Com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 100% das comarcas, o que dispensa o uso do papel na tramitação, e o avanço da digitalização dos feitos físicos antigos para a inclusão neste sistema virtual, o Tribunal de Justiça da Paraíba avança na melhoria da prestação de serviços à população, buscando dar solução aos processos dentro de uma razoável duração de tempo. Para isso, o TJPB tem investido em tecnologia, com a adoção de ferramentas que proporcionam maior controle, eficiência e agilidade nas atividades judiciais.

Neste dia 15, o Tribunal paraibano comemora 127 anos de instalação, vivenciando profundas mudanças. No atual biênio, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destaca que a gestão primou pela total transparência, marcada pela elaboração de um orçamento participativo, envolvendo servidores e magistrados em uma ampla discussão sobre a destinação dos recursos financeiros, e de um eficiente controle interno de gastos, com acompanhamento rigoroso de contratos de serviços que são prestados ao Judiciário, informa publicação do TJPB.

“Para reduzir o estoque de processos, adequando-se à política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal tem realizado campanhas, com esforços concentrados, e regimes de jurisdição conjunta”, destaca o desembargador.

Exemplo desse trabalho é o projeto Justiça pela Paz em Casa, voltado para o julgamento de ações que tratam sobre a violência doméstica contra a mulher, e a participação na Semana Nacional de Conciliação, com a realização de audiências que estimulam a solução de conflitos. Houve, ainda, atenção aos casos de feminicídio, com a reclassificação de, pelo menos, 89 processos, e mutirões nos tribunais do júri.

Questões relativas à saúde receberam olhar especial a partir do NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), em fase de implantação, que reunirá profissionais da área médica para dar suporte nos pareceres técnicos em decisões dos magistrados. Já a atenção a crianças e adolescentes em situação de acolhimento ocorreu por meio da instalação do Núcleo de Apadrinhamento Sorriso Infantojuvenil (Napsi). Este possibilita que pessoas que não pretendem adotar possam contribuir na formação dessas crianças e adolescentes, ajudando financeiramente, ou com prestação de serviços e, principalmente, com afeto.

Digitalização. Levantamento da Ditec do Tribunal de Justiça revela que o número de ações no sistema PJe dobrou nos dois anos da gestão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, levando em consideração a digitalização dos processos físicos. No 1º Grau, a quantidade de ações subiu de 280.200 para 661.787, enquanto no 2º Grau saiu de 18.983 para 46.552 (dados fornecidos no dia 11 de outubro de 2018).

Os benefícios da tramitação no PJe, com a digitalização, são muitos: aumento da produtividade de servidores e juízes, em consequência da eliminação do ‘tempo morto’ (procura de processos, juntada de peças etc), padronização dos atos processuais, disponibilidade do feito às partes a qualquer hora e pela internet, facilidade na implantação do home office (teletrabalho); entre outros.

Certidões. Hoje, já é possível, por meio do site do TJPB (www.tjpb.jus.br), fazer consulta processual, emitir boletos de custas judiciais e outras taxas ou mesmo obter, de forma rápida, uma certidão que é expedida pelo Telejudiciário. Com a plataforma CERTO, um dos investimentos de 2017, bancos de dados cíveis e criminais sobre os usuários foram unificados, reduzindo o tempo de fornecimento da certidão.

ADMeletrônico. Os processos administrativos (ADMs) já são 100% eletrônicos. “Isso nos gerou grande economia financeira”, comemora o desembargador Joás de Brito.

Inovação tecnológica. O serviço de ‘Chamadas de TI’ foi implantado para atender, principalmente, à comunidade externa. Permite que usuários, não só servidores e magistrados, mas, principalmente, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria, além das partes envolvidas em processos, possam fazer solicitação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prestados pelo Tribunal. Com o sistema, equipe de TI pode detectar as principais demandas e identificar onde e como a prestação do serviço precisa ser melhorada.

Sistema de Publicação. As discussões do SIP já foram iniciadas. Este vai reunir numa única plataforma online o Diário da Justiça eletrônico (DJe), o Inteiro Teor (programa destinado a advogados) e o Registro Virtual de Sentenças. O sistema atende à Resolução nº 234 do CNJ e ao novo CPC, que versam sobre a publicação dos atos praticados por magistrados, como despachos, decisões, sentenças e acórdãos, além de editais e atos de distribuição.

Malote Digital. O sistema de envio virtual de documentos deixou de ser exclusivo de uso interno do Poder Judiciário. Através de convênio com a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social), o TJPB expandiu a comunicação para a Central de Flagrantes de João Pessoa (Central de Polícia Civil) e delegacias, para o envio eletrônico de autos de prisão em flagrante. Novo convênio ampliou o serviço aos presídios paraibanos.

BNMP 2.0. Desde junho deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba utiliza nova ferramenta do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJPB já realizou a inserção, no BNMP 2.0, dos dados relacionados a 11.650 pessoas privadas de liberdade e de 3.314 mandados de prisão pendentes de cumprimento, totalizando 14.964 informações cadastradas no novo sistema disponibilizado pelo CNJ.

Teletrabalho. Em 11 de julho deste ano, o Pleno do TJPB aprovou Resolução que regulamentou o Teletrabalho no Judiciário estadual paraibano, permitindo que funcionários pudessem executar suas atividades em casa, de forma remota, atendendo aos parâmetros fixados na Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, após três meses desde a implantação, verificou-se um aumento em mais de 300% da produtividade de servidores que se encontram nessa situação.

TJ CALC. Ainda utilizando tecnologia, o Tribunal implantou o Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais (TJ CALC), para a emissão online de guias destinadas ao pagamento de taxas judiciárias e demais despesas processuais, de forma a adequar o serviço ao novo Código de Processo Civil. Assim, a ferramenta possibilita ao magistrado conceder descontos e, até mesmo, parcelar as custas, em alguns casos, auxiliando o trabalho das Contadorias e unidades judiciárias na elaboração dos cálculos com menor complexidade. O TJ CALC veio para desafogar as Contadorias e agilizar processos, visto que 70% das ações que por lá passam envolvem cálculo de custas.