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Paraíba

Aplicativo “Despesa Legal” permite ao gestor envio de imagens de obras ao TCE-PB

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O Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando para funcionamento mais uma ferramenta digital que irá facilitar aos gestores o envio de imagens referentes a obras públicas, possibilitando o registro e a organização de fotos com o georeferenciamento, apontando dados técnicos e medições. Trata-se do “Despesa Legal”, um novo dispositivo desenvolvido pelo TCE-PB para identificação e comprovação de despesas com obras públicas.

O aplicativo “Despesa Legal” já está à disposição do jurisdicionado, nessa primeira versão, pelo sistema android, e contempla apenas as despesas com execução de obras públicas. A partir dessa ferramenta, os jurisdicionados do TCE-PB poderão enviar, de modo simplificado e automático, as imagens de cada etapa da execução de suas obras, sem a necessidade de cadastrar, uma a uma, as fotos no sistema GeoPB.

O presidente do TCE, conselheiro André Carlos Torres Pontes, enfatizou a constante necessidade que tem o Tribunal de buscar o aperfeiçoamento e facilitar as condições para que o jurisdicionado possa prestar contas, conforme os requisitos legais. A celeridade nas informações e o acompanhamento das obras em tempo real contribuem com a transparência e permite as correções, evitando inconformidades que possam macular as prestações de contas, disse ele.

O auditor Agnaldo Macedo Filho, da Gestão da Informação, explicou que o cadastro das fotos e coordenadas geográficas de cada imagem – que antes exigia um esforço significativo dos técnicos das Prefeituras e Estado – serão realizados em um único passo, mediante uso do aplicativo que, ao mesmo tempo em que orienta o registro das fotos, captura seu georeferenciamento e as organiza no banco de dados do GeoPB.

O “Despesa Legal” é mais uma ferramenta – assim como o GeoPB no portal do Tribunal de Contas da Paraíba, à disposição do jurisdicionado e da sociedade, com a finalidade de facilitar o acesso à prestação de contas. O aplicativo deverá ser também novidade no XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), evento que será realizado em João Pessoa entre os dias 5 e 9 de novembro, e trará ao Estado representantes dos Tribunais de Contas brasileiros e profissionais das áreas do controle interno e externo.

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Paraíba

“Foi dada Ordem de Serviço pelo ex-presidente Temer”, diz deputado ao cobrar agilidade em obra da BR

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) elevou o tom na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (19/11), para cobrar das autoridades competentes agilidade para a conclusão das obras realizadas na BR 230, entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo.

Segundo Hervázio, os problemas de engarrafamentos, aborrecimentos e demais transtornos tendem a aumentar já com a proximidade das férias e do verão.

O parlamentar lembrou que a referia obra se arrasta dedes a gestão do então presidente Michel Temer e, de lá para cá, já são anos e anos de uma obra arrastada que por vezes, parece, não ter fim.

 […] eu peço o apoio da imprensa para que nós possamos todos juntos unidos exigir do DNIT uma palavra e do Governo Federal uma ação efetiva para a conclusão daquela importante obra de mobilidade urbana da nossa Capital e de Cabedelo“, frisou Hervázio.

Os comentários do deputado foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (19/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

Caravana de Natal da Coca-Cola ilumina as ruas de João Pessoa nesta terça-feira

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Redação do Portal da Capital

As ruas de João Pessoa receberão um atrativo natalino nesta terça-feira (19/11). As icônicas Caravanas de Natal Coca‑Cola percorrerão as principais vias da Capital encantando moradores e turistas, trazendo mais magia aos festejos de fim de ano. O evento é organizado pela Solar Coca-Cola em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo (Setur).

O percurso está marcado para início às 17h30 saindo do Parque Solon de Lucena. A previsão é que a caravana passe pela Av. Epitácio Pessoa e Ruy Carneiro, e pelos bairros do Castelo Branco, Miramar, Bancários e Mangabeira.

Serão três paradas ao longo do trajeto:

  • BeMais Supermercados (Ruy Carneiro)
  • Largo de Tambaú
  • Centro Cultural Mangabeira

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TCE-PB recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública pelo terceiro ano consecutivo

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Redação do Portal da Capital

O portal institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) conquistou pelo terceiro ano seguido o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), destacando sua dedicação em zelar pelos recursos públicos com eficácia e transparência. O resultado foi anunciado durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), que aconteceu de 11 até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Na cerimônia, a auditora de Controle Externo Zaira Chagas Guerra Pontes, chefe do Departamento de Auditoria de Gestão Estadual do TCE-PB, representou o presidente da Corte paraibana, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho e recebeu o certificado em reconhecimento ao trabalho realizado. Este ano, 32 Tribunais de Contas brasileiros participaram do ciclo, com uma média de transparência de 92,12%. A pesquisa avaliou a transparência de 7.370 Unidades Gestoras (UGs), das quais 1.831 foram certificadas.

O processo de certificação envolveu a colaboração de 6.315 servidores das UGs, em sua maioria controladores internos, além de 466 auditores de controle externo do Sistema Tribunais de Contas. A pesquisa é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Além dos resultados do PNTP, durante o ENTC, também foram apresentados os dados do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), um instrumento que avalia o desempenho dos tribunais, identifica pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas e de fiscalização, e dá visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.

Os resultados da pesquisa e do MMD-TC estão disponíveis no Radar da Transparência, reforçando o compromisso do TCE-PB com a transparência e a eficiência na gestão pública.

O resultado está disponível no Radar da Transparência.

PNTP – O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

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