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Paraíba

Preso pela ‘Operação Hemera’ tem prisão preventiva mantida pela Câmara criminal

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Francisco Germiniano Leite Neto, preso preventivamente desde o dia 7 de julho do corrente ano, acusado de estar envolvido em esquemas criminosos relacionados a desvio de energia na cidade de Itaporanga. A prisão adveio da “Operação Hemera”, deflagrada pela Polícia Civil do Estado para investigar práticas de corrupção e fraude denunciadas pela concessionária de energia elétrica Energisa e desvendadas a partir de uma delação premiada homologada pelo Juízo local. A relatoria do HC foi do desembargador João Benedito da Silva, em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (27).

A defesa do acusado alegou que ele não era funcionário da Energisa à época dos fatos delituosos, visto que foi demitido em dezembro de 2017, não estando, assim, configurado os tipos penais descritos na denúncia (delitos funcionais). Aduziu, também, que não houve perícia para comprovar a ocorrência do crime, e que as provas são frágeis com relação à autoria e à materialidade delitiva, bem como que a delação feita por Leóstenes Pereira de Araújo não corresponderia a verdade dos fatos. Requereu a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, e, no mérito, a concessão definitiva da ordem, visto que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, informa publicação do TJPB.

Conforme informações prestadas pelo Juízo de Itaporanga, a Operação teve como objetivo investigar uma quadrilha de funcionários da Energisa, que adulteravam o sistema de medição da empresa. O fato descoberto após a delação premiada revelou, também, que o imóvel onde residia o paciente seria uma das unidades consumidoras beneficiadas com o esquema de desvio de energia elétrica, constatado com o apoio dos peritos do Instituto de Polícia Científica (IPC/PB) e de técnico da Energisa.

Para o relator, a alegação feita pela defesa atinente à autoria e materialidade e à inexatidão das declarações prestadas na delação dependem de apuração das provas, o que seria inviável em sede de Habeas Corpus.

O desembargador João Benedito afirmou que a acusação atende aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma suficiente para a deflagração da Ação Penal, e que o HC não é o meio para requerer a desclassificação do delito para outro tipo penal. “Eventual desclassificação somente poderá ser discutida na instrução criminal, durante o exercício do contraditório”, complementou.

Sobre a adequação legal da prisão preventiva, o relator explicou que o Juízo de Itaporanga apontou a existência de provas suficientes de materialidade delitiva, bem como indícios de autoria, com fundamento na manutenção da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na garantia da aplicação da lei penal e da ordem econômica, ressaltando como motivos da segregação, a gravidade da conduta, a necessidade de coibir a reiteração dos crimes, bem como obstar a atuação dos investigados que, por possuírem conhecimento técnico elevado, poderiam destruir a materialidade de fraudes que ainda não foram descobertas. Também apontou a proteção aos consumidores que suportaram o prejuízo causado pelas fraudes ao pagar um preço mais alto pela energia elétrica.

Operação Hemera – Vem desarticulando um esquema, que, supostamente, envolve comerciantes locais (lanchonetes, restaurantes, mercado público, rodoviária), além de políticos e pessoas com alto poder aquisitivo da cidade de Itaporanga, envolvidos em fraudes nas leituras de energia elétrica, de modo a apresentar consumo abaixo do verdadeiramente utilizado, com a alimentação de dados falsos no sistema da concessionária ou, ainda, por meio da alteração no próprio medidor de energia. O desvio estaria sendo realizado há anos na cidade e em municípios vizinhos, com a participação de diversos envolvidos, apontando para a existência de uma possível associação criminosa.

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Enquete: quem os advogados devem eleger como novo presidente da OAB Paraíba

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), realiza nesta terça-feira (19/11) as eleições para a direção da sede e mais onze subseções pelo Estado. A escolha ocorre a cada três anos com consulta direta dos advogados inscritos e adimplentes.

Neste ano, concorrem Harrisson Targino, atual presidente que concorre à reeleição; Paulo Maia, que tenta ocupar o espaço pela terceira vez; e Patrícia Azevedo, única mulher na disputa.

O local de votação é na sede de cada subseção e, excepcionalmente, em João Pessoa ocorre no Clube Cabo Branco.

O @portaldacapital quer saber como anda a intenção de voto dos advogados e, portanto, lança uma enquete que será encerrada, pontualmente, às 19h desta segunda-feira (18/11).

Confira e vote:

Em quem você pretende votar para a presidência da OAB-PB?

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Denúncias de fake news em troca de favores eleitorais marcam disputa pela presidência da OAB-PB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, criticou a disseminação de fake news, o uso político e a troca de favores eleitorais envolvendo a construção da sede da subseção do Vale do Piancó. Ele garantiu que a advocacia da região terá uma sede digna, custeada pela Ordem, mas reforçou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos.

Neste domingo (17), a chapa adversária divulgou matérias e postagens nas redes sociais acusando Harrison de se recusar a solicitar a liberação de recursos do Conselho Federal da OAB para a construção da sede no Vale do Piancó. Segundo Harrison, essas alegações não correspondem à realidade.

O presidente da OAB-PB esclareceu que, antes de tomar qualquer decisão envolvendo recursos da Ordem, solicitou informações detalhadas sobre o projeto da obra, incluindo documentação necessária e a localização precisa do terreno, mas afirma que não recebeu nenhuma dessas informações.

Durante uma reunião do Colégio de Presidentes, realizada no município de Conceição, na subseção do Vale do Piancó, Harrison cobrou publicamente essas informações ao presidente local, Maurílio Batista. A reunião foi acompanhada por diversos presidentes de subseções, entre eles Fred Igor (Patos), Alberto Evaristo (Guarabira), Osmando Formiga Ney (Sousa), Manoel Arnóbio de Sousa (Princesa Isabel) e Alberto Jorge (Campina Grande).

“A situação se transformou em uma troca de favores eleitorais, o que não condiz com a história da OAB nem com a minha própria trajetória. Esse tipo de barganha política não faz parte dos meus valores. A questão, que não foi apresentada antes, agora está sendo usada às vésperas da eleição”, criticou Harrison.

Ele também enfatizou a importância da ética nas campanhas: “É fundamental ter ética, não apenas no discurso, mas também na prática. Sempre defendi a construção da sede da subseção do Vale do Piancó e cobrei, várias vezes, a doação do terreno ao presidente Maurílio Batista, o que só aconteceu muito depois do início da minha gestão. Infelizmente, o projeto da obra nunca me foi entregue”, concluiu Harrison.

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Gestão compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina terá GT formado por especialistas da UFPB

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional (NDIHR), integra o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional para a gestão compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB). O núcleo é representado por Danilo Wilson Lemos Menezes, técnico em assuntos educacionais, e Martinho Guedes dos Santos Neto, vice-coordenador do NDIHR, que atuam como titular e suplente no grupo, respectivamente.

O grupo foi instituído pela Portaria nº 8/2024 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/PB) e reúne representantes da UFPB, do IPHAN, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Prefeitura de Cabedelo, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e de associações culturais locais.

A iniciativa de gestão compartilhada atende às diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), promovendo a colaboração entre poder público e sociedade civil na preservação do patrimônio histórico e cultural. O objetivo do grupo é fortalecer a articulação institucional e a alocação de recursos financeiros e humanos para revitalizar e preservar Fortaleza de Santa Catarina, garantindo seu uso adequado e promovendo seu valor educacional, cultural, turístico e econômico. Segundo o professor Lício Romero Costa, do IFPB, essa é uma importante oportunidade de garantir à Fortaleza de Santa Catarina “o devido reconhecimento, aliado ao desenvolvimento local e regional sustentável”, disse.

Considerada um dos patrimônios históricos mais valiosos do estado, a Fortaleza de Santa Catarina, conhecida também como Forte de Santa Catarina, Forte de Cabedelo ou Fortaleza de Cabedelo, é tombada pelo IPHAN e carrega uma trajetória que remonta ao período colonial, sendo fundamental para a defesa do território paraibano no século XVII. Construída em pedra e cal, a Fortaleza foi concluída em 1597 e, ao longo dos séculos, passou por períodos de ocupação e abandono, até ser restaurada na década de 1970. Hoje, é considerada uma das edificações coloniais mais preservadas da Paraíba, além de ser  um dos patrimônios históricos e culturais mais significativos do estado.

A Fortaleza figura na lista de fortificações brasileiras indicadas ao título de Patrimônio Mundial da UNESCO, junto a outras fortificações brasileiras que fazem parte do conjunto das construções defensivas implantadas no território nacional, nos pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais do País. Originalmente erguida para defender o litoral durante o período colonial, o forte se tornou um marco de resistência cultural e educacional na região de Cabedelo.

Danilo Wilson Lemos Menezes, técnico em assuntos educacionais notécnico em assuntos educacionais no Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da UFPB, fala da importância do NDIHR no Grupo de Trabalho.

“Nossa participação nas atividades relacionadas ao GT interinstitucional e à gestão compartilhada do Forte de Santa Catarina não apenas atesta o reconhecimento institucional da importância do NDIHR nas atividades de preservação e difusão da memória regional, como fortalece o vínculo da universidade com a comunidade e outros órgãos públicos, ao possibilitar a sua participação na gestão e nas esferas decisórias relacionadas ao patrimônio histórico e cultural paraibano e brasileiro”, afirma o representante da UFPB.

De acordo com Danilo, o NDIHR tem como alguns de seus objetivos gerais permanentes, participar ativamente das políticas e produção científica da instituição, promovendo o resgate e a preservação da memória e a produção de conhecimento crítico sobre a realidade nordestina. O NDIHR se configura, portanto, como um núcleo de produção e preservação da memória e história regional, com fortes vínculos com os bens e patrimônio histórico e cultural paraibanos, sua difusão e popularização à sociedade.

A primeira reunião presencial do GT ocorreu no dia 25 de outubro, em Cabedelo. O encontro reuniu representantes das instituições participantes para discutir as primeiras ações e encaminhamentos necessários ao processo de gestão compartilhada. Essa etapa inicial marca o compromisso das entidades envolvidas em estruturar uma administração colaborativa para a o Forte, visando otimizar recursos e fortalecer a preservação do patrimônio.

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