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Paraíba

MP ajuíza ação de execução de TAC para garantir conclusão do saneamento de Caaporã

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) contra o Município de Caaporã e a empresa Santa Fé Construções para que concluam, no prazo de 30 dias, a obra de saneamento básico no município, inclusive a execução das estações elevatórias da obra de esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.

Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, a obra de saneamento está prevista no convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que já havia repassado R$ 8,7 milhões ao Município para a execução das obras sanitárias, informa reportagem do MPPB.

Os serviços estavam previstos para serem iniciados em 2012 e concluídos em 18 meses. No entanto, em visita técnica realizada em março de 2017 foi constatado que apenas 68% das obras estavam executadas.

Diante da situação, a Promotoria de Caaporã propôs que fosse firmado um TAC para garantir maior celeridade e transparência na conclusão dos serviços. Em audiência realizada em junho do ano passado, foi informado que o convênio tinha sido prorrogado até 15 de junho deste ano e que o saldo remanescente na conta do Banco do Brasil no montante de R$ 1 milhão seria suficiente para a conclusão da obra.

O TAC foi firmado em setembro do ano passado. Nele ficou estabelecido que o Município de Caaporã e a empresa Santa Fé concluiriam a obra de saneamento básico de Caaporã até 15 de junho de 2018. Na época, a obra já se encontrava 80% concluída.

A promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento. Segundo a promotora, diversos expedientes foram encaminhados à prefeitura e à empresa, mas não foi comprovada a execução das obrigações formalizadas no TAC nem apresentadas justificativas para sua não realização.

Pedidos

A ação pede ainda que a prefeitura de Caaporã providencie, após a conclusão da obra, no prazo de 15 dias, a licença de operação junto ao órgão ambiental, e no prazo de 30 dias, as ações necessárias a garantir a sustentabilidade, nos termos acordados com a Funasa. Além disso, a prefeitura deve promover campanhas educativas com a população.

Também é pedido o bloqueio do saldo remanescente na conta do Banco do Brasil, para a garantir a viabilidade da conclusão das obras e sua destinação correta, devendo, apenas, conceder sua liberação, quando comprovada a regularidade e retomada dos serviços e obras.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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