Paraíba
Jutay participa de reunião com pescadores e defende solução sobre impasse do Seguro-Defeso
O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) participou de reunião nesta segunda-feira (19) na Superintendência Federal da Agricultura, em João Pessoa, com representantes de colônias de pescadores para discutir com a categoria o pagamento do Seguro-Defeso 2018 e sobre o PDC 920/2018 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) que tramita na Câmara, suspendendo os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais.
Jutay explicou que os pescadores paraibanos estão aflitos, temendo serem prejudicados mais uma vez com o não recebimento do seguro ou o atraso no pagamento, como aconteceu este ano. “Agora em 2018 os pescadores enfrentaram uma grande luta para ver os efeitos da Portaria 78/2017 suspensos. Muitos passaram dificuldades financeiras e temem que o mesmo cenário se repita para esse próximo período”, comentou, lembrando que na Paraíba existem cerca de 30 mil pescadores e 18 mil têm o direito de receber o seguro.
O período de Defeso inicia no mês de dezembro e se estende até março. Nesse espaço de tempo, os pescadores ficam impedidos de pescar, pois é o período de reprodução de algumas espécies. Para não deixá-los sem renda, o Governo Federal subsidia os profissionais com um auxílio financeiro durante esses meses.
Solução – Segundo Jutay, na reunião, que contou também com a presença dos deputados federais Hugo Motta (PRB) e Wellington Roberto (PR), os pescadores pediram ajuda dos parlamentares para estender os efeitos da Portaria Interministerial número 30 de 2018, que suspendeu a Portaria Interministerial 78/2017 até o mês dezembro ou que pudesse ser editada uma nova Portaria de semelhante teor.
Porém, os pescadores voltaram a defender uma solução definitiva, com a votação do PDC 920/2018, que suspende em definitivo a Portaria 78/2017. “Tanto o deputado Hugo como o deputado Wellington se comprometeram a defender a votação desse projeto na Câmara, inclusive mobilizando os demais deputados paraibanos. Nosso mandato acompanhará de perto esse processo e, se for preciso, irei novamente a Brasília para fazer o apelo aos parlamentares e também no Ministério da Pesca”, reforçou.
Portaria – A Portaria Interministerial 78/2017, assinada de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo Ministério do Meio Ambiente, determina que a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo. A portaria suspendeu o pagamento do benefício para os pescadores, que ficaram com dificuldades.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.