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Paraíba

TCE julga 16 contas oriundas de Prefeitas com reprovação de 3 e aprovação de 13

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (21), emitiu pareceres contrários à aprovação de três contas oriundas de duas Prefeituras Municipais. Gestores de 13 outros municípios tiveram, na ocasião, suas prestações de contas aprovadas.

O não empenhamento de contribuições previdenciárias contribuiu para a reprovação pelo TCE das contas de 2015 e 2016 da ex-prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina Santos Meireles de Brito, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Ainda houve reprovação, desta vez por maioria, às contas de 2014 do ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, que respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e folha de pagamento acima do limite legal. Cabem recursos contra ambas as decisões tomadas, no primeiro caso, conforme entendimento do relator Fernando Catão, e, no segundo, como entendeu o também conselheiro Arnóbio Viana.

O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 entregues pelo ex-prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito, por falhas que incluíram aplicação insuficiente em ações de saúde. Ainda cabe recurso da decisão tomada com base no voto do conselheiro Nominando Diniz.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas os ex-prefeitos de Cachoeira dos Índios (Francisco Dantas Ricarte), Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva), Riachão do Poço (José Constâncio Sobrinho) e Massaranduba (Joana Darc Queiroga Mendonça Coutinho), as duas primeiras por maioria de votos.

A Prefeitura de Esperança apareceu na mesma pauta com duas prestações de contas anuais. No primeiro caso, o TCE aprovou, por maioria, as do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. No segundo, houve aprovação às de 2017 assinadas pelo atual prefeito municipal Nobson Pedro de Almeida.

O TCE também aprovou as contas de 2017 dos atuais prefeitos de Belém do Brejo do Cruz (Evandro Maia Pimenta, por maioria), Matinhas (Maria de Fátima Silva, por maioria), Barra de Santana (Cacilda Farias Lopes de Andrade), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva Lima), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz) e Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto, exercício de 2016, neste caso). A Câmara de Vereadores de Serra Branca obteve aprovação às contas de idêntico exercício.

RECESSO – No início da sessão plenária, o TCE aprovou Resolução Normativa que dispõe sobre a suspensão de seus prazos processuais e o recesso de 2018.

Estabelece o documento que esses prazos ficam suspensos desde o próximo dia 20 até 20 de janeiro de 2019. O recesso ocorrerá de 24 de dezembro até 20 de janeiro vindouros, período durante o qual o Tribunal de Contas funcionará em regime de plantão.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

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Paraíba

Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia e região é beneficiada

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O Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia após um novo equipamento ser instaurado na unidade. O tomógrafo foi entregue ao hospital nesta quinta-feira (31/10) e foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia (PSB).

Ao lado do secretário de Saúde do Estado, Ari Reis, o parlamentar celebrou as ações da gestão estadual em prol de melhorias na qualidade de vida da população e desenvolvimento do serviço médico oferecido na região.

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Obra inaugurada na PB durante gestão Bolsonaro foi superfaturada em R$ 7,7 mi, aponta CGU

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A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 7,7 milhões na construção de uma barragem no município de Cuité, na Paraíba. A obra foi bancada com recursos federais e estaduais.

A Barragem Retiro foi inaugurada em fevereiro de 2022 pelos ex-ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Marcelo Queiroga (Saúde). Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a postar imagens do evento em suas redes sociais.

Uma das irregularidades encontradas pela CGU se relaciona ao fornecimento de tubos da adutora. A Controladoria identificou que o trecho construído foi menor do que o planejado.

“Constatou-se que a modificação no traçado das adutoras da Barragem Retiro, com a redução do comprimento do eixo da tubulação sem a correspondente redução dos quantitativos de serviços e materiais nos boletins de medição, causou o superfaturamento de R$ 4,2 milhões”, diz o relatório.

Outros R$ 2,2 milhões se relacionam a superfaturamento em volumes de concretos e argamassa usados no maciço da adutora.

Ao todo, a obra recebeu R$ 70 milhões em recursos públicos, dos quais R$ 41 milhões vieram da União. Mais R$ 29 milhões são oriundos do estado. O contrato de repasse foi firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Seirhma).

Fissuras na barragem colocam em risco segurança do empreendimento

A CGU também identificou fissuras dentro e fora da barragem mesmo antes de ser enchida de água. Segundo o documento, o fato traduz em “potencial risco para a segurança do empreendimento”.

“Foram identificadas fissuras em locais diversos das juntas de dilatação da barragem e a obstrução de valas e dos portões de acesso às galerias internas, bem como o serviço de realocação do trecho da rodovia PB-135 para acesso à barragem Retiro não foi executado, o que pode comprometer a segurança e/ou a manutenção adequada da barragem”, conclui o relatório.

Procurado pela coluna, o MDR respondeu: “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que efetuou o repasse do valor integral inicialmente contratado para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de água no município”.

A capacidade de armazenamento da barragem é de 40,5 milhões de m³. A estrutura foi construída com objetivo de abastecer de água cerca de 45 mil pessoas de Cuité e de Floresta, além de moradores dos Assentamentos Retiro e Batentes.

Clique aqui para conferir a íntegra da matéria com fotos no Metrópoles.

 

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Paraíba

Governo lança novos serviços no portal e inaugura Serviço de Saúde no Centro Administrativo Estadual

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Após uma série de ações em celebração ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta semana, os servidores que trabalham dentro do Centro Administrativo poderão ter uma atenção especial à saúde, com a inauguração do Serviço de Saúde do Servidor do Centro Administrativo Estadual. O objetivo principal do Serviço é promover o bem-estar físico, psíquico e social dos servidores que trabalham no Centro Administrativo, realizando atividades semanais em prol da saúde física, emocional e mental, promovendo atendimentos de urgência clínica, nutricionista e psicólogo.

“Não existe política pública, não existe serviço público que a ação não seja executada por servidores públicos. São vocês a mão de obra, a matéria prima principal do Governo da Paraíba. Por isso reafirmo o compromisso do Governo do Estado, do govenador João Azevêdo, com os servidores do Estado”, disse o secretário de Administração, Tibério Limeira.

1ª Corrida do Servidor Público – Como parte das ações divulgadas, aconteceu também o lançamento da 1ª Corrida do Servidor. O vice-governador Lucas Ribeiro recebeu em primeira mão a camisa que será usada pelos servidores no dia da corrida e a medalha que será entregue para quem cruzar a linha de chegada no dia 15 de novembro. As inscrições começam dia 1º de novembro e a corrida será gratuita e exclusiva para servidores estaduais.

1º Concurso de Desenho – As crianças que ficaram em primeiro lugar no 1º Concurso de Desenho para os filhos, enteados e netos dos servidores públicos estaduais também estavam presentes ao evento e receberam a premiação. O primeiro lugar de cada faixa etária recebeu um Chromebook. Os segundos e terceiros lugares ganharam kits de pintura. Além dos nove desenhos selecionados, serão escolhidos mais 30 desenhos, totalizando 39, indicados pela Comissão Julgadora para a criação de um livro a ser publicado posteriormente pela Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).

Novo Portal do Servidor – O Novo Portal do Servidor é uma plataforma moderna que visa aprimorar o atendimento aos servidores públicos estaduais do Governo da Paraíba. Desenvolvido pela Secretaria de Administração, por meio da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, e em parceria com a Codata, no Novo Portal do Servidor, os servidores terão acesso a novos serviços, além dos já conhecidos, como contracheque e informe de rendimentos.

A secretária executiva de Administração, que também é executiva da Modernização e Transformação Digital, Jacqueline Gusmão, explicou que 17 serviços estão disponíveis no Portal. “A criação da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, em março deste ano, acelerou o aprimoramento do Novo Portal do Servidor. Ele reflete o compromisso do Governo da Paraíba com a modernização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos servidores”, disse Jacqueline Gusmão. O Portal pode ser acessado pelo link https://portaldoservidor.pb.gov.br

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