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Paraíba

HackFest + Virada Legislativa começa com jornalismo, transparência e maratona hacker

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Obras de compositores clássicos, executados por crianças e adolescentes do projeto Ação Social Pela Música, da Prefeitura de João Pessoa, abriu a 4ª edição do HackFest, que a partir deste ano passou a se chamar ‘HackFest + Virada Legislativa: Por uma Sociedade Politicamente Participativa’, na tarde desta quinta-feira (16) na Estação Cabo Branco.

Promovido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento tem por objetivo, unir entidades e população na construção de uma sociedade melhor. Para isso, cerca de 600 inscritos irão participar, até domingo (19) da ‘Maratona Por Mudanças’, com o objetivo de, através da tecnologia, encontrar soluções para o combate a corrupção, legislação, transparência e serviço público.

Para o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), o HackFest deste ano marca uma mudança na história do evento. “A Câmara de João Pessoa se tornou parceira do evento que já está consolidado no calendário nacional como um dos mais importantes eventos de tecnologia a serviço da cidadania. Então entremos com os vereadores, os servidores da Casa Napoleão Laureano e convidados o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) para construirmos, com os participantes do evento, novas propostas de Projetos de Lei de Iniciativa Popular para serem apresentadas através do aplicativo Mudamos”, comentou.

Prestigiado por autoridades, pelo prefeito Luciano Cartaxo e pelos vereadores de João Pessoa, o evento foi aberto solenimente pelo procurador-geral do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega. “Neste ano, foi agregada uma parceria bastante efetiva da Câmara Municipal de João Pessoa, que chega ao evento trazendo a ‘Virada Legislativa’, instrumento para incentivar a participação do cidadão em projetos de iniciativa popular, que podem ser abraçados por aquela Casa legislativa”, comentou.

Em seu discurso, Nóbrega afirmou que é na capacidade de chamar a atenção da sociedade para os novos rumos e valores da sociedade contemporânea, “de chacoalhar mentes e corações, de nos fazer sair do marasmo colaborativo, de provocar o exercício da nossa cidadania que está a pedra de toque do HackFest”.

Em seguida, o jornalista Daniel Bramatti subiu ao palco para mostrar como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da qual é presidente promove a integração com programadores e com a sociedade, de maneira geral.

“A gente incentiva o trabalho colaborativo, afinal hoje em dia há muitos dados públicos que estão sendo liberados pelos governos através da internet, mas muitas vezes falta capacidade de análise para se colher o melhor dessas informações. É preciso o domínio da tecnologia de um lado, e da técnica jornalística do outro, para podermos decodificar essas informações e retransmití-las à população”, comentou o jornalista, que é editor do suplemento Estadão Dados, do jornal O Estado de São Paulo.

Após Daniel Bramatti, foi a vez do ministro da Transparência e Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Através da palestra ‘Tecnologia, Transparência e Integração no Combate à Corrupção’, o ministro falou como a tecnologia pode ser uma aliada no fotalecimento da transparência no combate a práticas delituosas na gestão pública.

“Com essa iniciativa pioneira, João Pessoa tem dado o exemplo para todo o país ao trazer a sociedade civil para ‘mexer’ com os dados públicos e criar aplicativos que facilitam a atuação do Estado e, também, do cidadão como fiscalizador. Esse é um ponto essencial no combate à corrupção, sendo a chave para um país mais democrático e desenvolvido”, comentou Wagner Rosário.

O ministro destacou, ainda, que o Legislativo tem o papel de ser fiscalizador, fazendo um balanço das ações do executivo. “Para tanto, é importante a participação da população, sendo esse um caminho para fortalecer a cidadania”.

Maratona Hacker

Após um coquetel e a inscrição dos maratonistas, o evento prosseguiu na Estação das Artes. Lá, teve início a ‘Maratona Por Mudanças’, com a divisão dos grupos de trabalho, palestra de nivelamento e o “toró de ideias”, um “brainstorm” entre os participantes na busca de ideias para serem desenvolvidas ao longo do fim de semana.

O evento, que tem o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e da Energisa, segue até domingo (19) com maratonas, oficinas, palestras e paneis. Toda a programação será realizada na Estação das Artes.

O evento ainda conta com o apoio de mais de 30 instituições parceiras: Ministério da Justiça, Cade,
Transparency International, Contas Abertas, TJPB, MPDFT, Cade, Atricon, MPF, Aspol,
Adepdel, ANTC, AMPB, Funifier, ADPF, PM, IAI, AMPB, CGE, TCE, UFPB, Ministério Público Militar, Castanhola, Ajufe, Anid, Data Robot, Five ACTS, RFB, SindContas, Fab Work, Esat,
Unipê, Conductor, Ibis e Hotel Manaíra e SER.

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Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência

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No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.

Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.

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Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra

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Redação do Portal da Capital

A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.

Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

O que diz a legislação

A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

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Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB

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Redação do Portal da Capital

O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.

O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.

A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.

“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.

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