Paraíba
HackFest Virada Legislativa termina com cinco Projetos de Lei de iniciativa popular
A programação da 4º edição do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’ fechou com chave de ouro, neste domingo, após quatro dias de maratona, palestras, painéis e oficinas. Durante toda a manhã, houve uma movimentação intensa no Estação das Artes Cabo Branco, com a conclusão da ‘Maratona Por Mudanças’, onde mais de 200 pessoas inscritas elaboraram e apresentaram soluções em tecnologia e Propostas de Lei de iniciativa popular nas áreas de transparência e controles de gastos públicos, segurança e inibição de violência contra mulher.
“Foi um dos eventos mais importantes do ano, senão o mais importante, no sentindo de unir o poder público com a população na construção de uma sociedade mais democrática, transparente e honesta”, comentou o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), no encerramento do evento, que foi organizado pela CMJP, Ministério Público de diversos parceiros. “Desse evento, tivemos cinco Projetos de Lei de iniciativa popular, sendo dois em âmbito nacional e três municipais, resultado de um trabalho extraordinário construído entre os participantes, o ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano”, acrescentou.
No encerramento, duas Propostas de Lei de iniciativa popular voltadas para a cidade de João Pessoa foram bem votadas e homenageadas. ‘João Pessoa – Estamos de olho sobre monitoramento da segurança pública’ trata da interligação de câmeras de circuitos internos de TV, particulares, com o sistema de monitoramento da polícia.
Já ‘Lei do Software Livre e Aberto sobre abertura de códigos em plataformas públicas’ é voltada ao software livre, no qual o Poder Público deve implantar e desenvolver qualquer ferramenta tecnológica com código aberto para que outros órgãos e a população tenham acesso a todas as informações necessárias.
Ao todo, foram apresentadas 27 propostas de grupos distintos que, por quase 40 horas, no decorrer dos quatro dias do evento, quebraram cabeça, discutiram ideias e chegaram aos resultados finais de criação de ferramentas tecnológicas.
Outros três projetos se destacaram no evento. ‘#PraElas sobre importunação sexual’, com abrangência nacional, coíbe o assédio sexual a mulheres nos espaços públicos. Outro, batizado de ‘Lei do Respeito Mútuo sobre cidadania no serviço público’, prevê o tratamento, com civilidade e cidadania, no serviço público, numa mão dupla entre o funcionário e usuário.
Uma terceira proposta, ‘Lei da Democracia Digital sobre padronização da abertura de dados públicos’, destinada a cidade de Florianópolis (SC), democratiza, entre todos os órgãos públicos, informações de dados abertos.
Proposta deve colher 2,5 mil assinaturas
A pesquisadora Débora Albu, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destacou que essas cinco propostas, em especial as direcionadas para a Capital paraibana, já estão disponíveis no aplicativo “Mudamos” e qualquer pessoa pode baixar o app e clicar lá para votar no projeto de iniciativa popular que achar mais importante.
Ela lembrou que, para se tornar Projeto de Inciativa Popular, aqui em João Pessoa, a proposta precisa receber 2,5 mil assinaturas, que é feita eletronicamente no próprio aplicativa. Depois dessa passo, a matéria é protocolada na Casa Legislativa e segue a tramitação normal.
O economista Antônio Neto, um dos idealizadores do ‘Se Liga João Pessoa’, ressaltou que o trabalho foi feito com base em dados disponíveis no SAPL do Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, a partir de agora, o cidadão ou cidadã pessoenses terão condições de participar efetivamente, votando a favor ou contra qualquer propostas que estejam em tramitação na Casa.
Iniciativas na área de tecnologia
Outros sete, dos 27 projetos idealizados e apresentados durante a maratona na área de tecnologia, foram premiados no Hackfest. São iniciativas, através da tecnologia, para melhorar a gestão pública, torna-la transparente e combater a corrupção, entre outros.
Em primeiro lugar ficou o do Grupo “Cadê Meu Remédio”, que criou um aplicativo que monitora e localiza os hospitais e farmácias, no setor público de saúde, onde existe os medicamentos utilizados por determinados pacientes.
Na segunda posição ficou o grupo Lupa na Toga, que idealizou um app no qual todos os gatos dos magistrados são disponibilizados abertamente, com transparência e clareza. E em terceiro lugar, despontou o grupo Não Nasce Para Ser a Outra, que prevê um aplicativo para identificar as mulheres de cor negra no mercado de trabalho, na política, além de outros setores da sociedade.
Procurador-geral destaca parceria entre MP e CMJP
Além dos participantes e autoridades do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o último dia do evento contou com a presença também de representantes da Câmara Municipal de João Pessoa, como os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Carlão (PSDC).
“Um evento muito produtivo, que reuniu centenas de pessoas com um único propósito. Idealizar, com criatividade e inteligência, ferramentas que mudem nossa sociedade e garanta mais transparência nos serviços públicos”, comentou Carlão. Para Thiago, nenhuma mudança acontece na política se não for pela democracia: “A Câmara hoje se junta com o os órgãos de fiscalização no combate a corrupção”, disse.
Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega, voltou a destacar a importância da parceria firmada com a CMJP para a realização do 4º edição do HackFest + Virada legislativa. Para ele, a quantidade de participante atendeu as expectativas. “É um evento importante para conscientizar a população e, ao mesmo tempo, fortalecer a transparência e o controle da gestão”, ressaltou.
Paraíba
Pablo Marçal: The Intercept Brasil visita Prata, no Cariri, vistoriar ONGs que receberam doações que seria para Angola
Mais de R$ 4 milhões arrecadados pelo empresário e coach Pablo Marçal para a construção de casas para o povoado de Camizungo, em Angola, foram destinados a duas ONGs em Prata, cidade de 4 mil habitantes no interior da Paraíba. O Intercept Brasil visitou o município para conhecer de perto as organizações beneficiadas pela campanha de doações capitaneada pelo candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo nos últimos cinco anos.
Na cidade de pouco mais de 4 mil habitantes estão sediados os CNPJs das ONGs Atos, responsável pelas ações sociais na África, e Centro Vida Nordeste, que atua no semiárido. Mas descobrimos que a sede da Atos sequer existia até o Intercept revelar as falsas promessas de Marçal em Camizungo. Tem mais: a Centro Vida Nordeste está cadastrada em nome do dono de uma casa de apostas ilegais na cidade.
Em Prata, ninguém conhece pessoalmente Pablo Marçal. A cidade foi envolvida na trama de Angola por causa de Itamar Vieira, amigo do ex-coach e líder da ONG Atos em Angola, responsável pelo projeto de Camizungo.
Vieira, hoje pastor da Igreja Diante do Trono em Angola – fundada por Ana Paula Valadão, da família criadora da Igreja Lagoinha –, convidou seu amigo Pablo Marçal a apoiar a iniciativa missionária no país africano em 2019. Desde então, o ex-coach fez várias campanhas de doações para “erguer uma cidade” em Camizungo – e elas vão para os CNPJs das duas ONGs paraibanas.
Mas o uso de nomes de um casal de moradores de Prata como representantes legais das ONGs envolvidas no projeto em Angola tem causado caos no pequeno município.
“Estou há uma semana sem dormir”, me disse José Leandro Ferreira. No papel, ele é o presidente do Centro Vida Nordeste. Mas, nas ruas da cidade, ele é conhecido como Zé da Banca, por ser dono da Confiança Sports, estabelecimento que oferece diversas modalidades de apostas, incluindo o jogo do bicho.
“Todo mundo leu tua matéria. E ninguém consegue acreditar que tem um valor tão grande passando aqui pela cidade, enquanto a gente passa tantas dificuldades por aqui”, me disse uma moradora. Por lá, de fato, mais de 50% da população depende do Bolsa Família, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Veja:
Paraíba
Justiça determina prisão de ex-diretor de Finanças de CG por desvio de recursos do Programa Fome Zero
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba condenou Rennan Trajano de Farias pelo crime de peculato, por desviar R$242.422,74 em 2012, quando era diretor da Secretaria de Finanças de Campina Grande (PB) na gestão do então prefeito, Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A sentença, publicada em 13 de setembro, determinou a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 50 dias-multa, para cada uma das 54 transações ilegais realizadas por ele.
A ação originária foi ajuizada em março de 2019 pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, sendo posteriormente declinada para atuação do MPF perante a Justiça Federal, por tratar-se de recursos de origem do Governo Federal. Segundo apurado, em 27 de dezembro de 2012, às vésperas do fim da gestão municipal, foram realizadas 54 transferências de recursos do Programa Fome Zero a terceiros que não tinham créditos a receber do município ou que sequer eram fornecedores cadastrados no programa.
O recurso era de convênio firmado entre o Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado ao pagamento de produtos da agricultura familiar adquiridos para atender a cozinhas comunitárias.
De acordo com o MPF, cada transação foi feita no valor de R$ 4.489,31, que é o limite individual anual máximo de pagamento do Programa Fome Zero. Além disso, foi comprovado que o comando bancário para as transferências foi dado diretamente pelo então diretor de Finanças, a partir da utilização de seu token e senha.
Segundo a Controladoria Interna do Município de Campina Grande, não havia qualquer fundamento para a realização desses pagamentos naquele momento. Na sentença, a Justiça Federal destaca que muitas transferências foram realizadas em duplicidade, extrapolando indevidamente o limite individual anual de pagamentos, o que reforça o claro intuito de desviar os valores disponíveis.
A defesa do ex-diretor chegou a alegar que ele estaria totalmente afastado de suas atividades por problemas de saúde e que as transações teriam sido realizadas por outra pessoa. Porém, em interrogatório policial, Farias afirmou que, no período em que ocorreram os crimes, estava trabalhando de sua casa e, ainda, que sofreu pressão da gestão para desviar os valores do Programa Fome Zero.
Outros acionados – A ação incluía, ainda, o ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, o então chefe de gabinete, Hermano Nepomuceno Araújo, e o secretário Municipal de Finanças à época, Júlio César de Arruda Câmara Cabral. A Justiça, porém, absolveu os dois últimos e determinou o trancamento da ação penal em relação ao ex-prefeito.
Ação Penal nº 0800640-86.2024.4.05.8201
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;