Com baixa presença de deputados, o plenário da Câmara não abriu a sessão de plenário que estava marcada para a tarde desta segunda-feira (16). O cancelamento compromete a contagem de prazos na Casa e pode atrasar a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião da CCJ destinada à discussão do parecer sobre as acusações está prevista para esta terça-feira (17), às 10h. Porém, para iniciar essa etapa, o colegiado precisa aguardar um prazo de duas sessões de plenário referente a um pedido de vista que deu mais tempo para os deputados analisarem o relatório.
Na terça-feira (10), o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou que a Câmara rejeite as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Em seguida, foi feito o pedido de vista.
Desde então, o plenário da Câmara fez apenas uma sessão, na última quarta-feira (11), que contou prazo para os trabalhos das comissões. Até o meio da tarde desta terça, apenas 15 deputados estiveram na Câmara. Para a abertura da sessão, era necessária a presença de ao menos 51.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, reconheceu que, sem a segunda sessão do plenário, a discussão sobre a denúncia pode ser adiada.
“Se não tiver contado o prazo, não tem como fazer reunião amanhã (…) Eu posso até abrir [a reunião], mas não posso deliberar sobre essa SIP [Solicitação para Instauração de Processo]. Aí, eu faço a reunião normal da CCJ”, afirmou.
Se isso acontecer, Pacheco avalia que a votação pode ficar só para a semana que vem. “[Se não concluir o pedido de vista], começa depois de amanhã e teria que terminar na quinta ou avançar para a outra terça”, disse.
Sessão extraordinária
Uma sessão extraordinária foi convocada para as 9h00 desta terça (17), antes do horário abertura da CCJ. Para ser aberta e contar para o prazo do pedido de vista, é preciso que haja pelo menos 51 deputados com presença registrada na Casa até meia hora após o horário marcado, ou seja, até 9h30.
Aberta a sessão com quórum, ela terá que ser encerrada para poder contar o prazo – não poderá ser apenas suspensa, como normalmente ocorre.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, pode decidir usar todo o tempo da sessão extraordinária, que é de 5 horas. Com isso, a CCJ só poderia iniciar a discussão da denúncia depois do encerramento.
Ao G1, Maia disse nesta segunda-feira que pretende encerrar a sessão do plenário assim que o quórum for atingido, para garantir o prazo necessário do pedido de vista.
“O plenário vai trabalhar amanhã à tarde, mas a questão do prazo da CCJ vai ser resolvido”, afirmou.
No fim de semana, houve um mal estar entre ele e o Palácio do Planalto devido à divulgação do depoimento de delação premiada de Lúcio Funaro, apontado pela Procuradoria Geral da República como operador de propinas do PMDB.
O depoimento dele foi usado para embasar a segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução à Justiça.
No sábado (14), o advogado que faz a defesa de Temer, Eduardo Carnelós, divulgou uma nota na qual apontava um “criminoso vazamento” dos vídeos. O material, porém, estava disponível no site oficial da Câmara desde o mês passado.
Carnelós depois divulgou nova nota dizendo que jamais pretendeu “imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime”. Ainda assim, Maia se disse “perplexo” com a reação do advogado.
Questionado pelo G1 sobre se o atrito com o Planalto poderia fazer com que segurasse a sessão do plenário, atrasando com isso a reunião da CCJ, Maia disse que não “mistura as coisas”.
Desgastado pela segunda denúncia, o governo tem pressa em concluir a votação na Câmara.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo afirmou nesta segunda-feira, dia 16, que a base aliada está bem articulada. “A base não está desunida. A base está muito unida e nós temos votos suficientes”, disse o parlamentar.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, a base governista está, sim, desagregada. “O ambiente de desagregação da base aqui dentro favorece. Tudo isso favorece a que a denúncia seja aprovada pelo plenário”, declarou. Segundo ele, a carta enviada pelo presidente Michel Temer a deputados demonstra “desespero” do governo.
