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MP que reduziu preço do óleo diesel será discutida em audiência nesta terça

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comissão mista que analisa a MP 838/18 promove audiência pública interativa nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas. Em debate, a medida provisória que, por meio de subsídios, reduziu o preço do óleo diesel até o fim de 2018. Essa foi umas das MPs editadas pelo governo federal em resposta à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento de proporções nacionais.

Foram convidados para a audiência representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo. Também devem participar do debate o consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados Paulo Cesar Ribeiro Lima e um representante da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), informa publicação da Agência Câmara.

A MP 838 determinou subvenção econômica de R$ 0,07 por litro de óleo diesel até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro de 2018. A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. De acordo com o governo, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões este ano. A MP 838 já recebeu 36 emendas de senadores e deputados na comissão mista.

Nova MP
Na semana passada, a Presidência da República editou uma nova MP sobre o mesmo tema. A MP 847/18 trata das mesmas medidas da MP 838, mas restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas. O texto da primeira medida provisória não fez distinção do tipo de diesel, o que acabou fazendo a subvenção valer também para outras modalidades do combustível, como o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.

Outra mudança foi a inclusão da modalidade “importação por conta e ordem”, que não está no texto da MP 838. Segundo o governo, a mudança é necessária pois as distribuidoras são impedidas de importar diesel diretamente. Assim, elas podem comprar diesel junto a importadoras ou por meio de empresa que faça a importação por conta e ordem. Ou seja, uma modalidade de compra ficou com subvenção e a outra não, o que poderia criar “distorções na competição de mercado”, segundo o governo. Foi essa uma das motivações para a nova MP.

A MP 847, todavia, não alterou o prazo final do subsídio (31 de dezembro de 2018) nem o limite de gastos totais de R$ 9,5 bilhões até essa data. O subsídio depende ainda da MP 839/18, que abriu crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para pagar a conta da redução do preço do diesel. A MP 839 aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento.

Participação popular
O debate será realizado no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Os interessados podem participar da audiência pública interativa sobre a MP 838 por meio do portal e-Cidadania ou pelo Fale com o Senado (0800 612211).

O presidente da comissão é o senador Dário Berger (MDB-SC) e o relator é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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