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Procon-JP notifica shoppings centers e cobra a aplicação de 34 leis
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está notificando as administrações dos shoppings centers da Capital para que procedam a adequação a 34 leis (federais, estaduais e municipais) que norteiam a relação consumerista. Desse total, 9 são específicas para esse tipo de empreendimento comercial.
O primeiro estabelecimento a ser notificado nesta fase da Operação Não Abuse! foi o recém-inaugurado Pátio Altiplano Shopping. O secretário Helton Renê explica que, além do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a entrega do check list com a relação de leis que devem ser cumpridas já começou e todas as lojas devem se adequar. “Adianto que todos os outros shoppings da Capital também serão notificados”.
O titular do Procon-JP acrescenta que esse check list é composto pela legislação que rege a relação de consumo, também considerada, inclusive, como a mais básica. “Iniciamos as notificações pelo shopping recém-inaugurado para que eles se inteirem e evitem de cometer as irregularidades que essas 34 leis prevêem. Demos um prazo de 15 dias para as devidas adequações e, após esse tempo, vamos aplicar as sanções que a legislação nos assegura”, disse Helton Renê.
Leis para shoppings – Dentro do check list, nove leis são específicas para os shoppings centers, a exemplo das municipais 12.806/2014, que dispõe sobre a disponibilidade de fraldário, da 12.950/2014, que determina a identificação dos banheiros femininos e masculinos em braille, da 1.837/2016, que prevê recipientes de lixo visando à coleta seletiva, e da 9.479/2001, que estabelece o fornecimento, por parte dos shoppings, de cadeiras de rodas para as pessoas com mobilidade reduzida. Segundo Helton Renê, o Procon-JP também ampliará as campanhas educativas visando já o grande fluxo de consumo para o final de ano.
Outras – Helton Renê salienta que dentro da relação de leis entregue aos shoppings estão a lei estadual 10.692/2016, que dispõe sobre a proibição da cobrança do valor mínimo para compras no cartão de crédito, a federal 8.846/1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e a municipal 1.848/2016, que obriga aos fornecedores de fast food a dispor a composição, o valor nutricional e calórico dos alimentos.
Lei específicas aos shoppings:
– 12.806/2014 (municipal) dispõe sobre adequação de espaço exclusivo para fraldário
– 12.950/2004 (municipal) determina a identificação com inscrição ‘masculino’ e ‘feminino’ em braille em banheiros destinados a o público
– 12.620/2013 (municipal) prevê informação ao usuário de estacionamento do número de vagas e quantidade de veículos que se encontram circulando no interior do local
– 1.837/2016 (municipal) dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo
– 12.998/2015(municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes
– 12.796/2014 (municipal) obriga aos estabelecimentos que comportem mais de mil pessoas, a disponibilizar desfibrilador cardíaco portátil para atendimento de emergência
– 1.719/2012 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças da alimentação para portadores de deficiências, idosos e gestantes
– 9.479/2001 (municipal) torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida
– 8.006/1995 (municipal) dispõe sobre a cobertura de seguro contra furto e roubo de automóveis nos locais que disponibilizam estacionamentos de veículos com número superior a 50 vagas.
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Unimed JP abre vagas para contratação imediata de 11 especialidades médicas
A Unimed João Pessoa abriu 22 vagas para contratação imediata de médicos para atuar no Centro Médico Pediátrico Bessa. O processo seletivo é destinado a 11 especialidades e o profissional não precisa ser cooperado do plano de saúde, mas é exigido que tenha formação e experiência em pediatria.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 da próxima segunda-feira (23), exclusivamente por e-mail ([email protected]). O candidato à vaga deve enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida, o currículo e a documentação comprobatória.
Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou entregue fora do prazo. A Unimed João Pessoa também alerta que não aceita inscrições enviadas pelo e-mail Hotmail.
A ficha de inscrição e todos os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no edital publicado nesta segunda-feira (17) no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/editais-processo-selecao).
Para saber mais sobre o Centro Médico Pediátrico Bessa, acesse www.unimedjp.com.br/centro-medico-pediatrico.
Especialidades
Para cada especialidade, a Unimed João Pessoa está disponibilizando duas vagas:
– Cirurgia Pediátrica
– Psiquiatria Infantil
– Alergia e Imunologia Pediátrica
– Cardiologia Pediátrica
– Reumatologia Pediátrica
– Neurologia Pediátrica
– Infectologia Pediátrica
– Hematologia e Hemoterapia Pediátrica
– Endocrinologia Pediátrica
– Gastroenterologia Pediátrica
– Dermatologia (com experiência em pediatria)
Negócios
Loca como tu Madre estreia noite de seresta com Mestre Luizinho
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Lançamento do Mardisa Hotel e Resort: mais um passo no desenvolvimento do turismo paraibano
João Pessoa deu mais um passo significativo em direção ao fortalecimento de sua posição como destino turístico de destaque no Nordeste brasileiro. Foi assinado hoje, pelo Governador da Paraíba, João Azevêdo, e os empreendedores Maria Edwiges Lobato Goes de Albuquerque e Alexandre Teixeira Jubert a formalização da instalação do Mardisa Hotel e Resort no Polo Turístico Cabo Branco.
O Mardisa Hotel e Resort será um equipamento turístico de classe mundial, concebido para integrar-se harmoniosamente ao Setor Hoteleiro B do Polo Turístico Cabo Branco. Com uma localização privilegiada às margens do Boulevard dos Ipês, o projeto foi concebido para oferecer uma experiência única e diferenciada aos hóspedes, combinando sofisticação, conforto e proximidade com as principais atrações do complexo turístico.
Alexandre Jubert, um dos empreendedores à frente do projeto, compartilha sua visão: “Este momento representa a realização de um sonho longamente acalentado. Nossa matriarca, Maria Edwiges, sempre vislumbrou um empreendimento que pudesse elevar o patamar do turismo paraibano. Hoje, vemos esse desejo se materializar em um projeto que honra sua visão e que, certamente, contribuirá para o desenvolvimento da região.”
O complexo hoteleiro contará com uma infraestrutura de ponta, incluindo um sofisticado complexo gastronômico com até seis restaurantes, com capacidade total de 600 lugares. A primeira etapa do projeto prevê a construção de 264 unidades de hospedagem com 25m² cada, capacidade para 528 leitos, com vista panorâmica da vegetação preservada e do mar.
Com um investimento total estimado em cerca de R$76 milhões, o Mardisa Hotel e Resort vai gerar 231 empregos diretos, aproximadamente mil indiretos, contribuindo significativamente para a economia local. Este número soma-se aos impressionantes dados do Polo Turístico Cabo Branco como um todo, que projeta a criação de mais de 22 mil empregos diretos e indiretos quando em plena operação.
O empreendimento Mardisa Hotel e Resort se alinha à visão estratégica do Polo Turístico Cabo Branco, um projeto ambicioso que visa transformar João Pessoa em um dos principais destinos turísticos do Brasil. Com investimentos totais previstos de cerca R$ 1,7 bilhão em inúmeros e diversificados equipamentos turísticos, o Polo tem o potencial para, de fato, revolucionar o setor turístico da Paraíba e o Mardisa Hotel e Resort será mais um player a contribuir para esse objetivo.
Nesse sentido, o presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP, Rômulo Polari, lembrou índices que mostram o bom momento do estado, como a projeção do PIB da ordem de 6,8%, quase o dobro do que é esperado para o país como um todo. Segundo ele, vários estudos apontam a Paraíba como o estado nordestino mais competitivo hoje. Além disso, Polari também lembrou que a inauguração dos equipamentos turísticos no Polo Turístico Cabo Branco tem potencial para duplicar e até mesmo triplicar o volume de turistas que João Pessoa recebe anualmente, gerando empregos e oportunidades.
Os impactos econômicos e sociais do Polo Turístico Cabo Branco são, de fato, substanciais. Estima-se que, quando em plena operação, o complexo possa injetar cerca de R$ 1,07 bilhão por ano na economia local. Além disso, projeta-se um aumento significativo na arrecadação de impostos, com uma estimativa de R$ 105 milhões anuais apenas em ISS.
O Governador João Azevêdo ressalta a importância do projeto: “O Mardisa Hotel e Resort representa mais um passo importante na consolidação do Polo Turístico Cabo Branco. Este empreendimento fortalecerá ainda mais nossa infraestrutura turística e reafirma o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico sustentável da Paraíba.”
Segundo o Governador, a chegada do Mardisa Hotel e Resort demonstra a confiança dos investidores e empreendedores na Paraíba: “Tudo isso tem simbolismos; a cada anúncio de um novo empreendimento no estado, seja na área de turismo, seja em qualquer setor da economia, nos dá uma alegria muito grande porque, afinal de contas, demonstra que há uma confiança no ambiente de negócios criado para receber investimentos e esse é o papel do gestor público, criar condições para atrair mais e mais empreendimentos.
Detalhes do Mardisa Hotel e Resort
O Mardisa Hotel e Resort se destaca por suas características arquitetônicas modernas e elegantes, projetadas para oferecer uma experiência de hospedagem confortável e sofisticada. O empreendimento foi concebido para integrar-se harmoniosamente ao meio ambiente, aproveitando a beleza natural do mar, sol e Mata Atlântica em seu entorno. Além disso, a localização privilegiada do empreendimento permitirá que os hóspedes explorem a pé todas as atrações do Polo Turístico Cabo Branco.
A infraestrutura de lazer será um dos pontos altos do resort, incluindo piscinas, espaços para atividades esportivas, trilhas ecológicas, áreas de jogos, salões de festas e um centro de convenções, além de brinquedotecas e playgrounds para o público infantil.
O design contemporâneo se fará presente em ambientes amplos, bem iluminados e com decoração que integra a arte e o artesanato paraibano. Um dos destaques será o Rooftop Pool Lounge na cobertura do 7º andar, de onde os hóspedes terão uma vista de 180 graus do litoral paraibano.
O complexo gastronômico do Mardisa Hotel e Resort, localizado de frente e integrado ao Boulevard dos Ipês, será outro ponto alto do empreendimento. Com uma área edificada de até 1.060m² dentro de um espaço total de 50.000m², o complexo contará com seis restaurantes, com capacidade para 600 lugares no total.
A assinatura da formalização do Mardisa Hotel e Resort marca mais um momento histórico para o turismo paraibano. O empreendimento amplia a oferta hoteleira de João Pessoa e estabelece novos padrões de qualidade e sofisticação para o setor, sendo mais um catalisador para o desenvolvimento econômico e turístico da região, e fortalecendo a posição da Paraíba como um dos destinos mais cobiçados do Nordeste brasileiro.