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Paraíba

Na CMJP, presidente da Fundação Laureano pede apoio para ajudar hospital do câncer

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), recebeu o presidente da Fundação Laureano e médico, Antônio Carneiro Arnaud, na manhã desta terça-feira (9). Na ocasião, o médico, que já foi prefeito da Capital, parabenizou a Casa pela implantação da Emenda Cidadã e pediu o intermédio dos vereadores na implantação das emendas elaboradas em benefício do Hospital Napoleão Laureano na Lei Orçamentária Anual (LOA), do exercício financeiro de 2018.

“Gostaria de parabenizar o Poder Legislativo Municipal, na pessoa do presidente Marcos Vinícius, pelo exemplo que eles deram ao Brasil de fazer o Orçamento Impositivo em João Pessoa, isso é importante. Com certeza vai servir de modelo para outras câmaras municipais no país”, elogiou o médico.

Ele pediu ainda a implementação de Emendas Impositivas direcionadas ao Hospital na LOA 2018. “Gostaria usar o prestígio do Poder Legislativo para interferir no Poder Executivo na liberação de recursos que já foram consignados no orçamento de 2018. O nosso hospital está precisando desse dinheiro. O Prefeito, com a humildade que tem, com o respeito que tem ao Poder Legislativo, vai nos ajudar”, afirmou

O presidente Marcos Vinícius se mostrou disposto a ajudar o hospital, que tem o nome da Casa Legislativa. “Eu creio que o prefeito Luciano Cartaxo não terá nenhuma dificuldade em atender esse pleito. Inclusive, ele já orientou os secretários da gestão para que eles deem rapidez em todas as liberações das emendas impositivas dos vereadores”, afirmou.

Antônio Carneiro Arnaud aproveitou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2019 já chegou na Câmara para pedir uma reunião com os vereadores. “Para que nós possamos fazer uma explanação mostrando a necessidade de o hospital, receber ajuda dos parlamentares para a manutenção do hospital”, solicitou, destacando que a instituição atende 93% de parceiros do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais de 70% de todos os casos de câncer de toda a Paraíba.

Participaram ainda da reunião o vereador Carlão (DC), o diretor Legislativo da CMJP, Rodrigo Neto, e o diretor financeiro da Fundação Laureano, Marcelo Lucena.

Emendas Impositivas 2018

No total, 14 parlamentares elaboraram emendas impositivas no montante de R$1.142.989,95 a fim de subsidiar serviços de: fornecimento de energia elétrica; serviços de assistência técnica; aquisição de oxigênio e gases medicinais; exames não cobertos pelo SUS; serviços de manutenção de equipamentos; aquisição de alimentos; locação de bens móveis; aquisição de produtos de lavagens de roupas; pagamento de água e esgoto; aquisição de combustíveis; e de material médico-hospitalar.

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Paraíba

Candidatos do Quinto Constitucional declaram apoio a Harrison Targino

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Doze advogados candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB), pelo Quinto Constitucional, declararam, nesta segunda-feira (11), apoio a Harrison Targino, candidato à reeleição como presidente da OAB da Paraíba.

Declaram apoio a Harrison e Janny Milanês, Romulo Palitot, Luiz Pereira, Douglas Beltrão, Fidelis, Chica Leite, Saulo Medeiros, Valdomiro Figueiredo, Nevita Luna, Claudecy Soares, Janayna Nunes, Cristina Alves Moreira e Thiago Leite.

“Fiquei muito feliz com essa confiança depositada em mim por estes advogados e advogadas que tão bem representaram a advocacia na disputa do Quinto Constitucional. Isso só aumenta a nossa responsabilidade de continuar trabalhando e atuando em defesa da nossa classe e pelo fortalecimento da nossa Ordem”, disse Harrison Targino.

A disputa pela vaga de desembargador contou pela primeira vez com a paridade de gênero para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional. Harrison encabeçou essa luta e foi autor da resolução que estabeleceu o critério para a formação da lista com três homens e três mulheres.

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‘Operação Integridade’: Corregedoria da DPE divulga Nota Oficial sobre investigações

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integridade’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, na segunda-feira (11/11), com objetivo de apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações.

As investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Leia também: Gaeco, PC e PM investigam uso indevido da Defensoria Pública na PB e judicialização fraudulenta

Na ‘Nota’, a DPE informou que já abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira que está sendo investigado.

A apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”, garantiu o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá.

Clique aqui e confira a íntegra da ‘Nota Oficial’

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PMJP inicia trâmites legais para instituição da ‘Política Municipal sobre Mudanças do Clima’

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a Sessão desta terça-feira (12/11), deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2296/2024, que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima de João Pessoa (PMMCJP).

A CCJ também aprovou o Sistema Integrado de Mudanças do Clima do Município de João Pessoa (SIMCJP), com vistas à implementação das ações que garantem o cumprimento dos princípios, definições, diretrizes e gestão estratégica.

Na mesma Sessão, também foram aprovados pela CCJ os PLOs 2274/2024 e 2290/2024, com realocação de dotações orçamentárias nos valores de R$ 90 mil e R$ 9 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respectivamente.

Estes quatro projetos aprovados são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de autoria dos vereadores também receberam pareceres favoráveis nesta terça: o PLO 2262/2024, do Coronel Sobreira (Novo), que institui a Cartilha Municipal de Direitos e Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será desenvolvida pelo Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil e profissionais especializados no atendimento às pessoas portadoras do TEA; o PLO 2277/2024, do presidente da Casa, Dinho (PSD), reconhecendo como de Utilidade Pública o Grupo de Integração e Valorização a Vida Humana (GIVIM); e o PLO 2288/2024, de Durval Ferreira, dando nome de Rua Maria de Lourdes Gadelha de Lima a uma artéria ainda sem denominação oficial.

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