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LOA: Em audiência pública, gestores revelam os planos da Prefeitura para o ano que vem

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O orçamento da Prefeitura de João Pessoa para 2019 está previsto em R$ 2,7 bilhões, conforme assegurou o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan) Fábio Sinval Ferreira, durante audiência pública realizada em João Pessoa nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Vamos continuar com ações envolvendo o Programa Cidades Emergentes Sustentáveis, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dando conclusão às intervenções na Avenida Beira Rio e à revitalização da Comunidade do S. Também realizaremos concurso público”, adiantou Fábio Sinval, sem confirmar pra que órgão, quais serão os cargos, nem número de vagas ou expectativa de quando será a publicação do edital.

O gestor da Seplan ainda prometeu que as obras referentes às emendas impositivas dos vereadores devem sair do papel ano que vem. Ele justificou que, por ser uma novidade na gestão municipal, a PMJP teria passado por um momento de aprendizado para gerir melhor as emendas.

As ações da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejer) serão mais incisivas na área da profissionalização, com parcerias para cursos profissionalizantes, comentou o gestor da Sejer Rodrigo Trigueiro. Ele ainda garantiu criar um Conselho da Juventude, em João Pessoa, e garantiu que vai realizar a Copa dos Campeões e a Copa dos Bairros, na Capital.

Na saúde, destaque para construção, reforma, ampliação, adequação e a implantação de equipamentos

A gerente da Célula Orçamentária e Programação de Saúde (COPS), a técnica Janiza Costa, fez, durante a audiência pública sobre a LOA, uma explanação detalhada das leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal, como o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Ela comentou, ainda, com relação aos prazos, elaboração e organização dos documentos, além das mudanças na estrutura do Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD-LOA 2019).

Janiza destacou, entre as principais ações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a construção, reforma, ampliação, adequação e a implantação de equipamentos, no valor de R$ 851 mil, e a execução de serviços administrativos, com investimentos da ordem de R$ 1,3 mi. Ela informou que o orçamento da SMS, previsto para 2019, é de R$ 2,5 milhões, enquanto que o orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS), ultrapassa a casa dos R$ 285 milhões, chegando a um total de R$ 287,9 milhões.

Um detalhamento foi feito também pela gerente do COPS sobre os recursos ordinários, das receitas diversas, do Sistema Único de Saúde (SUS), transferências de convênios (receita da União), referente a administração direta e indireta, da iniciativa privada, do Estado e das prefeituras. Janiza Costa disse que o FMS prevê para o setor pessoal um orçamento de mais de R$ 260 milhões, um custeio de pouco mais de R$ 22 milhões e um capital de R$ 2,7 milhões, que correspondem a R$ 285.411.962,00.

Secretaria de Educação terá investimentos em torno de R$ 457 milhões

A secretária de Educação e Cultura do Município, Edilma da Costa Freire, explicou que a previsão do total de investimentos para a pasta é de R$ 456,9 milhões e representa 27,11% da receita do Município, mais do que os 15% exigidos pela Constituição Federal. Ela detalhou, ainda, as principais ações e orçamento a serem executados em 2019.

De acordo com a secretária, a recuperação e modernização das estruturas de ensino já existentes terá investimento de R$ 7 milhões. A construção de novos espaços vai contar com mais de R$ 18 milhões, especialmente para a construção do Centro de Educação Integral, no bairro de Mangabeira.

“As obras já foram iniciadas de um equipamento moderno para a ampliação do ensino integral. Será um espaço criativo de esporte, cultura lazer e línguas. Vamos contar com uma biblioteca robusta, piscinas, campos de futebol, teatro, cinema, salas para oficinas e uma horta comunitária totalmente pensada para uma educação voltada para o meio ambiente e alimentação saudável”, explicou.

Edilma Freire ainda destacou o investimento de R$ 3 milhões em manutenção e modernização de 85 Centros de Referência em Educação Infantil (Creis); mais de R$ 18 milhões na alimentação escolar; R$ 5 milhões para o fardamento escolar; mais de R$ 328 milhões na folha de profissionais; R$ 908 mil na formação e valorização de profissionais; mais de R$ 1 milhão em bandas escolares; mais de R$ 242 mil em políticas de inclusão; e quase R$ 4 milhões em transporte escolar e passe livre.

De acordo com a secretária, mais de R$ 5 milhões serão investidos em ações didáticas, pedagógicas e culturais, como Dança na Escola, Geração Alfabetizada e Abraçando o Esporte. Edilma destacou, ainda, investimento de mais R$ 3 milhões em inclusão digital, geração conectada, robótica e pedagógica. Os principais espaços de apoio da secretaria também foram citados por Edilma com o investimento de quase R$ 4 milhões para o Centro de Línguas Estrangeiras; o Celeiro Espaço Criativo; a Estação Ciência Cultura e Artes; e Centros Culturais.

Operação junto ao BID vai garantir 100 milhões de dólares para desenvolvimento urbano, ambiental e da gestão fiscal

O gestor da Secretaria da Receita Municipal, Adenílson de Oliveira Ferreira, destacou uma operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de US$ 100 milhões, que vai garantir ações na cidade através de três vertentes: desenvolvimento urbano, ambiental e da gestão fiscal.

O secretário também falou que o prazo para execução do projeto é de cinco anos com início em 2019. “Vamos começar a recuperação da área do ‘Lixão do Róger’ para a criação de um parque na região. Também vamos realizar a construção e adequação de habitações por oito comunidades situadas ao longo da Avenida Beira Rio”, anunciou.

Também foram apresentadas outras ações da pasta que estão ligadas ao desenvolvimento tenológico da cidade. A implantação de processo eletrônico em toda prefeitura para dar um atendimento ao cidadão de forma mais ágil.

Ainda foi destaque na explanação do gestor da Receita Municipal a modernização do Parque Tecnológico da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para suportar toda atualização do processo eletrônico, que será implementado, e para garantir o que ele chama de a ação mais importante da pasta nos próximos anos: a criação do Centro de Controle da Cidade.

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BPC: mais de oito mil Benefícios de Prestação Continuada estão bloqueados na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba contabiliza um total de 8.726 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) bloqueados e, pelo menos, 3.289, que já foram desbloqueados.

Os números foram divulgados na segunda-feira (25/11) e, em linha geral, o levantamento mostra que, no Brasil, das 305.626 pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado apenas 80.016 tomaram ciência e tiveram os pagamentos liberados em até 72 horas. Importante: os beneficiários precisam observar os prazos após ligarem no 135 ou comparecerem ao INSS. Quem não comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município para regularizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) terá o BPC suspenso automaticamente após a data-limite.

São Paulo tem o maior contingente de bloqueios com 46.271. No estado, somente 11.599 pessoas ligaram para a Central 135 ou compareceram à uma Agência da Previdência Social (APS). Na Bahia, segundo do ranking, de 41.661 apenas 14.053 pediram o desbloqueio. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar, com 28.880 pagamentos bloqueados e 3.816 desbloqueios solicitados. Para receber o BPC é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Lembrando que o BPC é um benefício assistencial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) operacionalizado pelo via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira

30 dias – bloqueio de pagamento para o beneficiário que não foi localizado (sem ciência)
45 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com menos de 50mil habitantes
90 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com mais de 50mil habitantes

Por exemplo, o beneficiário tem que fazer a revisão do BPC, teve o nome divulgado na lista no site Meu INSS, mas em 30 dias não tomou ciência que terá que fazer o procedimento. O contato é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelas notificações push (sinhinho no alto da tela), SMS e ligações pela Central 135 (11-21350135) e ícone de Revisão do BPC disponível no Meu INSS. No entanto, passados 30 dias do nome disponibilizado na plataforma e o beneficiário não tomou qualquer providência: o pagamento é bloqueado.

Nos casos que o beneficiário tomou ciência que tem de passar por revisão, mas não tomou providência, o prazo varia de 45 a 90 dias, a depender da região que mora. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do BPC.

Programa

Estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. A inscrição e a atualização do CadÚnico somente pode ocorrer no Cras do município onde mora.

Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. 

Sobre o BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Renda

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353) e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O cadastro deve ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário mora antes mesmo de fazer o pedido do benefício no INSS. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.

Atualização de desbloqueios nas agências

ESTADO BLOQUEADOS DESBLOQUEADOS
AC 1.914      243
AL 7.797    2.143
AM 7.316    1.145
AP 2.335       436
BA 41.661  14.053
CE 22.379    5.933
DF 2.549       199
ES 3.733       889
GO 9.313    2.311
MA 16.258    4.932
MG 23.469    5.770
MS 3.663      864
MT 3.667    1.015
PA 16.128    4768
PB  8.726    3.289
PE 22.482    5.213
PI 4.565    1.816
PR 7.922    2.219
RJ 28.880    4.045
RN 6.166    2.027
RO 2.714       562
RR 1.739       373
RS 2.656       973
SC 3.871    1.297
SE 4.170    1.631
SP 46.271  11.599
TO 2.382       622

Fique de olho: 

  • O cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico é feito no Cras
  • Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico
  • Não está sendo feita a reavaliação da deficiência, somente a atualização do cadastro
  • O INSS não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC
  • O INSS encaminhará a pessoa para comparecer ao Cras de sua cidade
  • Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros
  • O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda
  • No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico.

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Ministério da Saúde destina R$ 1,7 milhão para exames de pré-natal na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

No âmbito da Rede Alyne, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52 milhões para estados e municípios referentes aos exames de pré-natal. O investimento publicado em portaria destinou R$ 1,7 milhão para os 223 municípios da Paraíba. O Custeio engloba exames do Componente Pré-Natal, tais como: testes rápidos de sífilisHIVHTLVHepatite B e C, ultrassom, entre outras análises clínicas e de imagem.

O investimento faz parte da atualização da Rede Cegonha, renomeada como Rede Alyne, que visa fortalecer a rede de cuidados às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, e às crianças para que tenham crescimento e desenvolvimento saudáveis. Lançado em setembro deste ano, o programa é uma das estratégias para reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Por meio da rede, o Ministério da Saúde vai quase triplicar o repasse, de R$ 55 para R$ 144 por gestante com exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa, ressaltou a significância desse aumento: “Esse investimento representa a possibilidade de aquisição destes insumos e realização dos exames pelos entes federados, que são determinantes para a qualidade do cuidado pré-natal na Atenção Primária à Saúde”, explicou.

O valor do repasse foi estabelecido de acordo com registros nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a estimativa do número de gestantes e dados de acompanhamento de anos anteriores. Sendo assim, o repasse anunciado representa o valor investido pelo SUS entre janeiro e dezembro de 2023.

Rede Alyne 

A meta da Rede Alyne, até 2027, é reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%, em alinhamento com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia e ações concretas para mudar o cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Em 2024, no primeiro ano do programa, o governo federal vai investir R$ 400 milhões e, no próximo ano, a previsão é de R$ 1 bilhão.

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Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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