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Paraíba

Lucas coloca em votação projeto que derruba dedicação exclusiva de conselheiro tutelar

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que revogou a determinação de dedicação exclusiva para os conselheiros tutelares. A Capital paraibana era a única a possuir uma norma proibindo o exercício de outra atividade aos profissionais.

A matéria tramitava desde o início do mês na Comissão de Políticas Públicas (CPP), que extrapolou o prazo para avaliação da mesma. Diante disso, Lucas de Brito (PV), que presidia a sessão, fez a leitura do Regimento Interno e colocou a decisão de prorrogação do prazo para o Plenário, que optou pela votação imediata. Mesmo com parecer contrário da CPP, feito de forma oral pelo vereador Marcos Henriques (PT), otexto foi votado e aprovado por maioria.

“Acredito que esta é uma vitória para categoria. A proibição de uma eventual atividade remunerada era um obstáculo para estes profissionais que, agora, poderão trabalhar em outros locais, desde que haja compatibilidade de horário das funções nos Conselhos Tutelares”, explicou o parlamentar. Os vereadores entenderam que o texto não vai de encontro ao Estatuto da Criança e Adolescente.

O projeto revogou o Inciso XIII do artigo 48 da Lei nº 11.407/2008, que previa a exigência de dedicação exclusiva, e é de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB). De acordo com o texto, “o objetivo é adequar a legislação local com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e Adolescente”.

Em João Pessoa, atualmente, funcionam sete Conselhos Tutelares, cada um com cinco conselheiros, atuando nas regiões Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira, Valentina Figueiredo e Cristo Redentor, além da área da praia. Os servidores, eleitos para um período de quatro anos, trabalham em regime de 40 horas semanais.

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Paraíba

“Assédio Nunca Mais na OAB”: mulheres advogadas fazem protesto contra Paulo Maia

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Redação do Portal da Capital

Mulheres advogadas realizaram, nesta terça-feira (19), um ato contra o assédio. Com uma faixa gigante onde se lia “Assédio Nunca Mais na OAB” e vestindo camisetas roxas com mensagens contra o assédio, elas protestaram contra o candidato Paulo Maia.

A manifestação marcou a eleição da OAB em João Pessoa e ocorreu em frente ao Clube Cabo Branco, local de votação na capital paraibana.

Paulo Maia foi condenado em última instância em um processo de assédio movido por uma funcionária da OAB-PB, que tinha 20 anos de serviço e relatou ter sido vítima de assédio. Ela acabou sendo perseguida e demitida. À época, Paulo era o presidente da Ordem na Paraíba.

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Paraíba

“Buscar os recursos necessários”: Hervázio garante esforços para melhorias nas rodovias do Brejo

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), garantiu unir esforços com o Governo do Estado para promover melhorias as rodovias do Brejo paraibano.

Durante entrevista concedida à imprensa na última semana, o parlamentar que está empenhado em acompanhar as necessidades e buscar investimentos às estradas, que são essenciais para impulsionar o desenvolvimento local e garantir melhores condições de tráfego para moradores e visitantes.

“Estamos atentos às condições das rodovias que ligam as cidades do Brejo e sabemos da importância de oferecer segurança e qualidade para quem transita pela região. Nosso compromisso é levar essas demandas ao governo estadual e buscar os recursos necessários para realizar as obras”, afirmou Hervázio.

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Paraíba

João Pessoa tem novos radares eletrônicos medidores de velocidade espalhados pela cidade; confira

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Redação do Portal da Capital

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou, nesta segunda-feira (18), um período educativo para que os condutores possam se adaptar a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica em três novos locais da cidade. Os medidores de velocidade foram instalados no Parque das Três Ruas (Bancários) e na Avenida Epitácio Pessoa (cruzamento com a Rua Paulino Pinto).

De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade do município, a ampliação do sistema de fiscalização está ocorrendo após técnicos observarem a necessidade da desaceleração dos veículos a fim de promover um trânsito mais seguro. “Com a inauguração da Ponte das Três Ruas e, consequentemente, migração de boa parte dos condutores para este novo acesso, constatamos a necessidade de ordenamento das vias também através dos redutores de velocidade para evitarmos sinistros de trânsito, inclusive, com pedestres e motociclistas. O mesmo se aplica ao cruzamento da Epitácio com a Paulino Pinto”, explica.

Os radares registrarão àqueles condutores que ultrapassarem o limite de 50km/h. Sanderson Cesário, diretor de Operações da SemobJP, ressalta que os equipamentos foram colocados, mas estão funcionando em caráter educativo nos próximos dias. “Como sempre fazemos, primeiro comunicamos às pessoas sobre os novos redutores e, posteriormente, iniciamos a fiscalização de forma efetiva. Por isso, reforço a todos que os flagrantes por excesso de velocidade nestes novos equipamentos só serão registrados oficialmente no prazo de 20 dias”, afirmou.

Para conferir todas as localidades que possuem fiscalização eletrônica de responsabilidade da SemobJP, basta acessar o endereço eletrônico portal.semobjp.pb.gov.br.

Cruzamentos com novos equipamentos:

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (sentido Centro);

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (sentido Bancários);

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly – pista central (sentido Centro);

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly – em frente ao Lar da Criança (sentido Bancários);

– Avenida Epitácio Pessoa x Rua Paulino Pinto (Centro/praia);

– Avenida Epitácio Pessoa x Rua Paulino Pinto (praia/Centro)

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