O ministro Herman Benjamin participará nesta quinta-feira (19) de sua última sessão plenária como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro teve destacada atuação na Corte Eleitoral e foi o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico. O mandato do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro.
Herman Benjamin tomou posse como ministro substituto no TSE em 16 de junho de 2014, na representação reservada aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posse como ministro titular ocorreu em 27 de outubro de 2015. Ele substituiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em 30 de agosto de 2016, se encarregando da relatoria da Aije 194358, entre outras atribuições.
Com relação ao julgamento da Aije 194358, e das outras ações correlatas ao processo, somente a leitura do relatório e do voto do ministro Herman Benjamin levou três dias. Ao final, o Plenário do TSE decidiu, por maioria de votos, pela improcedência da ação.
Atuação na Corregedoria
No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, a Aije 194358 foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.
No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do julgamento. O julgamento da Aije, e das ações conexas, foi retomado pelo Plenário da Corte em 6 de junho.
Ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral no começo da campanha eleitoral de 2016, o ministro Herman Benjamin implementou ações no órgão, voltadas a assegurar a lisura do processo eleitoral.
Em maio de 2017, capitaneado pelo corregedor-geral, os membros do Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, carta contendo considerações preliminares sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. Na ocasião, o documento também foi entregue ao relator da comissão instalada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Outros momentos marcantes
Como relator de contas partidárias de diretórios nacionais de partidos políticos, o ministro Herman Benjamin desaprovou, em decisões individuais, as prestações de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da República (PR). Todas do exercício de 2010.
O ministro Herman Benjamin foi o relator das representações que levaram, em fevereiro deste ano, o Pleno do TSE a cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram a regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.
Outra intervenção importante do ministro no Plenário foi quanto à propaganda eleitoral. Para as eleições de 2016, a partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165), foi proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do TSE foi firmado em dezembro de 2015. Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto. O ministro Herman Benjamin, relator da consulta, foi o voto condutor nesse sentido.
Em abril de 2015, o ministro Herman Benjamin e o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, representaram a Corte Eleitoral brasileira na missão de observação das eleições gerais do Sudão, realizadas de 13 a 17 de abril no país africano.
Perfil
Nascido em Catolé do Rocha (PB), o ministro Herman Benjamin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Finalizou o mestrado pela University of Illinois College of Law, em 1987. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor e procurador de Justiça. É ministro do STJ desde 6 de setembro de 2006. O ministro Herman Benjamin atua também como professor universitário desde 1983.
Composição
A Constituição Federal estabelece que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelo Supremo. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.
