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Paraíba

Inspeção em ONG’s encontra irregularidades na Paraíba outros nove estados e DF

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Trinta e uma comunidades terapêuticas, instituições não-governamentais que recebem dependentes de drogas e álcool para recuperação, passaram por uma inspeção nacional, deflagrada sob sigilo nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Dentre os problemas que foram encontrados nas entidades espalhadas por dez estados e Distrito Federal estão internações forçadas e indocumentadas, instalações precárias e péssimas condições de higiene, suspeita de trabalhos forçados e até indícios de sequestro e cárcere privado com a anuência da família, revela O Globo.

A “blitz” foi realizada na segunda e terça-feira desta semana, com visitas sem aviso prévio aos locais para evitar maquiagem de situações consideradas violadoras de direitos. No Rio de Janeiro, em um dos estabelecimentos vistoriados, voltado para adultos, havia um adolescente de 13 anos internado por ordem judicial e mantido fora da escola, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O mesmo problema foi verificado em comunidades terapêuticas de outros estados, como São Paulo e Mato Grosso.

Outro caso que chamou a atenção das equipes é a de uma transexual mantida sem registro em uma unidade masculina localizada em Mato Grosso. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a situação é de “vulnerabilidade absurda”.

— Ela é objeto de desejo de todos os homens que estão ali há muito tempo. E o mais curioso é que ninguém sabe porque ela está ali. Decisão judicial? Decisão da família? Não há registros. Vai ser pedido um inquérito a respeito disso — disse a procuradora, que participou da visita ao local.

‘DEPÓSITO DE PESSOAS’

Segundo Deborah, o quadro geral é de falta de documentação de entrada e saída dos pacientes nas comunidades terapêuticas, de cópias das supostas decisões judiciais que embasam as internações, de laudos psiquiátricos ou de psicólogos sobre os internos. Sobram, no entanto, a laborterapia como tratamento e o isolamento total das pessoas, que são impedidas de sair do local:

— É muito estranho que o único tratamento ofertado se resuma à laborterapia, que é lavar o banheiro, fazer a comida, ou seja, um trabalho compulsório de manutenção do local. E vimos também uma ausência de laudos médicos que indiquem a necessidade tratamento. São, em muitos casos, depósito de pessoas — diz Deborah.

A relação com o nome das instituições vem sendo resguardada pela força-tarefa por questões jurídicas e só deverá ser divulgada em um relatório final previsto para os próximos meses. Esse documento será encaminhado a órgãos competentes, mas as situações consideradas graves já vão ser objeto de atuação imediata do MPF, que abrirá inquéritos específicos para investigar violações, além de adotar ações em âmbito extrajudicial.

Tramitam no MPF mais de 50 procedimentos extrajudiciais para apuração de violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas. Em geral, essas instituições são geridas por entidades religiosas. Muitas trabalham na base do improviso. Como funcionam com privação de liberdade, na maioria dos casos, são instituições passíveis de serem inspecionadas por equipes de combate à tortura, maus-tratos e outras violações.

O improviso impera até mesmo em comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos, apontou a inspeção nacional. Apesar de terem financiamento estatal, os problemas se repetem como falta de registros de entrada e saída de pacientes, dos profissionais que trabalham na instituição ou mesmo do programa terapêutico ou protocolos que regem o tratamento do interno, em relação a remédios ou terapias.

A inspeção nacional é uma ação inédita que mobilizou cerca de cem profissionais entre membros do MPF peritos de prevenção e combate à tortura do Mecanismo Nacional que atua na área, psicólogos e outros profissionais da saúde e operadores do sistema de justiça. Foram realizada visitas em comunidade terapêuticas de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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