O aumento de mais de 600% no número de contratos firmados pelo Empreender Paraíba este ano ganhou um novo capítulo. É que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) decidiu entrar no caso para investigar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos por meio do referido programa com fins eleitoreiros. Para isso, foi instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral, que foi publicado no Diário Extrajudicial Eletrônico do MPF.
A Portaria está assinada pelo procurador regional eleitoral Victor Veggi, que tomará por base para a investigação o relatório do Tribunal de Contas (TCE-PB) onde consta também um crescimento de 744% nos valores de empréstimos concedidos pelo Empreender nos seis primeiros meses deste ano, informa reportagem do Correio da Paraíba.
O programa está suspenso desde a última segunda-feira por decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. No despacho, a juíza Flávia da Costa cita que o relatório da auditoria da Corte de Contas, no processo 0956/18, constatou inúmeras ilegalidades que causam indiscutível lesão ao patrimônio público do Estado da Paraíba.
Desde a divulgação do relatório do TCE o Governo do Estado vem contestando os dados e o governador Ricardo Coutinho (PSB) já falou até mesmo em manipulação desses números. Com relação à suspensão do Empreender, a ação foi classificada como uma ‘violência institucional ao programa’.
Esta não será a primeira vez que o MPF abre procedimento para investigar o uso do programa Empreender-PB com fins eleitorais. Nas Eleições de 2014 o programa foi alvo de denúncia e rendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura o uso do programa com fins eleitorais, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), então candidato à reeleição naquele pleito.
Esse processo está em tramitação há quatro anos no TRE-PB, teve o julgamento iniciado anteontem, mas foi retirado de pauta, por conta de uma nova documentação incluída pelo procurador regional eleitoral Victor Veggi nas alegações finais.
Conforme perícia realizada nesta Aije, que já conta com parecer do MPE da Paraíba favorável à cassação de Ricardo Coutinho e da vice Ligia Feliciano (PDT), no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos pelo Empreender-PB, em relação a 2013, porque os créditos liberados pelo programas foram de R$ 15 milhões, em 2013, para R$ 32 milhões no segundo semestre de 2014.
Ação iniciada em 2014
Ontem, o advogado Harrison Targino, que atuou na coordenação jurídica da coligação ‘A Vontade do Povo’, destacou que hoje, dia 3 de outubro, completa exatamente quatro anos que a coligação ingressou com a ação. A representação movida pelo MPE, sobre o mesmo assunto e que foi fundida a Aije, foi movida em dezembro de 2014.
“É o mais antigo processo na Justiça Eleitoral, extremamente complexo, com provas abundantes para cassar mandato do governador Ricardo Coutinho e decretar sua inelegibilidade. A Justiça não pode tardar mais do que tem tardado. Esperamos que o Tribunal possa cumprir com a sua função que é julgar esse processo, porque a Paraíba está clamando que se julgue este processo”, declarou o advogado.
