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Paraíba

TCE-PB assina termo de cooperação para aprimoramento do sistema de controle externo

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O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, nesta quinta-feira (18), acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aperfeiçoamento de políticas e programas destinados ao avanço do controle externo brasileiro.

O documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, em Fortaleza, onde ocorre o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, iniciativa apoiada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade da qual participam 36 países. O acordo estabelece meios e critérios para o desenvolvimento em comum de estudo nesse campo.

Programado para debater a melhoria da gestão pública, o Congresso foi aberto, um dia antes, com palestra da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. O encerramento ocorrerá nesta sexta-feira (19), ao cabo de programa que ainda inclui palestras atinentes ao “Controle dos TCs sobre as Contas Eleitorais no Brasil e Espanha” (pelo professor Juan Fernando Duran Alba, da Universidade de Valladolid), “Justiça Intergeracional e Controle” (pelo professor Sergio Varela Alves, da Universidade de Lisboa) e “Os desafios do Direito no Século 21” (pelo também professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Universidade Luzíada).

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), destacou os esforços das Cortes de Contas do País para o aprimoramento técnico e normativo do sistema de controle externo, providência com a qual todas se aproximam dos grandes interesses da sociedade.

IX EDUCONTAS – De forma paralela, de 17 à 19/10, acontece o IX Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (IX Educontas), que terá como tema central “A expertise das Escolas de Contas para o Fortalecimento dos Tribunais de Contas: legitimidade na missão de orientar”.

O encontro legitima a função pedagógica dos Tribunais de Contas que, além de fiscalizar o emprego efetivo e eficaz de recursos públicos, também intensifica a orientação na contribuição do aprimoramento e da qualidade da gestão pública. O objetivo é promover e consolidar a autonomia das Escolas de Contas e o seu fortalecimento enquanto instrumento de difusão de tecnologias do saber para o Sistema Tribunais de Contas.

O analista de sistemas, Carlos Alberto Toscano de Brito, que presta serviços na Assessoria Técnica do TCE-PB, apresentou na manhã desta quinta-feira (18), durante o Encontro, uma iniciativa da Escola de Contas do TCE da Paraíba, o “Projeto Pro Libertas”, destinado alunos de escolas públicas (aulas aos sábados), destacando os benefícios da utilização de softwares livres (a exemplo do Linux). O Projeto objetiva evitar, com isso, a prática criminosa da pirataria, além de promover a inclusão digital dos jovens assistidos.

Além do presidente André Carlo Torres Pontes, participam do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o conselheiro Marcos Costa; o procurador do MP junto ao TCE, Manoel Antônio; os auditores de contas públicas, Josedilton Diniz e Ana Chistina; os técnicos de contas públicas, Patrícia Araújo e Ricardo Guedes ; as representantes da Ecosil, Fabiana Lusia e Mariza Godim e Carlos Brito, da Astec.

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TRE-PB libera Lauremília Lucena da tornozeleira eletrônica e proíbe contato com assessora

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal.

Assim como concedido ao vereador Dinho Dowsley e à ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), o Pleno decidiu a retirada imediata da tornozeleira eletrônica da primeira-dama, bem como a derrubada de outras medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, até segunda ordem, no entanto, Lauremília, Dinho e Raíssa terão de cumprir algumas outras cautelares, como de não manter contato com os demais investigados e também não poderão visitar os bairros São José e Alto do Mateus.

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OAB-PB: cerca de 13 mil advogados vão às urnas; Harisson faz apelo: “sem agressões e sem fake news”

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Redação do Portal da Capital

Cerca de 13 mil advogados paraibanos irão às urnas nesta terça-feira (19) para eleger os novos integrantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), além dos conselheiros estaduais e federais, dos diretores das Subseções regionais e ainda da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) para o triênio 2025/2027.

Atual presidente e candidato à reeleição pela chapa 11, Harisson Targino, convidou todos os juristas aptos a votar, a participar do processo de escolha dos representantes e fez um apelo: “sem agressões e sem fake news”.

“A OAB se faz forte com a participação ativa dos advogados e das advogadas. Nossa entidade é essencial para a defesa da nossa prática profissional, mas vai além: a OAB é símbolo da luta pelos Direitos Humanos e pela Democracia em nosso país. Vamos amanhã promover uma verdadeira festa democrática, respeitando cada chapa, defendendo ideias, mas sem ultrapassar os limites da ética, do respeito e da verdade. Vamos todos e todas às urnas sem agressões e sem fake news”, ressaltou.

A eleição acontecerá das 9h às 17h em João Pessoa, no Esporte Clube Cabo Branco, em Miramar, e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Para votar, é necessário estar adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.

Perfil Harrison Targino

Harrison Targino é advogado e professor, com uma carreira de mais de 35 anos dedicados à advocacia e ao ensino do Direito. Atualmente, preside a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a qual tenta seu segundo mandato, e exerce as funções de professor titular na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no UNIPÊ.

Casado, pai de três filhos e com 60 anos de idade, Harrison Targino é mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), título concluído em 1996.

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Enquete aponta liderança de Harrison Targino na disputa pela presidência da OAB-PB

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Redação do Portal da Capital

Uma enquete realizada pelo Portal da Capital revelou o panorama da disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), cuja eleição está marcada para esta terça-feira (19). A votação será realizada em 11 subseções eleitorais espalhadas pelo estado, além da sede principal localizada em João Pessoa.

De acordo com a enquete, Harrison Targino, atual presidente e candidato à reeleição, aparece na liderança. Patrícia Azevedo, única mulher na disputa, surpreendeu ao ultrapassar Paulo Maia, ex-presidente que tenta retornar à liderança da instituição em busca de um terceiro mandato.

Os candidatos e suas propostas

Harrison aposta na continuidade de sua gestão, que tem sido marcada por ações voltadas ao incentivo da jovem advocacia e pela conclusão da construção da nova sede da OAB-PB. O presidente também tem buscado reforçar as prerrogativas dos advogados e ampliar os serviços oferecidos pela entidade.

Patrícia Azevedo, que se consolida como um dos principais nomes na disputa, tem feito críticas contundentes à gestão financeira da OAB-PB, defendendo maior transparência e eficiência no uso dos recursos. A candidata também busca fortalecer a atuação feminina e dos jovens advogados na instituição, promovendo a renovação.

Paulo Maia, que já presidiu a entidade por dois mandatos, busca retornar ao cargo apostando em sua experiência e legado. No entanto, sua gestão foi marcada por polêmicas, incluindo a condenação da OAB-PB por assédio moral no trabalho, o que tem sido usado como ponto crítico pelos concorrentes.

Expectativa para o pleito

A eleição deste ano promete ser uma das mais disputadas da história da OAB-PB. Enquanto Targino busca consolidar sua liderança, Patrícia surge como uma alternativa de renovação, ganhando força entre os advogados insatisfeitos com as gestões anteriores. Paulo Maia, por outro lado, tenta resgatar a confiança da classe apostando em suas realizações passadas.

O pleito, que será realizado de forma presencial, terá os resultados divulgados ainda no dia 19 de novembro. A advocacia paraibana estará de olho em quem será o próximo presidente, responsável por liderar a entidade em um momento de grandes desafios e transformações para a classe.

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