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Paraíba

Luciano Cartaxo apresenta case de sucesso de João Pessoa no fortalecimento do Controle Interno

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Com um modelo de gestão referência na Paraíba, o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o case de sucesso da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no evento ‘Focco e municípios: construção de pactos pelo controle interno’, promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Sebrae. Enquanto 64% dos municípios paraibanos ainda não contam com órgãos de controle interno, a Capital do Estado avança na modernização e fortalecimento da Controladoria Geral do Município (CGM) e dos mecanismos que garantem a eficiência e controle total dos gastos públicos, visando a legalidade, prevenção à corrupção e transparência pública.

“Fazemos uma gestão por resultados onde nosso principal objetivo é fazer os investimentos chegarem no dia a dia das pessoas e para isso, o Controle Interno é fundamental para garantir esta eficiência. O controle interno tem que partir do prefeito fazendo a articulação e gerando a dinâmica que coloque esta cultura dentro da administração pública. Aprendemos desde os primeiros sinais de crise, em 2014, a importância de ter um olhar mais atento aos recursos próprios da Prefeitura, otimizando os gastos e buscando boas alternativas para que a população sentisse o mínimo possível dos impactos da crise, então um trabalho sintonizado com a necessidade da prestação de bons serviços, com uma gestão planejada, moderna, ética, foi possível a partir dos mecanismos que nós criamos ou fortalecemos na nossa gestão”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Exemplo disso é que João Pessoa foi a segunda Capital do Nordeste e primeira cidade paraibana a regulamentar uma Lei de Acesso à Informação, em 2013, com o objetivo de assegurar a divulgação de dados da gestão. Nesse mesmo ano, a Capital obteve o primeiro lugar no ranking de transparência pública, através de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado. O portal manteve-se em destaque ao longo destes anos e foi modernizado no início de 2018, quando foi lançado o seu novo layout e novas ferramentas que facilitam ainda mais o acesso da população às informações referentes à administração da Capital.

Em relação ao controle interno, a atual gestão também implementou ações para o seu fortalecimento, como a Lei nº 12.960/2015, que conferiu à Controladoria-Geral do Município o status de secretaria. No mesmo ano, um decreto estabeleceu o pregão eletrônico como modalidade obrigatória na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, como forma de reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios e reduzir gastos. Além de criar a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e de Técnico Municipal de Controle Interno, em 2017, a gestão também realizou um concurso para o preenchimento das 20 primeiras vagas criadas.

“Temos uma gestão que dá resultados e onde gente percebe avanços, mas que requer cada vez mais dedicação e compromisso, porque a sociedade vai cobrar de nós gestores públicos cada vez mais. Por isso nós buscamos este tipo de diálogo com os poderes públicos, temos a humildade de aprender, de conversar de procurar os órgãos externos para podermos avançar mais nesta linha, entendendo que a população merece uma gestão que dê resultados e que saiba aplicar da melhor maneira os recursos públicos e fazer isso de forma transparente”, disse o prefeito.

O promotor Leonardo Quintans destacou que o Focco existe desde 2005 promovendo a integração dos órgãos de controle e fortalecendo o controle social. Ele explicou que o órgão instalou um grupo de trabalho formado por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (CGE), além da Controladoria Geral do Município de João Pessoa em busca de “criar um ambiente colaborativo para que os municípios paraibanos instalem estruturas de controle interno com o objetivo de evitar desvios de recursos, corrupção e também aprimorar a gestão pública, dando mais eficiência à gestão para que o prefeito possa fazer mais com os poucos recursos disponíveis”, disse.

A primeira etapa da discussão foi centrada na situação das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé. Paulatinamente, os demais municípios paraibanos serão alvos de ações semelhantes. Em um diagnóstico realizado pelo Focco nas 81 cidades que já dispõem de órgãos de controle interno, foram identificadas fragilidades e a necessidade de aprimoramento em alguns municípios.

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Paraíba

“O debate precisa avançar”: deputado Chió cobra mais investimentos em sistemas de abastecimento

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Nesta quarta-feira (27), o deputado Chió (Rede) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para cobrar da classe política uma mobilização para que o debate sobre o abastecimento de água saia da discussão sobre a Operação Carro-Pipa e evolua para a implantação de sistemas de abastecimento, garantindo água de qualidade e na torneira.

“Nós estamos atrasados. Todos os anos, a gente está aqui discutindo Operação Carro-Pipa que deveria ser apenas emergencial. A nossa discussão é por mais. Precisamos garantir o investimento em sistemas de abastecimento de água para que o povo tenha água de qualidade nas suas torneiras e não precise mais regredir séculos para que a sobrevivência seja garantida apenas por Carro-Pipa”, afirmou o deputado.

Atravessados pela interrupção de abastecimento de água pela Operação Carro-Pipa por quase uma semana, a população paraibana teve a confirmação da retomada do serviço nesta quarta-feira. O programa emergencial é responsável por levar água potável a 159 municípios do estado e atender cerca de 270 mil pessoas.

Para solucionar de vez o problema, Chió cobrou dos políticos um posicionamento mais forte e efetivo para que a implantação de sistemas de água seja ampliado.

“Para que servem os nossos mandatos? Para que serve a gente ser deputado estadual ou federal? Para que serve tanta emenda nesse país, se a gente não consegue fazer com que a água chegue na casa do povo? Nosso mandato tem buscando, ano após ano investir em sistemas de abastecimento para que as famílias possam viver com água potável”, declarou.

Em 2024, o parlamentar direcionou R$ 300 mil em emendas parlamentares para execução de projetos de sistemas de abastecimento de água na zona rural, ajudando a melhorar o déficit de famílias que sofrem pela falta de água.

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Paraíba

PB é o Estado com maior percentual de municípios com presença de aterros sanitários no BR, diz IBGE

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Redação do Portal da Capital

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou, nesta quinta-feira (28/11), que a Paraíba foi verificada como o Estado com maior percentual de municípios com presença de aterros sanitários, total que corresponde a 86,5%. O Maranhão, por outro lado, teve o menor percentual: 1,8%. Os dados correspondem ao ano de 2023.

Segundo os especialistas, a importância de práticas corretas de destinação final, como o uso de aterros sanitários, reside na capacidade de minimizar impactos como: contaminação de solo e água, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças. Ao contrário de vazadouros a céu aberto ou em áreas alagadas, os aterros sanitários são estruturas projetadas para isolar os resíduos do meio ambiente, com controle de lixiviados e gases, garantindo uma gestão ambiental mais segura.

Segundo o levantamento, também foram investigadas questões relacionadas à gestão pública dos serviços de limpeza urbana, como coleta e manejo de resíduos sólidos, bem como de drenagem e manejo de águas pluviais, nos 5 5703 Municípios brasileiros. Nesse tópico a Paraíba, com uma porcentagem de 73,5%, mostrou uma cobertura intermediária, com uma quantidade considerável de Municípios ainda sem esse serviço. Ou seja, dos 223 Municípios paraibanos, 164 possuem o serviço de modo absoluto. Restando apenas 59 localidades com a ausência do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e com serviços de coleta de resíduos sólidos especiais.

Já em relação a quantidade de Municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com unidade de destinação/disposição final de resíduos sólidos e com vazadouros a céu aberto a Paraíba possui apenas 12 Municípios (5,5%) que ainda adotam vazadouros a céu aberto, os chamados “lixões”.

Outro dado da pesquisa mostra que Paraíba e Sergipe são os únicos Estados brasileiros com cobertura total de serviço de drenagem e manejo de águas pluviais.

Confira a imagem:

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Paraíba

Saúde destina R$ 2,6 milhões para ações do Programa Saúde na Escola na Paraíba

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O Ministério da Saúde destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. Na Paraíba, o valor total do repasse é de R$ 2,6 milhões para 186 municípios do estado. A medida foi anunciada por meio de portaria, e os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A previsão é que cerca de 685 mil estudantes paraibanos sejam atendidos.

No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.

O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.

Acesse a lista dos municípios contemplados

O município que não registrou as atividades do Programa Saúde na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.

O programa 

O Programa Saúde na Escola é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. É uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Escolas privadas também podem aderir ao PSE, de forma opcional.

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