Paraíba
Prefeito do São José de Espinharas rebate denúncias e garante lisura da gestão
A Prefeitura de São José de Espinharas, no Sertão Paraibano, atualmente gerida pelo prefeito Antônio Gomes da Costa Netto (PSB), rebateu, nesta terça-feira (21), as denúncias divulgadas em setores da imprensa estadual, essa semana, dando conta de uma suposta denúncia anônima contra a gestão municipal, no que diz respeito a irregularidades na Educação.
Diante dos equívocos, a gestão vem a público explicar os fatos ao mesmo tempo que pede a retratação, com mesmo espaço e na mesma proporção da divulgação da acusação, como confere o artigo 5º da Constituição Federal.
O primeiro ponto a ser esclarecido é que a denúncia, realizada no Ministério Público e que já está arquivada, conforme documento abaixo– não aconteceu de forma anônima.
Ela foi feita pelo vereador José Salomão da Nóbrega ainda em 2017, conforme comprovam os documentos anexados.
VEJA O DOCUMENTO QUE COMPROVA
Já sobre os demais pontos da famigerada Portaria nº. 029/2018, que instaura o Inquérito Civil nº 040.2017.005290, para apurar relato de irregularidades em licitações firmadas pela Prefeitura Municipal de São José de Espinharas/PB, e que, após comprovação de lisura, foi arquivada, seguem os esclarecimentos, ponto por ponto.
- Fracionamento indevido de serviços e compras de peças para veículos, no âmbito da Secretaria de Educação do Município, a fim de fugir da modalidade licitatória cabível:
Asseguramos que o município não praticou nenhum ato ímprobo na aquisição de peças e realização de serviços, visto que os preços praticados, quando da compra, foram totalmente compatíveis com o mercado local e, em muitos casos, inferior a preços praticados na região polarizada por Patos. Mas não é só isso. Ao recebermos a gestão, encontramos a maioria dos veículos em situação precária, notadamente os ônibus escolares. Assim, fora editado o Decreto nº. Decreto nº. 002, de 02 de janeiro de 2017, o qual estabeleceu no art. 1º que “fica decretado, por 180 dias, o estado de calamidade administrativa no município”. Ressalta-se, porém, que a Lei nº. 8.666/93 no seu artigo 24, inciso IV estabelece que a licitação seja dispensável nos casos de emergência ou de calamidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
Ademais, o município realizou a Licitação nº. 00019/2017 na modalidade Pregão Presencial, a qual foi Homologada no dia 20/03/2017, tendo como vencedores os participantes Gipagel Auto Peças Ltda, CNPJ nº. 35.588.102/0001-54, Francisco de Oliveira – ME, CNPJ nº. 10.925.039/0001-73 e Claudio Romualdo Dos Santos Silva – ME, CNPJ nº. 17.271.455/0001-44.
Nesse sentido, foi empenhado e pago a empresa Gipagel Auto Peças Ltda, CNPJ nº. 35.588.102/0001-54 o valor de R$ 29.479,00; a empresa Francisco de Oliveira – ME, CNPJ nº. 10.925.039/0001-73 foi empenhado o valor de R$ 64.598,00 e pago a quantia de R$ 59.408,00; a empresa Claudio Romualdo Dos Santos Silva – ME, CNPJ nº. 17.271.455/0001-44 foi empenhado e pago o valor de R$ 5.354,00.
- Fracionamento indevido de despesas com construção/reforma do Grupo Escolar José Epaminondas da Nóbrega, Centro, São José de Espinharas/PB, objetivando fugir da realização do procedimento licitatório pertinente;
Preliminarmente é importante consignar que os valores pagos pela edilidade são plenamente compatíveis com aqueles praticados em mercado, na verdade, revelando ganhos reais ao erário do município, o que se depreende pelo volume de serviços realizados em confronto com o montante pago. Por outro lado, vê-se que o valor pago pela prefeitura municipal não se afastou em demasia ao disposto na Lei 8.666/93, pelo que, não há que se falar em qualquer dano ao município. Ainda assim, tais gastos estão amparados no art. 1º do Decreto nº. 002, de 02 de janeiro de 2017, por força do artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93.
- Excesso de gastos na aquisição de combustíveis para veículos da Secretaria de Educação;
Com relação ao “possível” excesso de gastos com aquisição de combustíveis para veículos da Secretaria de Educação, cabe relembrar alguns fatos que sequer foram observados quando o denunciante encaminhou a acusação ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
Acontece que no ano de 2016, a gestão empenhou e pagou, com dados auditados e contas aprovadas pelo E. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a quantia de R$ 347.883,28 (trezentos e quarente e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos, somente para os veículos da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. No ano de 2017, foi empenhada a quantia de R$ 207.548,02 (duzentos e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos) e pago a quantia de R$ 188.520,38(cento e oitenta e oito mil quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Mas se isso não for suficiente, é de conhecimento de todo o país que a Petrobras colocou em vigor uma nova política de preços de combustíveis, que passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho nas refinarias, segundo a qual os preços da gasolina e do diesel serão alterados, às vezes, de um dia para o outro, com a ideia é repassar com maior frequência as flutuações do câmbio, do petróleo e, com isso, permitir “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”, dando condições de competir “de maneira mais ágil e eficiente. Assim, tais alegações são insustentáveis quanto à alegação do denunciante, de excesso de gastos com aquisição de combustíveis para veículos da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo.
- Valor elevado pago pela locação de veículos para a Secretaria de Educação;
Cumpre ressaltar que os gastos com locação de veículos para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo observaram, do ponto de vista legal, os pagamentos realizados pelo município tiveram por nascedouro a necessidade de manutenção do serviço de transporte escolar aos alunos da zona rural, os quais registre-se, residem em áreas, por vezes, de difícil acesso e distantes da sede do município, um dos maiores da Paraíba, realidade a qual não pode ser jamais ignorada. Registre-se mais uma vez que os valores gastos no exercício de 2017 fora inferiores aos valores gastos com locações no ano de 2016. Tais fatos podem ser corroborados por uma simples consulta no Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
- Aquisição de merenda escolar em péssima qualidade, inclusive sem a realização do pertinente procedimento licitatório;
Tal procedimento, inclusive, fora arquivado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos, uma vez que a inspeção realizada por Oficial da Promotoria, conforme documentos abaixo, com anexo de fotos, não ser observou problemas na qualidade nem na quantidade dos alimentos. Tal arquivamento foi assinado pela Excelentíssima Promotora de Justiça LÍVIA VILANOVA CABRAL.
- Alta quantia paga pelo Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de combustíveis;
Merece considerações esse tópico uma vez que no ano de 2016 o município empenhou e pagou a quantia de R$ 223.419,90 em combustíveis para o Fundo Municipal de Saúde, quando no ano de 2017 foi empenhado o valor de R$ 225.818,03 e pago R$ 199.704,64. Assim, reforçando o que já fora elencado acima, referente à nova política de preços de combustíveis, que passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho de 2017, o município efetuou gastos compatíveis com a realidade, sem ferir o art. 37 da Constituição Federal de 1988.
- Fraude na aquisição de medicamentos pelo Fundo Municipal de Saúde, considerando que são pagos valores consideráveis e a população reclama a falta de medicamentos;
Foram adquiridos medicamentos para atender a toda a população, não existindo fraudes na aquisição e com valores pagos aos fornecedores dentro de uma política de preços estabelecida quando da relação dos processos licitatórios, atendendo a todos os mandamentos legais, constitucionais e infraconstitucionais, não existindo nenhuma irregularidade nesses processos.
Por fim, conforme ficam consignadas na Portaria, essas denúncias são relatos genéricos que necessitam de comprovação e que serão elucidados, uma vez que o município sequer foi notificado do presente feito.
A Gestão Municipal reafirma o compromisso de fazer um governo voltado para o benefício da população, com a observância dos princípios constitucionais, a garantia dos direitos de todos, cuidando dos problemas da cidade e honrando a confiança depositada pela população em seu trabalho.
Assessoria de Comunicação
Paraíba tem, em novembro, 670 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 453,8 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 677,48 aos contemplados nos 223 municípios do estado. O cronograma de pagamentos tem início nesta quinta-feira, 14 de novembro, e segue até o dia 29, de acordo com o final do Número de Identificação Social.
No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 259,3 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Paraíba, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 37 milhões.
O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 454,6 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos paraibanas, além de beneficiar 40,1 mil gestantes e 13,9 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 23,7 milhões.
Em novembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 1.297 famílias em situação de rua, 13.557 de catadores de material reciclável, 3.478 de quilombolas e 4.805 de indígenas na Paraíba. O programa do Governo Federal ampara neste mês 349 famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 2.690 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo. No total, são 26 mil famílias contempladas nos grupos prioritários no estado paraibano.
Com 83.779 famílias contempladas, a capital João Pessoa é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (38.863), Santa Rita (19.242), Bayeux (17.320) e Patos (14.504).
Cidade com 7.223 habitantes e 2.065 famílias atendidas neste mês, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio em novembro: R$ 730,08. Em seguida aparecem Pedro Régis (R$ 721,24), Arara (R$ 714,99), Baía da Traição (R$ 710) e Marcação (R$ 709,73).
NACIONAL – Com a entrada de 42,7 mil famílias em novembro, o Bolsa Família contempla neste mês mais de 20,77 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O investimento do Governo Federal para o pagamento dos benefícios é de R$ 14,1 bilhões, o que supera em mais de 110 milhões os R$ 14,03 bilhões transferidos em outubro. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 681,22.
VULNERÁVEIS – Em novembro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 236.657 famílias de indígenas, 270.979 de quilombolas, 233.194 de famílias em situação de rua e 398.947 de catadores de material reciclável em todo o Brasil. Além disso, o programa do Governo Federal ampara 13.649 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 64.230 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo, totalizando mais de 1,2 milhão de famílias contempladas nestes grupos.
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – Um dos destaques do Bolsa Família é o foco na proteção da infância e da adolescência. Em novembro, o programa alcança 25,04 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos com benefícios adicionais em todo o Brasil, resultado de um investimento federal de mais de R$ 2,02 bilhões.
R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,29 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias do Bolsa Família em todas as Unidades da Federação recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,31 bilhão em recursos federais.
R$ 50 — Outras 12,35 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,39 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em novembro para saldar os dois benefícios é de R$ 717 milhões. Outros R$ 82,57 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,33 milhão de gestantes e 412 mil nutrizes.
UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 2,67 milhões de famílias de 710 municípios de Rio Grande do Sul, Amazonas Paraná, Pará e Sergipe recebem o pagamento de forma unificada nesta quinta-feira (14), por meio de um repasse superior a R$ 1,89 bilhão. Nesta medida estão incluídas as famílias de todos os 497 municípios gaúchos, que recebem um benefício médio de R$ 677,64, por meio de um repasse federal de R$ 462,4 milhões, e de todos os 62 do Amazonas, vítimas de uma das maiores estiagens já registradas.
PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,32 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em novembro no Brasil, 31.665.566 são do sexo feminino (58,2%). A predominância entre os beneficiários é de pessoas de cor preta/parda, com 39,63 milhões (78,79%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em novembro, 2,8 milhões de famílias brasileiras.
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em novembro. São 9,44 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,02 milhões de famílias e R$ 4,01 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,64 milhões de famílias e R$ 1,89 bilhão em repasses), Sul (1,53 milhão de beneficiários e R$ 1,02 bilhão em repasses) e Centro-Oeste (1,13 milhão de contemplados e R$ 775,6 milhões em repasses).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em novembro está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,61 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Minas Gerais (1,58 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 749,53. O Amazonas, com R$ 737,68, e o Acre (R$ 728,13) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.334 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.017,63, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 929,77, e Jordão (AC), com R$ 896,70.
Paraíba
Harrison Targino lidera com 45,9%; Paulo Maia registra 33,1% e Patrícia 9,7% na disputa pela OAB-PB
