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Centenas de estudantes fazem Concurso de Redação do Focco-PB

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A manhã desta terça-feira (30/10) foi de mobilização contra a corrupção em escolas das redes municipal e estadual, em João Pessoa, que registraram inscritos no 2º Concurso de Redação do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB). Representantes do Focco-PB visitaram algumas unidades de ensino, acompanhando o processo de aplicação das provas, e verificando o processo. O concurso reforça, junto a alunos e professores, a importância da adoção de atitudes anticorrupção, no exercício da cidadania.

O tema geral da redação foi o combate à corrupção e o subtema, que só foi conhecido no momento da prova e sobre o qual os estudantes desenvolveram as redações foi “O papel do cidadão no combate à corrupção”. Maria Gabriella, do 1º ano do ensino médio, deu sua opinião sobre a prova: “Eu acho que é um tema que deveria realmente ser abordado em todas as escolas, porque não é um tema só fechado na política. Corrupção é um termo abrangente e é importante que nós, cidadãos, percebamos nossos erros no dia a dia, tipo: muitos alunos pegam canetas, furam filas, colam provas… praticam atos de corrupção. A gente tem muita coisa pra falar sobre esse tema e a prova não foi difícil”.

A estudante Keila Raquel Barbosa, também do 1º ano, concordou com a colega, dizendo que o tema realmente precisa ser trabalhado com mais frequência nas escolas. “Pelo fato de o nosso país já ter passado pela crise econômica e pela corrupção, achei importante para o jovem se colocar, ter sua opinião. Como a escola já vem trabalhando o tema, acho que a nossa escola alcançará um bom resultado na prova”, afirmou.

Engajamento social

Leonardo Quintans, promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) – órgão coordenador do Focco-PB – visitou duas escolas da rede estadual que tiveram mais alunos inscritos: Escritor Horácio de Almeida, no Alto do Mateus, e José do Patrocínio, no Funcionários II. Ele foi recebido pelos gestores das escolas, pelos coordenadores e professores que aplicavam as provas; visitou sala por sala onde estavam sendo aplicadas as redações e saudou os alunos.

“O concurso teve o objetivo de trazer o tema ‘combate à corrupção’ para dentro das escolas, para debate entre os estudantes. O problema é complexo e não vai ser resolvido apenas pelas instituições. É preciso que a sociedade esteja engajada, não só mudando comportamentos, mas também exercendo o controle social”, afirmou, avaliando a ação como positiva.

Alcance e resultado positivos

Outros representantes também visitaram escolas acompanhando o processo. Jocelino Mendes da Silva Junior, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), visitou a Escola Municipal Chico Xavier, no Jardim Oceania. “A ação foi muito bem recebida pelos diretores, professores e alunos dessa escola. As provas foram aplicadas em duas salas e verificamos que os estudantes estavam concentrados e a impressão que tivemos é que o concurso teve um alcance importante na comunidade escolar”, disse.

Já a chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Roseana Cunha, que também integra o Focco-PB, acompanhou os trabalhos nas escolas José Lins do Rego e Orlando Cavalcante Gomes, no Cristo Redentor. Os inscritos das duas escolas fizeram provas no prédio da segunda unidade. “Foi um trabalho muito positivo. Serviu para alavancar uma nova ideia entre os participantes, um outro olhar em relação ao combate à corrupção. É um trabalho de formiguinha, mas que já traz um resultado bem positivo”, disse.

Consciência e controle social

O diretor da Escola Horácio de Almeida, Jhonatan Silva, falou da experiência que foi para a escola com o maior número de alunos inscritos no concurso de redação: “É gratificante não só pela premiação, mas sim pelo conhecimento, a prática, o exercício da escrita e da leitura, que constitui uma redação. Pra nós, foi muito importante ter trabalhado o tema ‘combate à corrupção’, mostrando aos alunos que precisamos nos policiar e trazer à consciência que um simples ato nosso de passar num sinal vermelho é corrupção. Na escola, prezamos pela prestação de contas. Damos transparência a quanto custa a merenda que é servida, o papel que é usado… Quando você começa desde cedo a trabalhar esse tema entre os alunos, forma cidadãos mais conscientes”, disse.

Premiação

O concurso vai premiar as quatro melhores redações do ensino médio (a categoria teve 1.837 inscritos de 42 escolas) e os dois melhores trabalhos dos alunos do ensino fundamental (foram 296 inscritos de sete escolas). Todos receberão bolsas de estudo do Zarinha Centro de Cultura e smartphones doados pela construtora Alliance, patrocinadores do evento. A premiação será entregue em audiência pública marcada para o dia 12 de dezembro, no Centro Ariano Suassuna, prédio anexo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Jaguaribe.

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Alunos da Paraíba recebem medalhas da Olimpíada Brasileira de Informática

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Oito alunos do curso técnico de informática da Escola Pública Estadual Padre Emídio Viana Correia, em Campina Grande (PB), receberam na terça-feira (05/11) as medalhas de bronze, premiação da Olimpíada Paraibana de Informática (OPI) organizada pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A preparação dos jovens aconteceu com auxílio dos computadores doados pelo Ministério das Comunicações. Um laboratório de informática foi construído na unidade.

A conquista olímpica aconteceu após uma prova de programação. Os medalhistas usaram a linguagem Python, opção para iniciantes por ser simples e versátil para o desenvolvimento de software. Com o Python, é possível preparar aplicativos, criar sites, programas, jogos, fazer análise de dados, inteligência artificial, entre outras atividades.

“Soubemos da premiação e ficamos orgulhosos não só pelos vencedores, mas por todos os estudantes que se dedicam a competir e evoluir. Doar computadores para escolas públicas é incentivar um futuro melhor para nossas crianças e jovens. O Ministério das Comunicações se preocupa com letramento digital e não só com as entregas de máquinas. Isso abre portas e traz cidadania para as pessoas”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

As máquinas doadas pela pasta, por meio do Computadores para a Inclusão, têm feito a diferença no desenvolvimento tecnológico de crianças e jovens. Ao todo, quatro meninas e três meninos se destacaram e levaram a premiação. Os alunos são: Beatriz Lopes Lima, Stephany Kelly da Silva, Mariana da Silva Gonçalves, Raissa da Silva Melo, Ingridd Gabriela Barbosa Andrade,Angelo Pierry Rodrigues, Miguel Soares de Carvalho e Emerson Paulino Fidelis.

A Olimpíada Paraibana de Informática é organizada pelo curso de Ciência da Computação da Universidade Federal de Campina Grande. O objetivo é despertar nos alunos o interesse em computação e prepará-los para voos mais altos, como a Olimpíada Brasileira e Internacional de Informática.

Desde a chegada dos computadores doados pelo Ministério das Comunicações, a direção da escola destaca os benefícios alcançados com o programa. Além da premiação dos estudantes, foi possível oferecer aulas de programação, criação de aplicativos, oficina de desenvolvimento de games 2D, entre outras.

“Esse trabalho é belíssimo. No próximo ano, vamos tentar oferecer um curso para a comunidade escolar, como os pais e responsáveis. Fazemos muitas coisas e, se Deus quiser, faremos mais, e com o apoio dos computadores que foram entregues”, contou a professora Ana Paula do Ó.

O Ministério das Comunicações e o Instituto Brasileiro Amigos da Vida, que funciona com o Centro de Recondicionamento dos Computadores (CRC) de Goiás, fizeram em parceria essa entrega para a escola pública de Campina Grande.

Para o responsável pelo CRC de Goiás, Francisco Assis Araújo, essa foi uma doação que mostra a grandiosidade do programa Computadores para a Inclusão.

“Viajamos pelo Brasil com a missão de entregar computadores doados pelo Ministério das Comunicações. Muitas vezes enfrentamos dificuldades até chegar em uma comunidade afastada, mas saber que esses computadores são usados para contribuir com o futuro dessas pessoas, isso só nos motiva e renova as esperanças”, finalizou.

Computadores para Inclusão

O programa destina computadores que não seriam mais utilizados em órgãos públicos, por estarem obsoletos ou danificados, para pontos de inclusão social em todo o Brasil, após passarem pelos Centros de Recondicionamento de Computadores, onde são recuperados por alunos de cursos de capacitação profissional na área.

Com isso, os equipamentos são levados para a criação de laboratórios de informática em pontos de inclusão social em todo o Brasil, como escolas e associações. A iniciativa também é sustentável, pois dá destinação a milhares de toneladas de resíduos eletrônicos.

O Computadores para Inclusão já doou 49,1 mil equipamentos para 3,6 mil pontos de inclusão digital em 1 mil municípios em todo o Brasil. Mais de 209 cursos foram oferecidos nos atuais 25 CRCs, capacitando mais de 44,9 mil alunos para a era digital. No ano passado, a iniciativa registrou um aumento de 73,6% no total de doações, em comparação com 2022.

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MPE requer cassação de diplomas de prefeita, vice e de vereador eleitos, em Mulungu

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), requerendo a cassação dos diplomas de Daniela Rodrigues Ribeiro, candidata eleita para o cargo de prefeita de Mulungu; de Joana D´Arc Rodrigues Bandeira, candidata eleita a vice-prefeita e de Leonel Soares de Souza Moura, candidato eleito para o cargo de vereador.

A Aije por abuso de poder político e conduta vedada cumulada com representação por captação ilícita de voto também tem como réus o então prefeito, Dyego Maradona Assis de Moura; o presidente da Comissão Provisória do Partido Progressistas de Mulungu, José Leonel de Moura (pai do então prefeito, Dyego Moura, e então chefe de gabinete da Prefeitura de Mulungu) ; e o servidor público municipal, José Ribeiro Rodrigues (esposo da candidata Daniela Ribeiro).

A Ação 0600268-11.2024.6.15.0075, proposta pela promotora da 75ª Zona Eleitoral de Gurinhém, Jaine Aretakis Didier, é um desdobramento do Procedimento Preparatório Eleitoral 001.2024.075993, instaurado para apurar denúncia de assédio eleitoral, contra servidores públicos e eleitores de Mulungu.

Violação à Lei Eleitoral

A investigação do MPE constatou que, logo após assumir a função de prefeito de Mulungu (agosto de 2024), Dyego Maradona, em conluio com os demais requeridos e para beneficiar as candidaturas de Daniela Ribeiro, Joana D´Arc e do tio, “Leo Moura”, valeu-se do poder político e de autoridade do cargo para demitir servidores que não davam voto e apoio político aos requeridos. Também se valeu da condição de prefeito para manter, de forma ilegal, contratos temporários a apoiadores e eleitores dos requeridos e para admitir novos servidores. Tudo isso foi feito em período vedado pela Lei Eleitoral.

Foi constatado ainda que os candidatos Daniela Ribeiro, Joana D´Arc e Leo Moura se valeram de pessoas interpostas (entre elas o então prefeito, Dyego; José Leonel de Moura e José Ribeiro Rodrigues) e ofereceram e prometeram a diversos eleitores e servidores públicos vantagem pessoal, consistente em emprego e função pública (admissão e manutenção), bem como praticaram grave ameaça a servidores públicos, consistente em exoneração do cargo e não pagamento de salários. Tudo isso com a finalidade de obter o voto deles. “Além de serem ameaçados de perderem seus empregos, o que de fato ocorreu, os servidores que não declarassem voto aos candidatos da situação, ora requeridos, também eram ameaçados a não receberem os seus vencimentos”, destacou a promotora.

Cerca de 30 servidores municipais procuraram o MPE para relatar as ilegalidades cometidas. Nos autos, também há informações de mais pessoas que foram demitidas por não darem apoio político aos representados. “Foram angariadas provas que corroboram que a exoneração de alguns contratados e a manutenção de outros foram realizadas com o nítido objetivo de se utilizar do poder político e de autoridade para manter aqueles que prestavam o apoio político e dispensar aqueles que se recusaram a dar essa ajuda ilegal, deixando evidente que, quem não desse o apoio politico às candidaturas de Daniela Ribeiro, Joana D´Arc e Leo Moura seria demitido, ao passo que, quem se demonstrasse a seu favor, seria mantido na Prefeitura de Mulungu”, criticou a promotora.

Segundo o MPE, além de contratações feitas em período proibido pela Lei Eleitoral, o então prefeito realizou pagamento de salários desses novos contratados por emissão de notas de empenho. “Para esconder a prática ilícita da sociedade e dos órgãos de fiscalização, o promovido Dyego Maradona, com o auxílio do seu pai José Leonel de Moura, admitiu novos funcionários sem incluí-los em folha de pagamento para que no sistema não figurassem como servidores. Assim, os pagamentos dos salários – que deveriam ser feitos através da emissão de contracheques -, foram realizados, às escondidas, por meio da emissão de notas de empenho”, detalhou.

Para a promotora eleitoral, os fatos e elementos probatórios demonstram a “vontade e consciência” em descumprir a Lei Eleitoral e o abuso de poder político, previsto no artigo 73 da Lei 9.504/1997, com influência direta no resultado da eleição municipal. “Em se tratando de município de pequena monta, onde a maioria do eleitorado depende financeiramente do cargo público que exerce, seja ele efetivo ou temporário, permanecer no emprego é uma questão de sobrevivência, motivo pelo qual muitos dos servidores conseguiram manter seu contrato, submetendo à pressão e ameaça sofrida por parte dos representados”, argumentou.

Inelegibilidade e anulação de votos

Além da cassação dos diplomas, nos termos do artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/1990 e dos artigos 73, parágrafo 5º e 41-A da Lei 9.504/97, o MPE requer a aplicação de multa e a decretação da inelegibilidade de todos os representados; a anulação dos votos dados na eleição municipal de 2024 às candidatas aos cargos de prefeita e vice-prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro e Joana D´Arc Rodrigues Bandeira Ferraz, respectivamente, bem como ao candidato a vereador, Leonel Soares de Souza Moura, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral.

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TCE-PB dá prazo e DER tem 30 dias para comprovar com documentos despesas da ordem de R$ 192,8 mil

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba concedeu o prazo de 30 dias para que o dirigente do Departamento de Estradas de Rodagem, Carlos Pereira de Carvalho E Silva, encaminhe a seu exame documentação relacionada a despesas da ordem de R$ 192,8 mil, sob pena de imposição do débito de corresponde valor. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, quando do julgamento, na quinta-feira (07/11), do Processo nº 00612/24 decorrente de Inspeção Especial de Obras do DER atinente ao exercício de 2021.

O órgão fracionário do TCE aprovou as contas da Câmara Municipal do Congo (exercício de 2023), do Instituto de Seguridade Social de Patos (2020), do Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal (2015) e do Instituto de Previdência dos Servidores de Poço de José de Moura (2016), nestes três últimos casos com ressalvas. Documentos faltosos à prestação de contas e pagamentos indevidos acarretaram, porém, a desaprovação das contas de 2022 do Instituto de Previdência e Assistência Social de Bayeux (2022), conforme voto do relator Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A 1ª Câmara do TCE ainda entendeu pela irregularidade, em seus aspectos formais, da Dispensa de Licitação nº 31/2021, contrato e aditivos disso decorrentes, procedidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano objetivando a contratação de empresa especializada na confecção e administração de cartão magnético para beneficiários do Programa Pró-Alimento. Também decidiu pela remessa dos autos processuais ao Ministério Público Comum e ao Gaeco. O relator Renato Sérgio Santiago Melo teve o voto, proferido neste sentido, acompanhado pela unanimidade dos seus pares.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos tem prazo de dez dias para apresentação de documentos relacionados à implantação de sistemas de abastecimento d’água em pontos diversos do Estado, objeto de denúncia (Processo nº 01400/24). Em grau de recurso, foram aprovadas, com ressalvas, as contas de 2021 do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bayeux.

SÚMULA – Os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba somam 2.541, se contados de 1º de janeiro deste ano até o último dia 31. Foram, neste período, 69 contas de Câmaras de Vereadores, 28 de Secretarias Municipais, 90 de entes da administração indireta dos municípios, 10 inspeções em obras públicas, 60 inspeções especiais, 248 licitações e contratos, 167 denúncias e representações, 1.626 atos de pessoal, três concursos públicos, 120 recursos, 109 verificações de cumprimento de decisão e outros 11 processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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