A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quarta-feira (06/11) repercutiu a iminente ida do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) à presidência da Câmara Federal.

Durante o pronunciamento, a parlamentar ressaltou a articulação política de Hugo no Congresso em conquistar apoio de partidos com ideologias completamente opostas e celebrou importância da candidatura à Paraíba.

“Será o segundo homem dessa República. Todos os paraibanos se orgulham de um jovem paraibano ser presidente da Câmara. É dessa forma que a gente tem que fazer uma política séria, construtiva, e dizer que a polarização só atrapalha um país, um município e um Estado. E foi essa polarização que Hugo Motta não construiu na Câmara, mas sim, união e fraternidade entre todos os seus pares”, afirmou.

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A Justiça marcou data e convocou a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, para ser ouvida em uma Audiência de Instrução na quinta-feira, dia 14 de novembro de 2024, a partir das 09h. Na mesma data também serão ouvidas testemunhas que, por ventura, tenham sido arroladas pela defesa da ré.

O interrogatório se dará porque a ex-primeira-dama passou a condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

A Audiência de Instrução será realizada por videoconferência e presidida pelo juiz auxiliar André Salomon Tudisco, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

“A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho.

O caso

Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará, no próximo dia 19 de novembro (terça-feira), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde.

O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado a questão das fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a “pejotização”, bem como sobre os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.

Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a Audiência Pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas). Os participantes devem confirmar presença até o dia 14 de novembro pelo e-mail: [email protected].

O MPT está convidando, também, representantes de sindicatos, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), de Conselhos de Classe, a exemplo do Conselho Regional de Enfermagem, e de outras entidades e órgãos.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

Confira imagem: