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Paraíba

Receitas totais do estado tem incremento superior a R$ 251 milhões no 1º semestre

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Fisco em Dia – Semanário do Sindifisco-PB publicado aos domingos no Jornal Correio

As receitas totais do Estado da Paraíba apresentaram incremento superior a R$ 251 milhões no acumulado janeiro a junho de 2018, um crescimento de 5,03% em relação ao mesmo período de 2017.

De acordo com o desempenho obtido no período, as auditoras e os auditores fiscais garantiram uma arrecadação própria superior a R$ 2,8 bilhões, aumento de mais de R$ 119 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, incremento de 4,37%.

Outra fonte de recursos, as transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) somaram no primeiro semestre de 2018 cifra superior a R$ 2,3 bilhões. Comparadas as transferências do mesmo período em 2017, observa-se crescimento de receita da ordem de R$ 131 milhões (5,82%).

De janeiro a junho de 2018, a arrecadação total do Estado apresentou incremento de 5,03%, representando crescimento de 93,46% acima da inflação, que foi de 2,60%, no período. Enquanto isso, os servidores públicos estaduais amargaram reajustes salariais de apenas 1% no ano de 2015, 0% nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Se não bastassem os prejuízos acumulados pelos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, o atual governo deixa de herança a previsão de 0% de reajuste para o ano de 2019, conforme Lei Orçamentária Anual aprovada na pelo Legislativo.

Conefisco-PB prossegue com inscrições abertas

A primeira semana de inscrições para o V Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, atendeu a expectativa da diretoria do Sindifisco-PB. Contudo, a diretoria reitera convocação para que toda a categoria fiscal garanta a participação no Congresso, devendo se inscrever no site do Sindicato: www.sindifiscopb.org.br.

A abertura do evento acontece no próximo dia 22, com palestra do auditor fiscal e Secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, que vai abordar o tema central do Congresso: “A importância da Administração Tributária no Desenvolvimento do Estado”.

No decorrer do Conefisco-PB, serão abordados ainda assuntos como reformas Previdenciária, Tributária, Ética, Transparência na Administração Pública, entre outros, de modo a promover um amplo debate entre os Congressistas e as personalidades convidadas para discorrer sobre os temas.

O Congresso será encerrado com assembleia geral de reforma do estatuto do Sindicato, dia 24.

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Paraíba

Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência

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Redação do Portal da Capital

No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.

Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.

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Paraíba

Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra

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Redação do Portal da Capital

A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.

Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

O que diz a legislação

A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

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Paraíba

Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB

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Redação do Portal da Capital

O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.

O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.

A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.

“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.

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