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Paraíba

Caso Desk: Acusado de falsificação, Gilberto Carneiro vira réu em ação criminal

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O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital recebeu nesta sexta-feira, dia 28, denúncia do Ministério Público da Paraíba, e a partir de agora o atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro da Gama é réu numa ação criminal por crime de falsificação de documento público. A acusação do MP é de que o procurador falsificou e juntou tais documentos em processos para tentar convencer o Tribunal de Contas do Estado de suposta legalidade em licitação para  a compra de R$ 3,3 milhões em carteiras escolares à empresa Desk , em 2010.

Em 2010, o atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro da Gama, era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.  Após identificar indícios de irregularidade o Tribunal de Contas do Estado realizou inspeção especial no processo licitatório da Prefeitura para apurar com profundidade e detalhes o que realmente ocorreu na licitação para a compra das carteiras escolares à empresa Desk, informa reportagem do Blog do Marcelo José.

Durante cinco anos, entre 2011 e 2015, auditores do Tribunais de Contas do Estado, emitiram diversos relatórios revelando as irregularidades na licitação realizada pela Secretaria de Administração, sob a gestão de Gilberto Carneiro, para a compra das carteiras escolares. Entre as irregularidades foram constatadas a ausência de parecer técnico, e por consequência, a realização da compra de R$ 3,3 milhões sem licitação.

Em 2016 o procurador Gilberto Carneiro teria juntado dois documentos supostamente falsificados, ao processo no Tribunal de Contas do Estado para justificar a compra de R$ 3,3 milhões em carteiras escolares, em 2010.  Os dois documentos são, o parecer técnico e uma autorização  para adesão de preços ,  que em tese serviriam para dar ao processo caráter lícito na compra. Mas alguém descobriu que os documentos eram falsos.

Em 2017 chegou ao Ministério Público da Paraíba, e ao Tribunal de Contas do Estado, a denúncia que os documentos apresentados pelo procurador Gilberto Carneiro, eram falsificados. A partir daí do MP abriu um Procedimento Investigatório Criminal e após diligências e investigações ficou convencido que se tratava realmente de documentos falsos, e elaborou uma denúncia contra o procurador Gilberto Carneiro por prática de crime de falsificação de documento público.

A denúncia, distribuída por sorteio, chegou à 1ª Vara Criminal da Capital, na terça-feira, dia 25 de setembro. Na tarde de ontem, sexta-feira, dia 28, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, recebeu a denúncia, e a partir de agora o procurador Gilberto Carneiro, passa a ser réu, e será citado para apresentar defesa.

BRAÇO DIREITO DE RICARDO COUTINHO– O atual procurador Gilberto Carneiro é braço direito do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, desde 2004, portanto há 24 anos. Naquele ano Gilberto já era o homem de confiança do então candidato à Prefeitura da Capital, quando coordenava a Assessoria Jurídica da campanha.

A partir de 2005 o procurador Gilberto Carneiro passou a ser escalado por Ricardo Coutinho para ocupar cargos de 1º escalão na esfera de poder.  Foi nomeado pelo então prefeito Ricardo Coutinho para ocupar os cargos de procurador geral do Município, e secretário de Administração.

A ação criminal que está respondendo na 1ª Vara Criminal da Capital, teve origem exatamente no período em que foi secretário de Administração, e era responsável pelas licitações para aquisições de produtos e serviços na Prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho.

ESCÂNDALO DO JAMPA DIGITAL –  O atual procurador Gilberto foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos R$ 355 mil, no caso do Jampa Digital, em que o então prefeito Ricardo Coutinho, anunciou internet de graça para a população de João Pessoa, também em 2010. A decisão de imputar a quantia foi solidariamente à Gilberto Carneiro e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.

De olho nas eleições de governador da Paraíba, o então prefeito Ricardo Coutinho prometeu internet de graça à população de João Pessoa.  O Governo Federal liberou de início R$ 4 milhões 756 mil, enquanto que a Prefeitura da Capital entrou com R$ 1,5 milhão, totalizando mais de R$ 6,2 milhões.

Uma Operação da Polícia Federal foi realizada no caso do Jampa Digital que virou escândalo nacional, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar o esquema de superfaturamento em peças, irregularidades na licitação e não conclusão do programa que não servia à população.

O Blog encaminhou ao procurador Gilberto Carneiro mensagem para que o mesmo pudesse se pronunciar sobre o ação criminal na 1ª Vara Criminal da Capital, mas não obteve retorno.

 

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Enquete: quem os advogados devem eleger como novo presidente da OAB Paraíba

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), realiza nesta terça-feira (19/11) as eleições para a direção da sede e mais onze subseções pelo Estado. A escolha ocorre a cada três anos com consulta direta dos advogados inscritos e adimplentes.

Neste ano, concorrem Harrisson Targino, atual presidente que concorre à reeleição; Paulo Maia, que tenta ocupar o espaço pela terceira vez; e Patrícia Azevedo, única mulher na disputa.

O local de votação é na sede de cada subseção e, excepcionalmente, em João Pessoa ocorre no Clube Cabo Branco.

O @portaldacapital quer saber como anda a intenção de voto dos advogados e, portanto, lança uma enquete que será encerrada, pontualmente, às 19h desta segunda-feira (18/11).

Confira e vote:

Em quem você pretende votar para a presidência da OAB-PB?

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Denúncias de fake news em troca de favores eleitorais marcam disputa pela presidência da OAB-PB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, criticou a disseminação de fake news, o uso político e a troca de favores eleitorais envolvendo a construção da sede da subseção do Vale do Piancó. Ele garantiu que a advocacia da região terá uma sede digna, custeada pela Ordem, mas reforçou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos.

Neste domingo (17), a chapa adversária divulgou matérias e postagens nas redes sociais acusando Harrison de se recusar a solicitar a liberação de recursos do Conselho Federal da OAB para a construção da sede no Vale do Piancó. Segundo Harrison, essas alegações não correspondem à realidade.

O presidente da OAB-PB esclareceu que, antes de tomar qualquer decisão envolvendo recursos da Ordem, solicitou informações detalhadas sobre o projeto da obra, incluindo documentação necessária e a localização precisa do terreno, mas afirma que não recebeu nenhuma dessas informações.

Durante uma reunião do Colégio de Presidentes, realizada no município de Conceição, na subseção do Vale do Piancó, Harrison cobrou publicamente essas informações ao presidente local, Maurílio Batista. A reunião foi acompanhada por diversos presidentes de subseções, entre eles Fred Igor (Patos), Alberto Evaristo (Guarabira), Osmando Formiga Ney (Sousa), Manoel Arnóbio de Sousa (Princesa Isabel) e Alberto Jorge (Campina Grande).

“A situação se transformou em uma troca de favores eleitorais, o que não condiz com a história da OAB nem com a minha própria trajetória. Esse tipo de barganha política não faz parte dos meus valores. A questão, que não foi apresentada antes, agora está sendo usada às vésperas da eleição”, criticou Harrison.

Ele também enfatizou a importância da ética nas campanhas: “É fundamental ter ética, não apenas no discurso, mas também na prática. Sempre defendi a construção da sede da subseção do Vale do Piancó e cobrei, várias vezes, a doação do terreno ao presidente Maurílio Batista, o que só aconteceu muito depois do início da minha gestão. Infelizmente, o projeto da obra nunca me foi entregue”, concluiu Harrison.

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Gestão compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina terá GT formado por especialistas da UFPB

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional (NDIHR), integra o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional para a gestão compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB). O núcleo é representado por Danilo Wilson Lemos Menezes, técnico em assuntos educacionais, e Martinho Guedes dos Santos Neto, vice-coordenador do NDIHR, que atuam como titular e suplente no grupo, respectivamente.

O grupo foi instituído pela Portaria nº 8/2024 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/PB) e reúne representantes da UFPB, do IPHAN, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Prefeitura de Cabedelo, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e de associações culturais locais.

A iniciativa de gestão compartilhada atende às diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), promovendo a colaboração entre poder público e sociedade civil na preservação do patrimônio histórico e cultural. O objetivo do grupo é fortalecer a articulação institucional e a alocação de recursos financeiros e humanos para revitalizar e preservar Fortaleza de Santa Catarina, garantindo seu uso adequado e promovendo seu valor educacional, cultural, turístico e econômico. Segundo o professor Lício Romero Costa, do IFPB, essa é uma importante oportunidade de garantir à Fortaleza de Santa Catarina “o devido reconhecimento, aliado ao desenvolvimento local e regional sustentável”, disse.

Considerada um dos patrimônios históricos mais valiosos do estado, a Fortaleza de Santa Catarina, conhecida também como Forte de Santa Catarina, Forte de Cabedelo ou Fortaleza de Cabedelo, é tombada pelo IPHAN e carrega uma trajetória que remonta ao período colonial, sendo fundamental para a defesa do território paraibano no século XVII. Construída em pedra e cal, a Fortaleza foi concluída em 1597 e, ao longo dos séculos, passou por períodos de ocupação e abandono, até ser restaurada na década de 1970. Hoje, é considerada uma das edificações coloniais mais preservadas da Paraíba, além de ser  um dos patrimônios históricos e culturais mais significativos do estado.

A Fortaleza figura na lista de fortificações brasileiras indicadas ao título de Patrimônio Mundial da UNESCO, junto a outras fortificações brasileiras que fazem parte do conjunto das construções defensivas implantadas no território nacional, nos pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais do País. Originalmente erguida para defender o litoral durante o período colonial, o forte se tornou um marco de resistência cultural e educacional na região de Cabedelo.

Danilo Wilson Lemos Menezes, técnico em assuntos educacionais notécnico em assuntos educacionais no Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da UFPB, fala da importância do NDIHR no Grupo de Trabalho.

“Nossa participação nas atividades relacionadas ao GT interinstitucional e à gestão compartilhada do Forte de Santa Catarina não apenas atesta o reconhecimento institucional da importância do NDIHR nas atividades de preservação e difusão da memória regional, como fortalece o vínculo da universidade com a comunidade e outros órgãos públicos, ao possibilitar a sua participação na gestão e nas esferas decisórias relacionadas ao patrimônio histórico e cultural paraibano e brasileiro”, afirma o representante da UFPB.

De acordo com Danilo, o NDIHR tem como alguns de seus objetivos gerais permanentes, participar ativamente das políticas e produção científica da instituição, promovendo o resgate e a preservação da memória e a produção de conhecimento crítico sobre a realidade nordestina. O NDIHR se configura, portanto, como um núcleo de produção e preservação da memória e história regional, com fortes vínculos com os bens e patrimônio histórico e cultural paraibanos, sua difusão e popularização à sociedade.

A primeira reunião presencial do GT ocorreu no dia 25 de outubro, em Cabedelo. O encontro reuniu representantes das instituições participantes para discutir as primeiras ações e encaminhamentos necessários ao processo de gestão compartilhada. Essa etapa inicial marca o compromisso das entidades envolvidas em estruturar uma administração colaborativa para a o Forte, visando otimizar recursos e fortalecer a preservação do patrimônio.

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