Paraíba
Cartola: Governo diz ser criminosa insinuações apontando a exoneração de delegados
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Delegacia Geral da Polícia Civil, vem a público informar que as investigações desenvolvidas pela Polícia Civil da Paraíba em relação à Operação Cartola foram oficialmente encerradas no dia 5 de junho de 2018, sendo, portanto, criminosa e irresponsável qualquer insinuação apontando que a exoneração recente de delegados teve como objetivo interromper ou prejudicar investigações da referida operação.
Conforme aponta certidão (anexo) assinada pelo delegado João Ricardo M. M. da Franca Júnior, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, e pelo escrivão Durval Balbino dos Santos Neto, emitida neste dia 5 de novembro de 2018, as investigações da Operação Cartola na Paraíba foram iniciadas no dia 20 de junho de 2017 e foram devidamente concluídas em junho de 2018, resultando nos inquéritos de números 196/2017, 063/2018, 064/2018, 065/2018, 066/2018, devidamente encaminhados ao Ministério Público Estadual, por meio de ofícios assinados à época pelo delegado Lucas Sá, então titular da DDF em João Pessoa.
Não há, portanto, que se falar em interferência de quem quer que seja dentro do processo investigatório visto que ele foi desenvolvido ao longo de um ano sem qualquer apontamento sobre supostos obstáculos e concluído há mais de cinco meses, conforme aponta certidão baseada em documentos oficiais, sem registro de eventuais óbices. Ao contrário disso, a autonomia das polícias da Paraíba foi um grande avanço desta gestão.
Destaque-se que o governador Ricardo Coutinho, em nenhuma das instituições responsáveis pelo caso, foi sequer citado como parte do processo ou das investigações.
E ressalte-se ainda que, além de ser uma prerrogativa constitucional do governador do Estado, a exoneração de delegados de funções comissionadas, bem como de quaisquer servidores públicos estaduais que exerçam cargo comissionado, é uma praxe no processo de remanejamento de funções dentro do Poder Executivo com o objetivo de aprimorar a prestação de serviço aos cidadãos e cidadãs paraibanas.
De modo que o Governo do Estado da Paraíba volta a repudiar qualquer ilação que exceda o limite dos fatos, reafirmando a intenção de acionar os meios jurídicos cabíveis diante de exploração indevida do caso.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.