O presidente eleito, Jair Bolsonaro, definiu o tamanho e o desenho administrativo dos seus ministérios, já indicando as prioridades que o seu governo terá. Além do superministério da Economia, anunciado segunda-feira – e que será comandado pelo economista Paulo Guedes –, a ideia é também criar um superministério da Justiça, oferecida ao juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deve se encontrar nesta quinta-feira, 1º, com Bolsonaro.
Ainda há definições a serem feitas, mas as junções de pastas serão a tônica da reforma administrativa tocada pela equipe de Bolsonaro. A redução da estrutura do primeiro escalão foi uma promessa de campanha do presidente eleito, informa reportagem do Estadão.
Pelo desenho atual, a gestão de Bolsonaro terá 15 ministérios, o menor número desde o governo de Fernando Collor de Mello (1990 a 1992), que mantinha 16 estruturas. No fim do governo de Dilma Rousseff, o total de pastas chegou a 39. Ao assumir, o presidente Michel Temer tentou reduzir para 22, mas precisou recuar após enfrentar diversos protestos, como a tentativa de junção da Cultura com a Educação – o que também está nos planos de Bolsonaro.
O enxugamento do primeiro escalão do governo na reforma administrativa planejada pela equipe do presidente eleito preocupa setores de áreas como a Educação, que teme redução de verbas orçamentárias. Técnicos do atual governo lotados nas pastas econômicas avaliam que junção de vários ministérios deve levar mais de um ano para ser concluída e terá uma economia irrisória no gasto com cargos.
Além da já anunciada fusão entre Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, a Secretaria de Governo também deve se juntar à Casa Civil, que será comandada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inicialmente, o novo governo pensou em unir também Agricultura e Meio Ambiente, o que gerou protestos dos dois setores. Na noite desta quarta-feira, 31, Lorenzoni disse que “o presidente ainda não bateu o martelo”.
No caso do Ministério da Justiça, a ideia é de que ele seja novamente fortalecido, e terá a responsabilidade de cuidar também da Segurança Pública. Assim, se Moro aceitar o cargo, vai comandar a Polícia Federal, hoje subordinada à Segurança Pública. A pasta também deve incorporar a Transparência, Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Outra mudança importante é a transferência da área de ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia, que terá à frente o astronauta Marcos Pontes, nome confirmado por Bolsonaro. O Ministério da Educação, por sua vez, ficaria responsável pelo ensino fundamental e médio, e receberá ainda a Cultura e o Esporte.
Conexão Estadão: Governo de Bolsonaro terá entre 15 e 17 ministérios
Permanecerão separados os ministérios da Defesa, Trabalho, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional. A pasta dos Direitos Humanos será incorporada ao Desenvolvimento Social, resultando no Ministério da Família. O senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito, é cotado para assumir o cargo.
Lorenzoni entregou os nomes dos primeiros 22 integrantes da equipe de transição para o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O presidente eleito pode indicar 50 nomes. Lorenzoni não informou quais foram estes nomes escolhidos e disse que as informações serão divulgadas no Diário Oficial da União. Os indicados ainda precisam passar por uma avaliação da Subchefia para Assuntos Jurídicos para verificar se apresentam algum tipo de impedimento para assumir cargo público.
Segundo Lorenzoni, coordenador da transição, o presidente eleito viajará na próxima semana para um encontro com o presidente Michel Temer.
Conforme apurou o Estado, diferentemente de governos anteriores, a equipe de transição não será composta por nomes ministeriáveis, mas apenas de técnicos que darão suporte aos escolhidos.
TCU dá prazo para que Petrobras estabeleça norma e detalhe estratégia comercial de combustíveis
Publicado
em 19 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, a conformidade e a governança nas alterações da política de preços da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), que constituem a sua Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG).
“O objeto desta ação de controle foi selecionado com base nos critérios de materialidade (por volta de R$ 250 bilhões por ano), relevância, oportunidade e risco, este último concernente à possibilidade de implantação de política de preços de combustíveis não amparada em metodologia tecnicamente adequada e sem observância dos padrões de governança da estatal”, observou o ministro-relator Jhonatan de Jesus.
A fiscalização do TCU apontou que as diretrizes e os requisitos da ECDG estão, de modo geral, alinhados com os interesses legítimos da Petrobras, com alguns dos interesses públicos estabelecidos na lei de sua criação e com as orientações gerais de negócio traçadas em seus planos estratégicos.
“Não há evidências de que essas diretrizes possam fundamentar a fixação de preços com base em critérios não empresariais ou ameaçar sua sustentabilidade econômico-financeira, havendo, inclusive, orientação expressa no sentido de que a precificação dos combustíveis deverá preservar a capacidade da companhia de financiar suas operações e seus investimentos”, pontuou o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo.
Achado de auditoria
Foi avaliado pela Corte de Contas se as diretrizes da ECDG estão desdobradas em normas internas que detalhem os seguintes aspectos: a) a dinâmica e as regras do processo decisório; b) as áreas responsáveis envolvidas e suas responsabilidades; c) a forma pela qual os diversos indicadores devem ser medidos, utilizados e monitorados; e d) a maneira por que os processos e as atividades devem ser executados para consecução dos objetivos.
A equipe de auditoria do TCU aponta que esse desdobramento não está disciplinado em norma interna formalizada dentro dos padrões estabelecidos pela própria estatal em seu Plano Básico de Gestão de Macroprocessos (PBGM), tampouco consta em outros tipos de documentos usualmente utilizados em sua comunicação formal interna.
“A formalização de norma interna de padronização é essencial para a clareza e a segurança na execução da referida estratégia comercial de diesel e gasolina, garantindo que todos os envolvidos tenham entendimento comum dos procedimentos e critérios a serem seguidos”, asseverou o ministro-relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus.
O que o TCU decidiu
O Tribunal determinou à Petrobras que institua, formalmente, no prazo de 120 dias, norma interna que detalhe a forma de execução das diretrizes emanadas em sua Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina, desdobrando-as e detalhando-as por meio de documentos internos ou de padrões normativos, em atendimento ao disposto no seu Plano Básico de Gestão de Macroprocessos (PBGM).
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.
PL propõe que Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí percam juntos 8 deputados federais
Publicado
em 19 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, de autoria do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), que propõe mudança do número de parlamentares que representam cada Estado na Câmara dos Deputados pode ser destrava e ficar pronta para o plenário da Câmara Federal ainda neste ano de 2024.
Caso aprovado, alguns Estados ganhariam até quatro representantes, como Santa Catarina. Porém, outros como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí perderiam juntos 08 (oito) deputados federais. O Ceará ganharia uma cadeira. As regiões Centro-Sul e Sul serão as maiores beneficiadas. O total, de 513 parlamentares, é fixo.
Segundo as previsões do autor do texto, a votação no CCJ não passará de dezembro, mesmo com eventuais oposições ao projeto. “Existe uma reclamação, justa, por parte do Congresso, do ativismo judicial [da Suprema Corte]. Será que vamos deixar para a Justiça mais uma vez a decisão sobre um tema que nós temos a incumbência de discutir?”, conclamou.
Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Estadão.
Efraim une arco pluripartidário em jantar de boas-vindas aos novos prefeitos
Publicado
em 19 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O presidente do União Brasil na Paraíba, o senador Efraim Filho reuniu, em um jantar de “boas-vindas”, na segunda-feira (18/11), em Brasília, cerca de 100 prefeitos paraibanos que estavam na Capital Federal participando de um seminário para os novos gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Municipalista de carteirinha, Efraim tem conseguido agregar ao seu redor um arco pluripartidário. No evento, por exemplo, uniu representantes de legendas como União Brasil, PSDB, MDB, Republicanos, Podemos, PSB, PSD e PDT. “A gente sabe que nosso grupo das oposições tem diversos campos políticos, mas primo pelo respeito, porque nosso grupo não tem nomes, tem metas. “, sinalizou destacando que “não há problema em dialogar, não há problema em construir consensos para alcançar as melhores soluções. É isso que eu defendo, e principalmente é isso que pratico.”
Em discurso rápido proferido durante o evento, Efraim fez referência à postura de vanguarda que a Paraíba vem assumindo em pautas municipalistas nacionais, como o projeto da desoneração da folha de pagamento previdenciária das prefeituras.
O gabinete do senador, em Brasília, foi o mais procurado pelos novos prefeitos e também por aqueles que renovaram o mandato, além de vereadores de todas as regiões do estado. Efraim atendeu por quase nove horas, dessa segunda-feira, os prefeitos paraibanos, um por um.
“No meu gabinete, prefeito não fala com assessor, fala com o senador. E eu converso com todos aqueles que me procuram, porque na boa política, que fomenta a nossa democracia, todos podem sentar à mesa juntos”, ressaltou.
Questionado sobre os planos políticos para 2026, após um grito de “meu governador” vindo da plateia no jantar, Efraim foi taxativo: “O ano de 2025 será tempo de plantar muito trabalho, de unir nosso time, de mostrar compromisso e, em 2026, a gente vê a colheita. Nossa meta é fazer a Paraíba avançar”, sinalizou.
O tradicional jantar oferecido pelo senador Efraim Filho aos prefeitos e vereadores, na capital federal, contou com a participação de autoridades nacionais, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; além de deputados federais, estaduais da Paraíba, dentre outras.