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Paraíba

MPPB oferece 28 denúncias à Justiça contra prefeitos; um dos réus tem sete processos

Publicado

em 10 de set de 2018

No último ano, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp-MPPB) protocolou 31 denúncias, contra 40 pessoas, a maioria ocupante de cargos públicos. Do total, 28 processos são contra 18 prefeitos, sendo que um dos gestores municipais acumulou sete denúncias no período. Entre os crimes apontados estão: abertura de crédito sem autorização; nomeação irregular de servidores; apropriação de bens ou rendas públicas; utilização de rendas ou bens públicos em proveito próprio; aplicação indevidas de rendas públicas; dispensa ou inexigibilidade de licitação sem previsão legal e peculato.

As denúncias feitas entre setembro de 2017 e agosto de 2018 incluem nove servidores de prefeituras, quatro empresários, dois vereadores, um deputado estadual, um secretário municipal, uma defensora pública, uma promotora de Justiça, uma médica, uma primeira-dama municipal e um representante comercial. Os denunciados infringiram vários artigos da legislação brasileira, sendo os mais violados o artigo 89 da Lei 8.666/1993, o artigo 312 do Código Penal e o artigo1ºdo Decreto-Lei 201/67.

Gestor tem sete processos

A última denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Tribunal de Justiça, no final de agosto, contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, (conhecido como ‘Jurandi Pileque’), que já tinha outros seis processos. A denúncia (0001130-07.2018.815.0000), que tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, inclui o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Severino José de Brito (conhecido como ‘Birino’), que é servidor efetivo do município (motorista), e, após ser eleito vereador, foi colocado à disposição do gabinete do prefeito, que é seu aliado político e correligionário de partido.

De acordo com as investigações realizadas pela Ccrimp, no período de abril de 2013 a junho de 2015, Jurandi Farias, na condição de prefeito, concedeu ao vereador Severino Brito gratificação sem base legal, equivalente a 100% do seu vencimento básico. Para o MPPB, tal prática resultou no desvio de recursos públicos e por isso, além de denunciar o prefeito e o presidente do legislativo municipal, a instituição ministerial pugnou pela fixação, na sentença, de indenização em favor do Erário do Município de Taperoá correspondente aos valores pagos a título de gratificação sem embasamento legal ao vereador e servidor municipal.

A Ccrimp

A Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, que a preside, e por seis promotores de Justiça, com mais de cinco anos na carreira. O órgão tem a sua atuação precípua dedicada à investigação plena e à persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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