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Paraíba

Prefeitos do Litoral têm até dia 11 para assinar acordo que prevê fim dos lixões

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O Ministério Público da Paraíba apresentou, em reunião nesta segunda-feira (24), uma alternativa para os 19 prefeitos da região litorânea evitarem o processo criminal por causa da poluição ambiental provocada pelos lixões. Os gestores que assinarem o acordo de não-persecução penal até o dia 11 de outubro terão um ano para deixar de jogar resíduos a céu aberto, livrando-se de uma denúncia que pode culminar com bloqueio de bens, inelegibilidade e até prisão. O MP também está propondo termos de ajustamento de conduta (TACs) para que, no prazo de cinco anos, os municípios reparem as áreas degradadas.

A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que destacou a parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que discutiram, nos últimos meses, a problemática e os termos do acordo que foi proposto aos municípios.

O PGJ disse que a ideia do acordo nasceu depois de ter estado em vias de denunciar um prefeito pela degradação ambiental provocada por um lixão e perceber que quase a totalidade dos gestores da Paraíba se encontravam em situação semelhante. Seráphico lembrou que, desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já estabelecia que, em quatro anos, não poderia mais haver nenhum encaminhamento de resíduos sólidos para lixões.

“Assistimos no Estado da Paraíba, hoje, apenas 12% dos municípios atenderem a essa legislação. O projeto do Ministério Público visa extirpar os lixões da Paraíba. A ideia é alertar os gestores para o problema e propor a formalização de acordos de não-persecução, ou seja, o MP se propõe a não ingressar criminalmente contra aos gestores, mas também eles se comprometem, no prazo específico de um ano, a não encaminhar os resíduos para lixões, adotando as soluções adequadas, de acordo com a realidade dos municípios”, explicou Seráphico.

Prefeitos apoiam

Alguns prefeitos, embora estando pressionados a adotarem uma solução, parabenizaram o Ministério Público por chamá-los para o debate. Foi o caso do prefeito de Curral de Cima, um município com pouco mais de 5 mil habitantes, Antonio Ribeiro Sobrinho. “É um momento histórico e parabenizo o MP por tomar essa atitude. É um absurdo. Tem cidade que até lixo hospitalar despeja no lixão. Tem que acabar mesmo”, disse, acrescentando que está dialogando com os prefeitos de sua região para buscar a solução adequada, demonstrando sua disponibilidade de assinar o acordo de não-persecução penal.

A prefeita do Conde, Márcia Lucena, também parabenizou a iniciativa do Ministério Público, destacando que todos os municípios vivem uma situação difícil, mas que é preciso buscar uma solução para o problema e que os municípios do litoral sul estão discutindo a viabilidade de um consórcio.

Intuito não é punir

O presidente da Famup, José Antônio Vasconcelos Costa, aprovou o projeto. “Quero louvar a iniciativa do Ministério Público que demonstrou que o intuito não é denunciar e punir, mas procurar resolver a problemática”, disse.

Também participaram da reunião, o procurador e os promotores do MPPB, Francisco Sagres Macedo Vieira, Raniere Dantas e José Farias de Souza Filho; a procuradora do MPF, Acácia Soares Suassuna; o secretário estadual do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho; o superintendente do Ibama, Bartolomeu do Amaral Filho.

O promotor José Farias fez uma explanação sobre as leis que balizam o projeto do Ministério Público e também mostrou algumas alternativas que os municípios têm, além do aterro sanitário, para dar destinação adequada aos resíduos sólidos, a exemplo de compostagem, coleta seletiva e reciclagem. “Os resíduos sólidos valem dinheiro, geram renda. Não são lixo”, ressaltou, acrescentando que, se a construção do aterro sanitário é inviável para alguns municípios, principalmente os menores, há outras alternativas. “É só querer!”.

Capacitação

O Ministério Público também oferece capacitação aos profissionais dos municípios e pode viabilizar visitas a aterros e projetos de aproveitamento e tratamento do lixo que deram certo. Farias lembrou que a denúncia, caso os gestores não assinem o acordo, implica no bloqueio de bens dos gestores bem como sua inelegibilidade e até pena de reclusão.

Foram convidados para esta primeira reunião, que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, prefeitos dos municípios de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.

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Paraíba

João Pessoa ganha Semana Municipal do Seguro a partir de 2025

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Em um passo significativo para o mercado segurador paraibano, João Pessoa terá, a partir de 2025, a Semana Municipal do Seguro, uma nova data comemorativa destinada a promover a cultura da proteção. A iniciativa foi sancionada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Cícero Lucena, fruto de um projeto de lei apresentado e defendido pelo vereador Coronel Kelson.

A Semana Municipal do Seguro será celebrada anualmente na primeira semana de novembro e tem como objetivo central disseminar e fomentar a cultura securitária entre os pessoenses. Edvan Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros da Paraíba (SINCOR-PB), destacou o evento como uma conquista importante para a categoria, uma vez que a iniciativa visa também valorizar os profissionais da área e expandir o conhecimento da população sobre o tema.

A programação da semana contará com palestras, seminários e debates, reunindo especialistas e autoridades do setor para discutir políticas públicas voltadas à proteção de bens materiais e imateriais da sociedade. Além de incentivar a criação de políticas que fortaleçam a confiabilidade e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, a Semana Municipal do Seguro busca promover uma conscientização ampla sobre os benefícios do seguro, valorizando a segurança e a proteção dos cidadãos e suas propriedades.

Edvan Vasconcelos celebrou a aprovação da lei como um avanço significativo para o setor de seguros e ressaltou a importância de se difundir a importância do seguro em uma sociedade que ainda não explora plenamente esse recurso. “Com uma semana inteira dedicada ao tema, teremos a oportunidade de mostrar a importância do seguro e do gerenciamento de riscos para a proteção e o desenvolvimento da nossa comunidade,” afirmou o presidente do SINCOR-PB.

O presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, também celebrou a aprovação da nova lei. “A criação da Semana Municipal do Seguro em João Pessoa representa um reconhecimento para uma indústria que tem se mostrado essencial para a economia e a sociedade, promovendo iniciativas que se tornam cada vez mais acessíveis à população”, afirmou.

Dalcin destacou que a ação será uma ferramenta relevante para fortalecer a história do mercado de seguros, proporcionando proteção, criação de empregos, arrecadação de impostos e todos os benefícios que essa indústria pode oferecer aos países, estados e à cidade de João Pessoa.

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Paraíba

Cinema Negro Paraibano no Feminino em Destaque na Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024

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Redação do Portal da Capital

As cineastas paraibanas Carine Fiúza e Antônia Ágape estarão presentes na Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024, realizada de 4 a 8 de novembro em Brasília-DF. Representantes do Cinema Negro Paraibano, Carine e Antônia exibirão seus filmes na sessão de abertura do evento, que ocorre dia 4, às 19h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Na abertura da mostra, As Cegas (Antônia Ágape, 1982) e Preciso falar do futuro além-mar (Carine Fiúza, 2023) serão exibidos, ressaltando a potência do cinema negro no estado e promovendo um encontro simbólico entre gerações. A Mostra Adélia Sampaio homenageia Adélia, pioneira do cinema negro brasileiro, e visa reconhecer a importância de Antônia Ágape, primeira cineasta negra paraibana, estabelecendo um diálogo intergeracional que enaltece as trajetórias de mulheres negras no audiovisual brasileiro.

Programação e Destaques No dia 4 de novembro, a sessão de abertura da Mostra Adélia Sampaio contará com uma mesa inaugural formada por importantes figuras do cenário cultural e político, seguida pela exibição dos filmes das cineastas paraibanas:

– 19h – Mesa de Abertura: Sebastiana (Tito Abayomi), DEX/UnB (Olgamir), Deputados Max Maciel e Fábio Félix

– 19h30 – Exibição dos Filmes:
As Cegas, de Antônia Ágape (1982, 10 min)
Preciso falar do futuro além-mar, de Carine Fiúza (2023, 8 min)

– Apresentação Cultural: Ball

Sobre as Cineastas

Carine Fiúza: Diretora, fotografa, curadora e pesquisadora, Carine explora temas como relações étnico-raciais, gênero e Cinema Negro. Seu filme, Preciso falar do futuro além-mar, integra o projeto “8 por 8,” dedicado ao resgate da produção em Super 8 na Paraíba. Atualmente, Carine dedica-se à pesquisa do Cinema Negro Paraibano e ao desenvolvimento da Mostra Pilão de Cinema Negro PB.

Instagram: @carine_fiuza (https://www.instagram.com/carine_fiuza/)

Youtube: Fiuza Carine (https://www.youtube.com/@FiuzaCarine/featured)

Foto: https://drive.google.com/drive/folders/1BM5LQIKX9b-gdRz_URjZWzSPFlpzVQb2?usp=sharing

Portifólio Carine:
https://drive.google.com/file/d/1JuZWv4EZ0EdyUagu80ZVao5ajEI9MrkT/view?usp=sharing

Antônia Ágape: Primeira cineasta negra paraibana, Ágape também é artista e pesquisadora em dança e cultura. Com o filme As Cegas, de 1982, integrou o projeto de Varan de Cinema Direto e participa de festivais e mostras que celebram a resistência cultural. Seu trabalho tem sido reconhecido em eventos como o FestInCine JP e Djaniras – Mostra de Cinema Feminino.

Instagram: @antoniaagape (https://www.instagram.com/antoniaagape/)

Foto: https://drive.google.com/drive/folders/1BM5LQIKX9b-gdRz_URjZWzSPFlpzVQb2?usp=sharing

Portifólio Antônia: https://docs.google.com/document/d/1I4fYfgAXHIFWrfn7AJXSSJobAby482cp/edit?usp=sharing&ouid=100217163396627076163&rtpof=true&sd=true

Movimento de Resgate do Cinema Negro Paraibano A participação das cineastas na Mostra Adélia Sampaio é parte de uma iniciativa maior de valorização do cinema negro paraibano, liderada por Carine Fiúza. Em sua dissertação, “EU SOU UMA CINEASTA! Antônia Ágape e o Cinema Negro Paraibano no Feminino,” Carine estuda a trajetória de Ágape e outros cineastas negros paraibanos, mapeando produções desde os anos 1970 e propondo a criação de um panorama histórico e cultural para o Cinema Negro na Paraíba.

Serviço

Evento: Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024
Data: 4 a 8 de novembro de 2024
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Brasília-DF
Sessão de Abertura: 4 de novembro, 19h
Ingressos: Entrada gratuita
Contato para Imprensa: Instagram da Mostra Adélia Sampaio (https://www.instagram.com/mostraadeliasampaio/)

A Mostra Adélia Sampaio é uma oportunidade única para conhecer a produção cinematográfica negra brasileira, prestigiando cineastas que se dedicam a fortalecer a representatividade e visibilidade do Cinema Negro no país.

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Cajazeiras Luta por Justiça: Manifestação lembra a vida de Ianny Marry e clama contra a impunidade

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Redação do Portal da Capital

Na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro de 2024, a cidade de Cajazeiras foi palco de uma manifestação marcante, que uniu a população em torno de um grito por justiça. O ato, que reuniu centenas de pessoas, foi desencadeado pela trágica morte de Ianny Marry Barreto Lira, uma jovem encontrada sem vida em sua residência no Conjunto do Ipep, na Zona Norte da cidade, no dia 15 de outubro de 2023.

Organizada por familiares e amigos, com participação de diversas entidades e grupos sociais, entre eles a Marcha Mundial das Mulheres, o Núcleo Fátima Cartaxo, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Paraíba, e o Centro de Defesa das Mulheres Márcia Barbosa, a manifestação teve início às 7h em frente à casa onde o crime ocorreu. Repletos de cartazes que traziam mensagens de protesto e solidariedade, os manifestantes caminhavam em unidade pelas ruas, exigindo uma apuração eficaz e a prisão do principal suspeito do crime, cuja identidade já foi revelada pela polícia.

Os gritos por justiça ecoavam nas ruas da cidade, refletindo a indignação e a esperança de uma comunidade que não se conforma com a impunidade. Os participantes clamaram por uma investigação célere e expressaram sua frustração com a burocracia do sistema judiciário, que tem dificultado a agilidade necessária em um caso tão delicado. O autor do crime já teve sua identificação feita e a prisão preventiva solicitada, mas a espera tem sido angustiante para os familiares de Ianny e para todos que exigem respostas das autoridades.

A cena de dor e luta nas ruas de Cajazeiras também evidencia um problema maior: a violência contra a mulher, que continua a ser uma questão grave e urgente em diversas regiões do Brasil. Com a morte de Ianny Marry, marcada por sinais de asfixia, a cidade se vê novamente diante da necessidade de um debate acalorado sobre formas de combater essa violência e proteger as mulheres.

A manifestação de hoje é um lembrete potente de que a sociedade civil, unida, pode e deve se manifestar contra a injustiça. O clamor por ação rápida e efetiva se ergue não apenas em memória de Ianny Marry, mas em defesa de todas as mulheres que, diariamente, enfrentam o medo e a insegurança diante da violência. Juntos, os cidadãos de Cajazeiras insistem na urgência de transformação e na esperança de dias mais seguros, onde a vida e a dignidade de cada mulher sejam respeitadas e protegidas.

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