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O PMDB de Michel Temer salva Aécio e espera reciprocidade na CCJ da Câmara

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Aécio deve a restituição de seu mandato e de seu direito a sair de casa à noite ao PMDB do presidente

O PMDB de Michel Temer que salvava Aécio Neves. E o PSDB, de Aécio, salvava Temer? A primeira parte da versão Lava Jato da Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade, se confirmou. Mas a segunda ainda é uma incógnita.

O tucano deve a restituição de seu mandato e de seu direito a sair de casa à noite ao PMDB do presidente. O partido votou de forma quase monolítica, a despeito, inclusive, de suas divisões internas. As exceções foram Kátia Abreu, uma quase ex-peemedebista, e Rose de Freitas, que não compareceu.

Nada indica que o PSDB vá retribuir a força votando em peso pelo arquivamento da denúncia contra Temer. O presidente resolveu apostar tudo em fidelizar os tucanos, revela Vera Magalhães, do Estadão.

O palácio atuou na bancada em defesa da tese de que Aécio não era sequer réu. Mas essa influência é relativa, uma vez que a ala renanzista, por exemplo, votou mais por interesse próprio do que por uma inexistente afinação com Temer.

No PSDB os caminhos são mais tortuosos. Aécio já não tem quase nenhuma influência sobre os deputados para cobrar alguma retribuição. Por isso, Temer age perante os novos caciques influentes. Jantou ontem com João Doria Jr. no Jaburu, e conta com uma boa vontade maior do segmento alckmista da bancada, que tem dado declarações de que a segunda denúncia não tem a força da primeira, e que foi maculada pelos problemas da delação de Joesley Batista e seus asseclas.

No fim, Temer deverá se salvar, como Aécio. Mesmo que um não tenha força para, sozinho, jogar a boia para o outro.

VERÃO PASSADO

Bastidores da votação tiveram recados de aliados de Aécio

O clima nos bastidores nos dias que antecederam a sessão de ontem do Senado foi tenso. Senadores relatam que foram bombardeados com recados de que o tucano não cairia sozinho se fosse jogado ao mar por aqueles a quem ajudou com recursos para campanhas recentes, quando era presidente do partido. Em alguns casos, dizem os que contabilizaram votos, esse apelo à memória foi fundamental para definir votos.

DAY AFTER

Mineiro reluta em se afastar do comando do partido

Aliados de Aécio dizem que, mesmo diante do desgaste das últimas semanas, o mineiro ainda não aparenta ter a dimensão exata de que precisa “sair de cena”. “Ele não quer largar o osso, acha que vai voltar fortalecido”, observa um interlocutor. A ordem na tropa de choque que votou com ele é evitar qualquer tentativa da oposição de ressuscitar o tema no Conselho de Ética. E o sonho é usar o colegiado para “dar o troco” no PT, que votou pelo afastamento do tucano.

COFRE ABERTO

Cortejado por Temer, Doria leva R$ 72 mi para creches

Antes do jantar político com o presidente, o prefeito João Doria negociou a liberação de R$ 72 milhões do Ministério da Educação para a construção de 22 creches na capital – 12 a serem iniciadas ainda neste ano, e dez em 2018 – e R$ 90 milhões para a construção de três CEUs (Centros Educacionais Unificados). “Em janeiro, estou aqui para pedir mais R$ 26 milhões”, anunciou o tucano, ao se despedir do ministro Mendonça Filho.

CAMPO ROSA

Pesquisa mostra perfil das mulheres no agronegócio

Uma pesquisa feita com produtoras rurais, executivas e trabalhadoras do campo divulgada ontem, durante o Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, mostra que, a despeito do crescimento da presença feminina no setor, o preconceito ainda impera: 44,2% das entrevistadas relataram sofrer preconceito evidente, enquanto 30% apontam preconceito sutil. Apenas 25,8% dizem não terem sido alvo de discriminação.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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