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Após retomar mandato, Aécio pede tempo para decidir se deixa presidência do PSDB

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Menos de 24 horas depois de receber o apoio em peso dos senadores tucanos pela retomada do seu mandato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu um ultimato de integrantes da direção de seu partido para que renuncie de forma definitiva à presidência da sigla. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jeiressati (CE), cobrou, na manhã desta quarta-feira, a renúncia de Aécio, alegando que falta ao mineiro condições até para continuar licenciado. Entretanto, à noite, durante reunião da bancada, Aécio pediu mais tempo para tomar uma decisão, informa O Globo.

O entendimento majoritário na cúpula do PSDB é que a permanência de Aécio no comando da legenda, mesmo que licenciado, “arrebenta” com a imagem do partido, já arranhada com a votação pela anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do tempo pedido por Aécio, o sentimento na bancada é de que o senador mineiro sabe que não tem condições de continuar e vai sair, mas tem de acertar com seus aliados governistas o que fazer.

Aécio argumentou que estava voltando ao mandato nesta quarta e precisava de mais tempo. Interlocutores do mineiro reclamaram que o dia do seu retorno não era o melhor momento para o ultimato.

— Foi dado ao senador Aécio o tempo para a decisão que tem que tomar. Agora, a responsabilidade é dele sobre o que vai fazer — disse Tasso após a reunião.

Aécio saiu mais cedo da reunião, bastante contrariado, segundo um dos participantes. Como ainda é o presidente licenciado, só ele pode tomar a decisão de renunciar.

— O senador Aécio tem plena consciência que vivemos uma crise, que o partido enfrenta uma crise. Vivemos um momento muito delicado, que exige uma decisão definitiva. Não podemos mais ter uma situação provisória, mesmo que só até dezembro, quando acontece a convenção nacional. Com certeza até a semana que vem ele tomará essa decisão — disse Tasso.

No fim da reunião, alguns senadores ponderaram que Aécio passou momentos difíceis e precisava de tempo para tomar a decisão, para fazer “uma reflexão”.

— Se fosse eu, Roberto Rocha, me afastaria não só da presidência do partido, mas também do mandato por um mês, para me dedicar exclusivamente a minha defesa — disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

No mesmo tom de Tasso, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu que Aécio formalize seu afastamento da direção do partido.

— Há um consenso na bancada do Senado e a maioria da Câmara dos Deputados com esse pensamento — disse Cássio Cunha Lima, sobre o afastamento de Aécio.

Aécio tem, hoje, o apoio dos governistas para continuar no comando do . Se decidir renunciar, ele pode manter a interinidade de Tasso Jereissatti ou indicar um outro vice-presidente interino até a convenção nacional, marcada para 9 de dezembro, quando será definido seu sucessor.

TASSO: PSDB NÃO TEM COMPROMISSO DE SALVAR TEMER

Em nota, Tasso explicou que a votação do Senado que devolveu o mandato a Aécio se deu apenas para atender um pedido do senador mineiro para que tivesse direito de se defender, já que não é réu no STF. No entanto, Tasso reafirmou, de forma categórica, que o PSDB não tem nenhum compromisso com o PMDB para salvar o presidente Michel Temer na denúncia que enfrenta na Câmara dos Deputados.

— O PSDB não tem nenhum compromisso com o PMDB para salvar o presidente Temer ou quem quer que seja. Zero! — disse Tasso.

Tasso defendeu ainda que o processo contra Aécio no Conselho de Ética do Senado, tenha prosseguimento, pois será o ambiente propício para se defender das denúncias de recebimento de propina de R$2 milhões de Joesley Batista.

— Acho que é importante que tenha ( o processo contra Aécio) o Conselho sim. É o foro adequado para ele se defender — disse Tasso.

Enquanto Aécio estava afastado do mandato, o processo no Conselho de Ética por quebra de decoro, apresentada pelo PT, ficou suspenso. Agora, deverá ser retomado. No momento, encontra-se sobre avaliação na assessoria jurídica da Casa. Depois, irá ao presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA), para ele decidir se abre procedimento ou arquiva a representação.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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