Paraíba
PMJP fomenta desenvolvimento de mecanismos de combate à corrupção na PB
“João Pessoa é exemplo para os demais municípios paraibanos e a plataforma criada pela Prefeitura através do seu Portal da Transparência fomenta iniciativas em todo o Estado para que também desenvolvam mecanismos de combate à corrupção. A base deste portal da Capital poderia ser passada para os demais municípios para contribuir para a gente atingir a transparência total na Paraíba”, afirmou o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, durante a abertura da 4ª edição do HackFest. O evento, que acontece na Estação Cabo Branco, contou com a presença do prefeito Luciano Cartaxo, que destacou a importância da construção da política de combate à corrupção que a atual gestão vem consolidando na Capital.
O HackFest, que chega à quarta edição com o tema “Por uma sociedade politicamente participativa”, teve início nesta quinta-feira (16) e se estende até o domingo (19), com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), com o objetivo de promover o debate e conhecimento para o enfrentamento direto à corrupção através do uso da tecnologia e educação. A abertura contou coma palestra de Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e do ministro Wagner de Campos Rosário. Durante o evento, acontece a maratona tecnológica, onde serão desenvolvidos aplicativos voltados para o combate à corrupção, e a Virada Legislativa, que deve desenvolver propostas de projetos de lei de iniciativa popular.
“A Prefeitura se sente honrada de poder ser parceira em um evento como este pelo quarto ano seguido, porque entendemos que a transparência é fundamental na gestão pública e a PMJP realiza fortes investimentos nesta área, realizando, por exemplo concurso para a Controladoria Geral do Município e lançando, recentemente, o novo Portal da Transparência, oferecendo uma plataforma mais dinâmica e facilitadora para o controle social. Temos esta compreensão de que a população precisa ser parceira, mas também fiscalizadora de todos os atos das gestões públicas e estamos conseguindo construir uma cultura de combate à corrupção na Prefeitura”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
A quarta versão do Hackfest é apoiado na mobilização coletiva de profissionais, estudantes de diversas áreas correlatas à gestão pública, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Administração, Direito, entre outros, sempre em conjunção de esforços para o desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto aos gastos públicos.
Organização – O HackFest é organizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Laboratório Analytics e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O evento tem o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e da Energisa.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.