Nos acompanhe

Brasil

MPs criam agência para administrar museus e fundos patrimoniais

Publicado

em

O presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias (MP) voltadas à gestão e apoio a museus. A primeira cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27 museus que até então estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início de setembro.

A segunda medida provisória estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, com a criação de Fundos Patrimoniais, destaca publicação da Agência Brasil.

“Estamos atribuindo à Abram a reconstrução do Museu Nacional, respondendo àqueles que clamavam por um modelo de gestão e governança, em parceria estreita com a UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro]”, disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. A Abram terá natureza jurídica de Serviço Social Autônomo, como são o Sebrae, o Sesi e o Senai, por exemplo.

Dentre os museus que passam à guarda da Abram estão o Museu da Abolição, o Museu Imperial, o Museu da Inconfidência e o Museu Nacional de Belas Artes.

De acordo com o ministro, a agência terá fonte específica de recursos, “mais do que o dobro” dos recursos que vinham sendo disponibilizados para o setor. Os servidores do Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, serão realocados na Abram e na Secretaria de Acervos e Museus do ministério, recém-criada.

Fundos Patrimoniais

A medida provisória que estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, cria os Fundos Patrimoniais, que poderão apoiar instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

Esses fundos, de acordo com a MP, poderão “arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente desses recursos, alinhada às melhores práticas internacionais”.

A Abram também terá recursos dos fundos patrimoniais. Os recursos do fundo virão de verba da iniciativa privada para atender diversas áreas de interesse público. Uma dessas áreas será a de museus, mais precisamente a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Os maiores bancos do país, além de empresas privadas já demonstraram interesse em participar do esforço, repassando dinheiro ao fundo. O governo estuda utilizar a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal a empresas que apoiarem projetos artísticos e culturais, para estimular a captação de um grande número de participantes.

Continue Lendo

Brasil

PEC para jornada de 36h semanais de trabalho e fim da escala 6×1 ganha apoio de paraibanos em BSB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede fim da escala trabalhista 6×1 e a adoção de uma jornada de trabalho de 36h semanais já ganhou apoio dos deputados federais paraibanos Luis Couto (PT) e Ruy Carneiro (PSC/Podemos).

De acordo com a propositura, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o novo horário de 36 horas semanais de trabalho ainda seria dividido em quatro dias, transformando os dias de trabalho mais curtos e concedendo ao trabalhador mais dias de descanso.

Até o fim da noite da segunda-feira (11/11), a PEC já contabilizava apoio de, pelo menos, 130 parlamentares, porém, para avançar no Congresso precisa de 171 assinaturas.

Continue Lendo

Brasil

Governo Federal regulamenta medidas para combater manipulação de resultados esportivos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/11), uma portaria do Ministério do Esporte que regulamenta medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições. A intenção é prevenir e combater a manipulação de resultados em contextos de apostas esportivas.

O texto da portaria é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e anuência do Ministério do Esporte para explorar apostas de cota fixa.

Segundo o texto, o Governo Federal poderá receber informações e celebrar parcerias com agentes operadores em torno dos seguintes temas:

– Alterações em políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos para garantir a integridade das apostas em eventos esportivos

– Violação ou suspeita de violação das políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos relacionados à integridade das apostas em eventos esportivos

– Iniciativas para investigar possíveis violações ou suspeitas de manipulação de resultado em contexto de apostas esportivas

– Resultado de investigação de qualquer violação ou suspeita, que atente contra a integridade das apostas em eventos esportivos

De posse de tais informações, o Ministério do Esporte poderá colaborar na apuração dos fatos, de forma a contribuir com a manutenção da integridade das apostas esportivas.

Ações educativas – A portaria também destaca que, no âmbito dos acordos celebrados pelo Ministério Esporte com os agentes operadores, está prevista a promoção de ações de sensibilização, educação e formação, inclusive de atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, empresários de atletas e pessoas com cargos de governança ou administração no esporte, com a meta de fortalecer a luta contra a manipulação de resultados. O desenvolvimento de planos educacionais poderá contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil. A pasta ainda poderá realizar parcerias com organismos especializados a fim de que seja detectado, por meio de sistemas de monitoramento, padrões suspeitos e comportamentos anômalos em eventos esportivos em contexto de apostas esportivas.

Proteção – Segundo a portaria, caberá à Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte atuar na apuração de indícios relativos a fatos que atentem contra a integridade e imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos. O texto ainda destaca que aos denunciantes que comunicarem suspeitas de irregularidades será resguardado o sigilo da comunicação e da proteção de dados, preservando-os de quaisquer retaliações. As irregularidades identificadas poderão ser remetidas à Ouvidoria do Ministério do Esporte.

Continue Lendo

Brasil

Bancada do PSD decidirá nesta terça sobre apoio ao nome de Hugo Motta para Presidência da Câmara

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A bancada do PSD realiza nesta terça-feira (12/11) reunião para debater se o partido mantém a candidatura de Antonio Brito à Presidência da Câmara ou se adere ao bloco de apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Arthur Lira (PP-AL) para sua sucessão.

O tema será o principal debatido na reunião semanal do partido, na qual há a expectativa de Lira já ter uma resposta ao pleito do PSD para que seja mantida a proporção partidária nas definições sobre espaços na mesa diretora e comissões.

Pelas contas de integrantes do PSD, diz esta matéria da Folha, a legenda teria a sexta pedida na mesa, ou seja, a quarta secretaria. Também manteria a Corregedoria da Câmara, duas comissões permanentes —entre elas Minas e Energia— e teria a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2026.

A partir dessa definição, o partido vai debater se mantém ou não a candidatura de Brito. Segundo integrantes do PSD, a maior parte da bancada defende que o líder da legenda permaneça na disputa. Na avaliação desse grupo, se Brito retirar o nome, “a eleição acabou”.

Por outro lado, o líder do partido indicou a colegas do partido que precisa levar à bancada a negociação sobre manutenção dos espaços que o PSD ocupa hoje na Câmara para que eles levem a opção em consideração na reunião de terça. O gesto é importante para que, posteriormente, todos compartilhem a responsabilidade por uma decisão que possa representar algum prejuízo para a bancada na Casa.

A escolha de debater já nesta terça também leva em conta o timing do processo eleitoral. Se o nome de Brito for mantido, o líder do PSD precisará de tempo para fazer campanha, ainda mais com o arco de apoio já obtido por Motta até agora —e que reúne do PT ao PL, passando por MDB, PP, Podemos, PV, PC do B, PDT, PRD e PSB, além da federação PSDB-Cidadania. A favor de Brito conta o fato de o voto ser secreto, o que abre margem para eventuais “traições”.

Continue Lendo