Nos acompanhe

Negócios

Conselho Federal enviará projeto que assegura contratação de advogado por inexigibilidade

Publicado

em 03 de out de 2018

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil autorizou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para modificar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94). A propositura pretende incluir inciso que deixa claro a natureza singular dos serviços advocatícios e a notória especialização intelectual do advogado nos termos da legislação. A medida visa coibir ações que impeçam a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação.

A proposição n. 49.0000.2018.003816-5 foi de autoria do conselheiro federal paraibano Edward Johnson e teve como relator Caio Cesar Vieira Rocha. Os serviços profissionais do advogado, segundo o conselheiro, são, por natureza técnicos e singulares, em razão de sua notória especialização intelectual e da confiança outorgada pelo seu contratante.

O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, acompanhou o julgamento da matéria, em Brasília, e comemorou a decisão de modificação do Estatuto. “A lei já assegura a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação, mas essa mudança torna ainda mais clara essa garantia para impedir interpretações equivocadas. Não podemos permitir a mercantilização e nem, tão pouco, que a advocacia seja considerada crime, como vem acontecendo na Paraíba com os colegas municipalistas”, disse.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, acompanhou todo tramite da matéria e pediu ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para que a matéria entrasse na pauta de julgamento. “Essa é uma luta da advocacia. A modificação do Estatuto da Advocacia vai nos oferecer mais segurança no que se refere às nossas prerrogativas”, disse. Ele fez a defesa da matéria durante a sessão e destacou a postura do Ministério Público de transformar recomendações em determinações, com ameaças de punição.

A proposição destaca que o advogado possui notória especialização intelectual, e, por força de princípio constitucional, a atividade advocatícia não pode ser taxada como comum, ordinária ou singela, em nenhuma hipótese, sendo uma atividade de natureza técnica e singular. “Contudo, a ausência de previsão legal expressa tem levado a interpretações que acabam por ferir o livre exercício profissional, as prerrogativas, e a própria autoestima do advogado, onde se tem colocado o patamar dos serviços advocatícios como absolutamente comuns, quando, na verdade, são singulares”, diz a propositura.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Negócios

Luau do Nando Reis ocorre na próxima sexta-feira, no Lovina Beach Club

Publicado

em 14 de jan de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O cantor Nando Reis traz no próximo dia 17 deste mês, nas areias de Cabedelo, o show ‘Luau do Nando’ que conta com apresentação acústica dos maiores sucessos da carreira do artista.

O evento será no Lovina Beach Club e terá aquecimento do DJ Benévolo e a banda de rock Black Machine.

Os ingressos estão à venda pelo site Ingresso Nacional ou diretamente nos pontos de venda físico da Bonna Gelateria, localizados em Manaíra, Altiplano e Ponta de Campina. Os valores vão a partir de R$100,00.

SERVIÇO

📍Lual do Nando
📍 Local: Lovina Beach Club
📍 Data: 17 de janeiro
📍 Horário: 20h

Continue Lendo

Negócios

É o Tchan comanda Baile Vermelho & Branco no pré-carnaval de João Pessoa

Publicado

em 14 de jan de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Um dos grupos de axé music mais festejados do Brasil, É o Tchan desembarca em João Pessoa no Baile Vermelho & Branco. A tradicional festa, que marca as comemorações dos festejos de pré-carnaval na capital, acontece no dia 15 de fevereiro, no Clube Cabo Branco, a partir das 18h.

Com 32 anos de carreira, É o Tchan marcou gerações com sua animação, músicas irreverentes e ritmo agitado. De volta ao Vermelho & Branco, Beto Jamaica e Compadre Washington prometem alegrar os foliões com hits como “Na Boquinha da Garrafa”, “Dança da Cordinha”, “Dança do Põe, Põe” e “Ralando o Tchan”. 

Além do grupo baiano, o baile contará também com as atrações Mirandinha & Roda de Samba, que vai levar a tradição do samba raiz para o público; e Beto Movimento e Yuri Carvalho, que não vão deixar ninguém parado e levam ao palco do Clube Cabo Branco os grandes sucessos do pagode e axé.

Vermelho & Branco 2025

Com mais de 50 anos de história, em 2025 o Vermelho & Branco vai integrar pela primeira vez, oficialmente, a programação da Via Folia de João Pessoa.

Os ingressos para o Vermelho e Branco 2025 já estão à venda com valores a partir de R$80 (meia entrada) na sede do Clube Cabo Branco, localizado na rua  R. Cel. Souza Lemos, s/n – Miramar, ou por meio do site Ingresso Nacional, no link https://www.ingressonacional.com.br/evento/28906/vermelho-e-branco-2025. Mais informações podem ser obtidas pelo número (83) 3031-5948.

Detalhes

Baile Vermelho & Branco 2025

com É o Tchan,  Mirandinha & Roda de Samba, Beto Movimento e Yuri Carvalho

Data: 15 de fevereiro 

Horário: a partir das 18h

Local: Clube Cabo Branco – R. Cel. Souza Lemos, s/n – Miramar, João Pessoa – PB, 58033-455

Ingressos: R$80 (meia entrada); R$90 (ingresso social + 2kg de alimento); R$ 160 (inteira); e Mesa R$ 605 (mesa para quatro pessoas).

Continue Lendo

Negócios

Turnê de despedida de ‘Histórias do Porchat’ chega a João Pessoa em maio

Publicado

em 14 de jan de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O humorista Fábio Porchat vem a João Pessoa com o espetáculo ‘Histórias do Porchat’ trazendo um repertório de narrativas que prometem arrancar risadas incontroláveis da plateia. O espetáculo será no dia 02 de maio às 21h no Teatro Pedra do Reino, e os ingressos variam entre R$ 70 e R$ 140.

Clique AQUI e adquira.

Histórias do Porchat traz um apanhado de suas aventuras pelo mundo. Ao longo de suas inúmeras viagens, Fábio acumulou experiências únicas, desde encontros com gorilas em safáris africanos até situações hilárias como uma massagem quase erótica na Índia e uma improvável dor de barriga no Nepal. Essas vivências se transformam em combustível para uma apresentação cheia de humor e descontração.

Serviço 

  • Ingressos de R$ 70.00 a R$ 140.00
  • Teatro Pedra do Reino
    Rod. PB-008, Km 5, Cabo Branco – João Pessoa/PB
  • Classificação Indicativa: 14 anos.
  • Abertura das Portas: 20:00
    Início do Evento: 21:00

Continue Lendo