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Paraíba

Servidores do Procon-PB alvos de operação do Gaeco são condenados à prisão

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Dois servidores do Procon Estadual que foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) foram condenados pela 6a Vara Criminal de João Pessoa a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão e a multa. O coordenador e o assessor jurídico da Turma Recursal do Procon-PB, André Herbert Cabral Borsa e Rodolpho Cavalcanti Dias, respectivamente, foram condenados porque pediram propina para anular multas elevadas no órgão de defesa do consumidor. A sentença foi prolatada na última terça-feira (18). A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado, mas os condenados poderão recorrer em liberdade.

André e Rodolpho foram denunciados pelo MPPB por corrupção passiva, por terem, em março de 2013, solicitado, junto ao Banco Bonsucesso, propina com o objetivo de anular multas aplicadas em procedimentos administrativos julgados em detrimento da instituição bancária por infração ao Código de Defesa do Consumidor, informa publicação do MPPB.

De acordo com a denúncia, a solicitação foi no valor de R$ 30 mil para anular, através de ato de ofício, cinco multas aplicadas pelo Procon Estadual. Conforme a peça acusatória, Rodolpho, a mando de André, entrou em contato com o Banco, mantendo diálogo com o funcionário de nome Fabrício Henrique de Andrade, deu-lhe ciência das multas, no valor de R$ 300 mil em desfavor do banco, tendo, em seguida, solicitado 10% do montante para as anular, em sede de recurso.

O MPPB juntou aos autos conversas gravadas por meio telefônico e telemático. Além das ligações, segundo a denúncia, Rodolpho enviou correspondência através de e-mail pessoal para o e-mail de Fabrício, relacionando os dados das reclamações julgadas procedentes, que seriam por eles reformadas, em troca de propina.

Em abril de 2013, com a autorização judicial, através de medidas cautelares, a vítima concluiu a negociação com os réus e pagou o dinheiro solicitado. Rodolpho encaminhou por e-mail, no final daquele mês, cópia dos cinco pareceres administrativos da 1ª Turma Recursal do Procon estadual, os quais seriam utilizados para fundamentar a anulação das multas aplicadas. Em maio, André e Rodolpho foram presos preventivamente em um shopping da Capital, quando tentavam receber o restante do valor acordado, inclusive em posse dos pareceres originais assinados.

Os réus requereram a extinção do processo, alegando que a denúncia não continha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e, o rol das testemunhas, e destacaram que praticaram o crime de estelionato em sua forma tentada. Nas alegações finais, reafirmaram a improcedência da ação, pugnando pela declaração de nulidade da gravação. O Ministério Público, por sua vez, requereu a condenação.

Para o juiz Rodrigo Marques, ficaram comprovadas nos autos a materialidade e autoria do crime. “Devidamente comprovado no caderno processual que os réus fizeram uso de suas funções públicas para satisfazer propósitos econômicos pessoal e mesquinho, principalmente quando praticaram atos funcionais em troca de vantagens econômicas no exercício de cargos de direção, assessoramento ou confiança”, enfatizou.

O magistrado ressaltou que a prática de condutas ímprobas e criminosas por parte de servidores públicos do Procon-PB, violadoras de deveres funcionais, corrompe e contamina a imagem do próprio Estado de Direito e a credibilidade de suas instituições, bastante desgastadas com a corrupção, de forma que merece especial atenção do Poder Judiciário Nacional.

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Paraíba

Cagepa sobe 142 colocações em ranking do Valor Econômico e é destaque no setor de saneamento

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Redação do Portal da Capital

Em um ano, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) subiu 142 colocações no ranking de empresas de saneamento da Valor 1000, do jornal Valor Econômico. É o maior salto dentre todas as companhias do setor no País e o desempenho foi destaque em notícia do mesmo jornal nessa quarta-feira (13). A Cagepa também obteve o terceiro melhor aumento de receita, com R$ 1,3 bilhão, e foi classificada como maior empresa do Estado e 50ª maior do Nordeste, entre públicas e privadas. A Valor 1000 elenca e analisa o desempenho das mil maiores empresas do Brasil em seus setores de atuação.

“A performance da Cagepa é resultado do modelo de gestão aplicado, que tem foco na redução das perdas, aumento do número de clientes, maior disponibilidade de água, universalização dos sistemas, controle, redução e melhoria nos gastos, capacitação do seu corpo técnico, inovação, dentre outras ações que demonstram que estamos no caminho correto. Com muito trabalho na sustentabilidade e visão de futuro, estamos transformando desafios em oportunidades”, comentou o presidente da Companhia, Marcus Vinicius Neves, que recebeu a notícia diretamente de Brasília, onde participa do Seminário Universalizar, organizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). No evento, Marcus Vinicius foi homenageado pela sua atuação à frente da associação, no período de junho de 2019 a julho de 2021, e também mediou o painel “Saneamento na pauta do congresso: reforma tributária e tarifa social”, abordando, junto a outros especialistas, como essas políticas podem favorecer o acesso universal e reduzir desigualdades.

O ranking Valor 1000 foi desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos em Finanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP/FGV) da Fundação Getúlio Vargas e a Serasa Experian. A metodologia de avaliação incluiu uma análise contábil-financeira, que correspondeu a 70% da nota final, e uma análise de práticas ESG (ambientais, sociais e de governança), que representou 30% da pontuação final. As 27 empresas que compõem a lista de companhias do setor de água, saneamento e serviços ambientais somam cerca de R$ 100,6 bilhões de receita líquida.

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Eleições da OAB-PB: advogados já podem consultar locais de votação; Confira

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Redação do Portal da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta terça-feira (19/11), eleições para diretoria da Instituição, Conselhos, Subseções e Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) no triênio 2025/2027. Os advogados (as) aptos a votarem já podem consultar os locais de votação clicando AQUI

De acordo com o edital, as eleições serão realizadas no horário contínuo das 09h às 17h na cidade de João Pessoa e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Na Capital, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco, e no interior, nas sedes das Subseções.
Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.
No Clube Cabo Branco, em João Pessoa, terá uma entrada específica para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Sine-PB oferta mais de 890 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (18/11), 894 vagas de emprego em 11 cidades do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 299, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux e Guarabira.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de ajudante de carga e descarga de mercadoria (20), carpinteiro, estoquista, mecânico de motocicleta, operador de caixa, pedreiro, vendedor interno e servente de pedreiro (10 para cada função). Além dessas, há vagas para motorista de ônibus rodoviário (6), atendente de lojas, atendente de bar, cumim, carregador, embalador e recepcionista de mercadorias (5 para cada cargo), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 147 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões, ajudante de obras (9), empacotador e vendedor porta a porta (8 vagas cada). Também há oportunidades para consultor de vendas, repositor de mercadorias (6 vagas cada), auxiliar de cozinha, garçom e açougueiro (4 vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 166 vagas de emprego, entre elas ajudante de carga e descarga de mercadoria, eletricista de veículos automotores (30 vagas cada), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (15), operador de caixa (18), repositor em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 33 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador, vendedor de comércio varejista e costureiro (5 vagas para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria, técnico de refrigeração – instalação e auxiliar de linha de produção (duas vagas cada), soldador, auxiliar de seguros, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, atendente de telemarketing, ajudante de carga e descarga de mercadoria e motorista de caminhão (uma vaga cada).

No Sine-PB de Cabedelo, as 11 vagas contemplam funções como ferreiro armador na construção civil, atendente balconista e carpinteiro (duas vagas para cada função), cozinheiro geral, embalador e vendedor de serviços (1 vaga para cada). Em São Bento, serão 19 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), operador de máquinas fixas em geral (4), entre outras vagas.

Em Guarabira, o Sine-PB traz 149 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral (40), ajudante de carga e descarga de mercadoria e operador de caixa, atendente de padaria (15), auxiliar de estoque (10), fiscal de loja (6), açougueiro (5) e conferente de faturas e notas fiscais (3).

Em Bayeux, são 11 vagas – quatro para auxiliar de logística, vendedor interno (3), gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista (1 vaga para cada). Em Sapé, serão sete vagas para vendedor pracista e vendedor interno (2 vagas para cada função), ajudante de cozinha, cozinheiro de restaurante e motorista entregador (1 vaga cada).

No município de Conde, serão 48 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (40), empregado doméstico nos serviços gerais (6) e para supervisor de logística (2). Em Mamanguape, serão ofertadas quatro vagas – supervisor de operações de logísticas, retificador de motores de veículos, garçom e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (1 vaga cada cargo).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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