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Bolsonaro foi acusado de furtar cofre e omitir patrimônio, revela Veja

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Em reportagem de capa da edição que circula a partir desta sexta-feira (28), a revista Veja revela detalhes desconhecidos do processo de separação entre o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e sua ex-mulher, Ana Cristina Siqueira Valle. Em ação protocolada na 1a Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ela acusou o candidato que hoje lidera as pesquisas presidenciais de possuir à época um patrimônio pessoal bem superior ao declarado à Justiça eleitoral, de auferir rendimentos mais elevados do que os informados à Receita Federal e de ter furtado um cofre numa agência do Banco do Brasil, destaca publicação do Congresso em Foco.

Segundo a matéria, assinada pelos jornalistas Hugo Marques, Nonato Viegas e Thiago Bronzatto, Ana Cristina responsabilizou Bolsonaro pelo furto de tudo o que ela mantinha em um cofre na agência do BB da rua Senador Dantas, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O conteúdo, conforme o relato da ex-mulher, envolvia joias avaliadas em R$ 600 mil, além de US$ 30 mil e R$ 200 mil em espécie. A revista estima que isso corresponderia atualmente a cerca de R$ 1,6 milhão.

No processo, com mais de 500 páginas, ela também afirmou que Jair Bolsonaro tinha “comportamento explosivo” e demonstrava “desmedida agressividade” e que  deixou de declarar à Justiça eleitoral em 2006 três casas, um apartamento, uma sala comercial e cinco lotes. “Os bens do casal, em valores de hoje, somariam cerca de R$ 7,8 milhões”, diz a reportagem.

Para provar o que dizia, Ana Cristina anexou à ação judicial os bens que o ex-marido havia declarado à Receita Federal, que em valores da época somavam pouco mais de R$ 4 milhões. A revista publicou a lista dos bens arrolados no processo, que é abaixo reproduzida:

Bolsonaro informara à Justiça eleitoral possuir um patrimônio de R$ 433.934,00, equivalentes a R$ 850 mil em valores atualizados.

Além de ter acessado o processo de separação, no qual o deputado e a ex-mulher disputavam a guarda do filho, hoje com 20 anos, Veja teve acesso ao boletim de ocorrência, registrado na 5a Delegacia da Polícia Civil, em que Ana Cristina comunicou o furto do cofre.

Gerente do Banco do Brasil, Alberto Carraz confirmou à revista “que tanto Ana Cristina quanto Bolsonaro mantinham cofres na agência. No caso do deputado, não se sabe o que ele guardava – e ele também nunca declarou a propriedade do cofre”. A reportagem prossegue: “A discussão sobre o furto do cofre continuou, segundo mostra o processo. A defesa de Bolsonaro, na etapa em que o ex-casal discutia a guarda do filho, juntou um depoimento em que o deputado acusava a mulher de chantageá-lo. Dizia que ela tinha levado o filho para o exterior e condicionava o retorno da criança à devolução do dinheiro e das joias subtraídos do cofre”.

Dias atrás, o jornal Folha de S.Paulo divulgou documento oficial do Ministério das Relações Exteriores no qual Ana Cristina dizia ter mudado para a Noruega com o filho após ter sido ameaçada de morte pelo ex-marido. Publicada a matéria, a ex-mulher negou tudo e atribuiu a divulgação dos fatos a uma ação deliberada da mídia para desmoralizar o deputado. Cinco amigas ouvidas pelo jornal, no entanto, confirmaram que ela de fato saiu do Brasil por causa das ameaças.

Feito o acordo de partilha de bens e de pagamento de pensão, Ana Cristina perdeu o interesse pelo processo. Conforme Veja, deixou inclusive de comparecer a dois depoimentos marcados pela polícia, que “encerrou o caso sem esclarecê-lo”.

Questionada pela revista sobre as razões de não ter atendido às convocações da Polícia Civil, a ex-mulher – que agora disputa uma cadeira de deputada federal pelo Podemos do Rio de Janeiro com o nome de Cristina Bolsonaro – respondeu: “Não lembro. Fiquei quieta. Não me sentia à vontade. Iria dar um escândalo para ele e para mim. Deixei para lá”. Ela acrescentou: “Nós dois tínhamos um acordo de abrir mão de qualquer apuração porque não seria bom”. Recusou-se a dizer quais foram os termos do acordo: “Aí eu prefiro ficar… me omitir”.

Conforme Ana Cristina, o ex-companheiro “próspera condição financeira” no tempo em que eram casados, com uma renda mensal da ordem de R$ 100 mil, ou perto de R$ 183 mil a preços de hoje. Os rendimentos declarados pelo deputado restringiam-se aos R$ 26,7 mil recebidos como parlamentar e R$ 8,6 mil da aposentadoria como capitão da reserva do Exército.

Veja ouviu o advogado eleitoral Daniane Furtado, para o qual a omissão de bens à Justiça configura crimes de falsidade ideológica e sonegação. Procurado pela revista, Jair Bolsonaro não quis se manifestar sobre o assunto.

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CCJ do Senado irá debater projeto que permite mais controle em licitações

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na última semana projeto de lei que dá a estados, municípios e Distrito Federal mais abertura para exigirem das empresas vencedoras de licitações a adoção de regras para coibir irregularidades (PL 4687/2023).

O texto tem parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União Brasil), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) determina que os editais públicos prevejam a adoção de programas de integridade pelas empresas vencedoras nos casos de contratos de grande vulto — aqueles cujo valor é estimado em mais de R$ 239 milhões. O que o projeto aprovado pela CTFC faz é permitir que os estados, os municípios e o Distrito Federal exijam a adoção de programas de integridade em licitações de valor inferior ao previsto na lei federal.

Um programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos que uma empresa deve adotar para coibir irregularidades na execução de contratos, incluindo códigos de conduta, auditorias e incentivo a denúncias.

Efraim Filho incluiu no projeto a previsão de vigência imediata da lei. O relator afirmou concordar que cabe a cada ente federado, considerando sua própria realidade, estabelecer o valor mínimo adequado dos contratos a partir do qual o programa de integridade deve ser exigido.

Fonte: Agência Senado

 

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“Desperdício de dinheiro público”, diz Cabo Gilberto sobre festival de música do G20

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), apresentou requerimento ao Ministério da Cultura para obter mais informações o critério de escolha dos artistas que participaram do festival de música organizado pelo Ministério com a ajuda da primeira-dama Janja.

Apelidado de “Janjapalooza”, o festival Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza foi promovido no Rio de Janeiro durante encontro do G20 e contou com 29 artistas. Para bancar o evento, o Ministério da Cultura recebeu o apoio das estatais Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Itaipu e Petrobras.

“O desperdício de dinheiro público realizado pelo Ministério da cultura, em um momento de grave crise econômica, é um verdadeiro desrespeito aos cidadãos que arcam com a alta carga tributária do país”, disparou Cabo Gilberto.

 

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Escala 6×1: especialista aponta setores que poderão ser mais afetados pelas mudanças propostas

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Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida?

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6×1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística.

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua.

Empregos nos setores mais afetados

De acordo com o Brasil61, dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE – divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Escala 6×1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica.

Salário dos setores mais afetados

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos.

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.

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