Os deputados estaduais, representantes do governo e convidados de várias instituições participaram nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma audiência pública que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA 2019), a partir do qual estima-se a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano. Em meio a vários pronunciamentos, o do deputado estadual Jeová Campos (PSB) chamou atenção por levantar uma questão muito importante para o próximo governo e que diz respeito diretamente ao equilíbrio financeiro: a questão dos empréstimos já aprovados e até então não liberados.
O parlamentar lembrou que a Paraíba tem três empréstimos aprovados, inclusive, um deles diz respeito a recursos para investimentos em obras e ações na área de recursos hídricos, que até agora não foram liberados. “Diante de um quadro de instabilidade, de um governo federal que ninguém sabe ao certo como atuará, qual a perspectiva de liberação dos empréstimos já aprovados?”, indagou Jeová ao secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, que representou o governo na audiência.
Segundo Waldson, todos os documentos e informações que dizem respeito a liberação dos três empréstimos foram apresentados pelo Governo às instituições detentoras dos recursos, mas, até agora não se tem um aceno de liberação dos mesmos. Waldson, inclusive, levantou uma questão preocupante que é a mudança de avaliação e critérios para que entes governamentais possam ser habilitados para receber investimentos. Segundo ele, nas novas diretrizes, a capacidade de credenciamento da Paraíba, a partir de 2019, pode ser reduzida em 50%.
O secretário Waldson Souza também fez, na ocasião, uma apresentação da LOA, destacando que o orçamento para o ano de 2019 prevê receita de R$ 11,8 bilhões, valor que representa um acréscimo de 7,64% em relação ao ano de 2018. O prazo para apresentação de emendas à LOA é até o dia 16 de novembro. A apreciação do Parecer Final deve acontecer entre os dias 19 de novembro e 10 de dezembro. Após a publicação do Parecer prevista para o dia 11 de dezembro, estará aberto prazo de inclusão da Lei Orçamentária Anual – 2019 na Ordem do Dia da ALPB, concluindo o processo com a votação pelos deputados.
