Paraíba
Tribunal de Contas da Paraíba assina adesão a programa ambiental do MMA
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agora faz parte do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Conhecido como A3P, o programa é voltado para o incentivo ao uso racional dos recursos naturais e bens públicos, à capacitação de servidores e à realização de licitações e construções sustentáveis.
O termo de adesão foi assinado, nesta segunda-feira (12), entre o Ministério do Meio Ambiente, representado pelo coordenador-geral do Programa A3P, Dioclécio Luz, e o Tribunal de Contas da Paraíba, pelo presidente conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante o curso “Sustentabilidade na Administração Pública’, realizado no Plenário João Agripino Filho.
A adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do A3P, no âmbito da Corte de Contas, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
O anúncio foi comemorado pelo presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes. “É uma alegria constante. É uma prova de que estamos no caminho certo, da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente. Nós somos o meio ambiente. O Tribunal busca se inserir em ações de grandes transformações e avanços da gestão pública”, destacou. A boa nova foi festejada, também, pelos diretores e servidores que integram o grupo de trabalho de voluntários de Sustantabilidade do Tribunal, coordenado pela chefe do Cerimonial do TCE, Ana Márcia Alves.
O coordenador do Programa A3P, Dioclécio Luz elogiou o TCE da Paraíba pela adesão ao programa, lembrando que a administração pública consome grande quantidade de bens e serviços e, por isso, “precisa dar à sociedade exemplo de boas práticas em suas atividades”. O Tribunal de Contas se destaca pelo pioneirismo e avanço nas ações que já vem desenvolvendo. É uma instituição de referência e a nossa expectativa é que essa assinatura do Tribunal possa motivar e influenciar, principalmente, os municípios paraibanos”, destacou.
Os seis eixos do programa consistem em uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada de resíduos; qualidade do ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação de servidores; compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
“A adesão ao programa A3P é muito importante. Hoje tivemos uma alegria muito grande. Isso mostra o reconhecimento do esforço que estamos fazendo, nos fortalece mais, nos motiva a fazer cada vez mais ações nessa direção”, comemorou Ana Márcia.
Para saber o caminho que o Tribunal de Contas percorreu até alcançar a adesão ao Programa do Ministério do meio Ambiente foi exibido um vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação do TCE, mostrando a maneira como o projeto ‘Todos por Um’ pôs em prática as ações de sustentabilidade.
Curso de Sustentabilidade na Administração Pública – Mais de 150 gestores de diversos municípios paraibanos, inclusive de outros estados, estão participando do curso durante dois dias (12 e 13 de novembro), ministrado pela servidora do Ministério do Meio Ambiente, Maria do Carmo. O curso, realizado pelo TCE-PB e o Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo levar conhecimento o Programa Agenda Ambiental na Administração.
‘TODOS POR UM’ – O TCE-PB lançou em 30 de janeiro de 2017 o seu programa de sustentabilidade denominada ‘TODOS POR UM’- um TCE por todos e todos por um ambiente melhor. O programa agrupa ações de boas práticas de gestão que promovem o equilíbrio ambiental e a economia sustentável. Além, ainda, de desencadear novas iniciativas para contenção de gastos, proteção da natureza e de defesa da cidadania.
Usina fotovoltaica – Entre as ações sustentáveis desenvolvidas pelo Tribunal, destaca-se a usina fotovoltaica com de 352 painéis solares que vem gerando considerável economia de gasto com energia.
O evento contou com as participações do vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE- TO), conselheiro Severiano Costandrade, e o auditor de Controle Externo do TCE-RS, Paulo Eduardo Panassou, que estão na Paraíba para conhecer de perto o software denominado “Projeto Turmalina” desenvolvido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE- PB) com o objetivo de automatizar a análise dos portais da transparência dos órgãos municipais e estaduais paraibanos.
Após a solenidade, o presidente do TCE, André Carlo Torres apresentou aos convidados o novo Espaço Verde e o bicicletário destinados aos servidores para incentivar no processo de conscientização na qualidade de vida.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.