Nos acompanhe

Brasil

PT vai assumir dívida de R$ 3,8 milhões da campanha de Haddad

Publicado

em

O candidato à Presidência da República derrotado nas eleições, Fernando Haddad (PT) declarou à Justiça eleitoral ter gasto R$ 39,2 milhões durante a campanha. No relatório, entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe da campanha declarou ter arrecadado R$ 35,4 milhões.

A campanha já quitou R$ 33,6 milhões. Anexo à declaração de contas, também foi entregue um documento em que o Diretório Nacional do PT se compromete a pagar a dívida de R$ 3,8 milhões, informa reportagem do Congresso em Foco.

Entre as dívidas assumidas pelo partido estão despesas com gráfica, empresas de táxi aéreo e contratação de pesquisas. O partido pagará as despesas com recursos do Fundo Partidário “ou através de recursos que serão depositados na conta bancária específica de campanha”, diz o documento.

Prestação final de contas

Os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições deste ano tinham até o início da noite de ontem (sábado, 17) para apresentar a prestação final de suas contas eleitorais à Justiça. A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) entregou na noite de sexta (16) os esclarecimentos de pontos questionados pelo TSE. A campanha teve três dias para responder à Corte eleitoral após técnicos do TSE terem detectado inconsistências nas contas da campanha.

Bolsonaro e seu partido precisam ter as contas julgadas antes de sua diplomação, marcada para o dia 10 de dezembro. A lei eleitoral prevê que o envio das contas de campanha deve ocorrer até o vigésimo dia após a realização do segundo turno.

O TSE analisa as contas dos candidatos à Presidência. No caso dos governadores – e também de senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais – as contas são verificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

Candidatos que não prestarem suas declarações de contas completas à Justiça eleitoral não podem ser diplomados. Os partidos que não o fizerem podem perder o direito de receber recursos do fundo partidário.

Continue Lendo

Brasil

CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

Continue Lendo

Brasil

Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Confira:

Continue Lendo

Brasil

Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

Continue Lendo