Paraíba
Promotoria do Sistema Prisional requer interdição da cadeia pública de Sousa
A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos ajuizou, nesta quinta-feira (16), uma ação civil pública requerendo a interdição imediata da Cadeia Pública de Sousa, além da realização de reformas estruturais para sanar todas as irregularidades hidráulicas, elétricas, sanitárias e administrativas da unidade.
A ação requer ainda ainda que o estabelecimento dê plena assistência material aos presos. Também foram pedidas reformas e adequações na atual Colônia Penal Agrícola de Sousa para melhoria na segurança da unidade prisional.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros, essa iniciativa se deu a partir dos Inquéritos Civis Públicos n°s 002.2017.012527 e 002.2016.008767, que investigavam irregularidades nas administrações das unidades prisionais, bem como graves problemas estruturais e de segurança, ausência de classificação dos presos e serviços de assistência à saúde, jurídica, social.
De acordo com a Lei de Execução Penal, as colônias penais agrícolas são destinadas a presos do regime semiaberto e as cadeias públicas, aos presos provisórios, contudo, as unidades prisionais de Sousa não vêm obedecendo ao que dispõe tais normas. “Há uma total desobediência à Lei de Execução Penal. Presos provisórios e condenados ao regime fechado são abrigados numa unidade prisional que não dispõe das condições de segurança necessárias para recebê-los, que é a Colônia Penal Agrícola. Por outro lado, a Cadeia Pública de Sousa, que deveria abrigar os presos provisórios da comarca, recebe, atualmente, os presos do regime aberto e semiaberto, além de enfrentar graves problemas estruturais”, disse o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros.
Além dessas irregularidades, a Promotoria de Justiça constatou que há mulheres cumprindo suas penas na Cadeia Pública de Sousa, contrariando mais um dispositivo da Lei de Execução Penal.
“Há relatos que este gravoso quadro vem se perpetuando por décadas no município de Sousa, sem que nenhuma providência fosse tomada para regularizar tais ilegalidades. Dada a oportunidade ao Governo do Estado da Paraíba de apresentar soluções às problemáticas, foram observados vários entraves burocráticos, e nenhuma medida foi realizada até o momento, conforme constam nos autos da ação civil pública ajuizada”, explica o promotor.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.