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Paraíba é destaque em congresso mundial de dessalinização e reuso da água

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A Paraíba foi destaque, nessa terça-feira (17), durante o Congresso Mundial de Dessalinização e Reuso de Água (IDA World Congress 2017 – Water Reuse & Desalination), pela boa gestão no estado do Programa Água Doce (PAD), do Governo Federal. O evento acontece pela primeira vez no Brasil, na cidade de São Paulo, e reúne usuários finais, pesquisadores, consultores, universidades, indústrias entre outros.

Visando demonstrar a Gestão de sucesso dos Sistemas de Dessalinização do Programa Água Doce, o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado da Paraíba propiciaram a participação de uma equipe Estadual e de representantes das comunidades do Sítio Ligeiro, em Serra Branca, e Assentamento Fazenda Mata, em Amparo. As comunidades rurais foram destaques pelo modelo de gestão compartilhada dos sistemas, como explica Robi TabolKa que participa do evento e é engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact) e coordenador do PAD na Paraíba.

“A excelente gestão dos sistemas de dessalinização na Paraíba, com vários anos de funcionamento, motivou o interesse do Ministério do Meio Ambiente e eles propiciaram a vinda dos representantes das comunidades do Sítio Ligeiro e do Assentamento Fazenda Mata com o intuito de mostrar como trabalha a gestão compartilhada dos sistemas. Representantes de vários estados do país, de Universidades e Fundações já visitaram a Paraíba para ver de perto como funciona o nosso trabalho e com isso, agora, estamos sendo destaques em nível mundial aqui no Congresso”, destacou Robi.

O Programa Água Doce do Governo Federal, executado pelo Governo da Paraíba em diversos municípios, vem melhorando a qualidade de vida de muitas famílias da região do Semiárido, tanto no que diz respeito à saúde delas, como na criação de possibilidades de geração de renda. Na Paraíba, 27 sistemas já estão funcionando, 38 em execução e mais 28 serão construídos. Cerca de 2.600 famílias consomem água tratada por meio dos dessalinizadores, totalizando mais de 10 mil pessoas beneficiadas. Até o momento, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 4 milhões no Água Doce.

José Nogueira Morais, agricultor do Assentamento Fazenda Mata, em Amparo, que participa do evento em São Paulo, explica como o sistema melhorou a qualidade de vida da comunidade em que mora. “Depois que esse sistema chegou no Assentamento, a nossa vida mudou completamente. Antigamente a gente tomava água salobra e isso prejudicava demais nossa saúde. Em nossa comunidade, ainda criamos peixes e com concentrado dos aquários, utilizamos a água para irrigar a plantação”, relatou.

Quem também participa do Congresso Mundial de Dessalinização e Reuso de Água, é a aposentada Edite Antonino que mora no Sítio Ligeiro, localizado na cidade de Serra Branca. Edite fala da experiência de participar de um evento como esse. “Eu fui escolhida para explicar como funciona o dessalinizador da minha comunidade. A minha apresentação agradou a todos e graças a Deus eu pude transmitir os benefícios que esse sistema tem feito a todos nós. Estamos conservando bem o equipamento e a água é muito bem aceita por todos. Nós também tivemos um grande apoio do Governo do Estado e todos nós agradecemos essa atenção. Nas dificuldades de seca que estamos passando, ter água de qualidade para beber, cozinhar, escovar os dentes e dar banho em recém-nascido, é uma maravilha”, ressaltou dona Edite.

O coordenador Nacional do PAD, Renato Saraiva, falou da importância do Congresso para o conhecimento dos técnicos envolvidos no programa. “O evento está sendo uma grande oportunidade de capacitação para os nossos técnicos e porque aqui nós temos especialistas no assunto de vários países e isso permite que agente possa conhecer as tecnologias avançadas e os equipamentos mais modernos para o setor, especialmente nas tecnologias de dessalinização e energia solar. A gente avança nessas duas tecnologias que vem para ficar nesse novo tempo”, observou Renato.

Como funciona sistema:
O sistema de dessalinização é composto por poço tubular profundo, bomba do poço, reservatório de água bruta, abrigo de alvenaria, chafariz, dessalinizador, reservatório de água potável, reservatório e tanques de contenção de concentrado (efluente).

A água subterrânea salobra ou salina é captada por meio de poço tubular profundo e armazenada em um reservatório de água bruta. Em seguida, essa água passa pelo dessalinizador, que utiliza o processo de osmose inversa.

A osmose inversa é um processo no qual membranas, que funcionam como um filtro de alta potência, conseguem retirar da água a quantidade e os tipos de sais desejados, separando a água potável daquela concentrada em sais.

A água dessalinizada é armazenada em um reservatório de água potável, para distribuição à comunidade, e o concentrado armazenado em um reservatório para ser encaminhado aos tanques de contenção e evaporação. De acordo com os costumes da comunidade e a qualidade química do concentrado, parte do efluente pode ser utilizado em cochos para dessedentação animal ou “água de gasto”.

Em comunidades que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pelo programa, esse concentrado pode ser utilizado no sistema produtivo integrado sustentável. O Programa Água Doce prevê o acesso mínimo de 5 litros de água potável por pessoa/dia nas localidades beneficiadas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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