A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.

A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.

A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.

A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.

Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (19/09), com os oito promotores de Justiça promovidos aos cargos de procurador de Justiça da instituição para tratar da sessão de posse, que será feita pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Ficou definido que a solenidade será realizada no próximo dia 30, às 16h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa.

Participaram da reunião a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; o corregedor-geral do MPPB, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; o ouvidor do MPPB, José Guilherme Soares Lemos; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, e os oito futuros procuradores de Justiça, Alexandre César Fernandes Teixeira, Maria Ferreira Lopes Roseno, José Farias de Souza Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates da Costa Agra.

Também estiveram presentes os servidores da instituição, Jonatha Vieira (diretor administrativo), Aldo Schueller (assessor do Cerimonial) e Célia Maria Bezerra, assessora do Colégio de Procuradores.

O procurador-geral de Justiça iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e parabenizando os promovidos aos cargos de procurador de Justiça. Também agradeceu à APMP pelo apoio e ao corregedor-geral pela presteza da Corregedoria na elaboração dos relatórios dos candidatos que disputaram as oito vagas de procuradores de Justiça, viabilizando a realização da sessão histórica do Conselho Superior do Ministério Público ocorrida na terça-feira (17/09) para a escolha dos novos ocupantes dos 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25, 8º e 9º cargos procuradores de Justiça. “Fico muito feliz em poder participar de todo esse processo. Parabenizo a todos por terem chegado ao cargo máximo da carreira, cargo almejado por todos e alcançado por poucos. Nossa intenção é fazer uma posse coletiva, histórica, e resolver em conjunto situações referentes à solenidade”, disse.

Dentre as deliberações, ficou definido que quatro empossandos discursarão na sessão solene (sendo dois promovidos pelo critério da antiguidade e dois, pelo critério de merecimento), representando os demais promovidos. Também foram discutidas questões como o rito e a organização do evento.

Na sequência, o procurador-geral de Justiça e todos os presentes foram conhecer os novos gabinetes, construídos no segundo andar do prédio anexo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os registros da administração pública municipal de Lucena, cidade localizada no Litoral Norte paraibano, tem chamado atenção dos populares, principalmente neste ano de eleição pelo aumento dos valores gastos pela Prefeitura com contratos de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público.

De acordo com o sistema Sagres Online, do Tribunal de Cotas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura Municipal de Lucena, comandada pelo prefeito Leomax da Costa Bandeira (MDB), mais conhecido como Leo Bandeira, teria aumentado significativamente os gastos com contratação de pessoal não concursado.

O Sagres mostra que no primeiro ano da gestão do atual prefeito, a quantidade de contratos comissionados somada a de contratação por excepcional interesse público, era de 473 pessoas; no segundo ano (2022), de  539; no terceiro ano (2023), de 578; e até o dia 20 de setembro do quarto ano (2024), de 541.

Já em se tratando de gastos em reais, o Sagres mostra que o valor gasto pela Prefeitura com pessoal (comissionados, contratação por excepcional interesse público, efetivos, pensionistas e com benefícios previdenciários temporários) no primeiro ano (2021) foi de R$ 20.202.813,36; no segundo ano (2022), de R$ 24.194.730,70; no terceiro ano (2023), de R$ 24.545.841,88; e até o dia 20 de setembro do quarto ano (2024), já é de R$ 15.292.974,43.

Especialistas afirmam que o valor gasto com contratados daria para adquirir mais de 150 (cento e cinquenta) unidades de ambulâncias do Samu, que custam cerca de R$ 324 mil cada e, segundo populares, não existem disponíveis na cidade.

Confira imagens: