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Paraíba

Ministério Público cobra políticas de habitação para moradores de rua

Publicado

em 03 de ago de 2018

Desde 2009, Adriana Bezerril está inscrita no Programa “Minha casa, minha vida”, do Governo Federal, e aguarda por uma moradia. A demora fez com que ela e sua família passassem por situações difíceis, como despejo da ocupação onde vivia de forma precária com os três filhos menores de idade. Desempregada e sem ter para onde ir, perdeu absolutamente tudo e o mais importante: o direito de cuidar dos próprios filhos. A família foi separada. Adriana passou a viver na rua e a dormir no Centro POP da prefeitura; os dois filhos mais novos foram encaminhados a um abrigo e o maior, está morando com a avó. A condição para reaver a guarda dos filhos?: Ter um teto.

Assim como Adriana, várias são as pessoas e famílias que, por diversas razões, estão vivendo em situação de rua em João Pessoa e que têm recorrido ao Ministério Público estadual para ter o direito de reconstruir a vida. Somente na semana passada, a Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão da Capital realizou dez atendimentos de cidadãos que precisam desesperadamente de assistência do poder público.

Segundo a promotoria, de janeiro a julho deste ano, foram expedidas 37 recomendações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes-JP) e à Secretaria Municipal de Habitação. À primeira foi recomendado que providencie auxílio aluguel de R$ 200,00 a essas pessoas e à segunda, que as insira no Programa de Habitação Popular, dando-lhe prioridade na aquisição de um imóvel. Essas foram as providências adotadas ao caso de Adriana.

Conforme explicou a promotora de Justiça Sônia Maia, a lei estabelece que grupos mais vulneráveis devem ter prioridade nos programas de habitação popular. “O artigo 38 do Estatuto do Idoso diz que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e que deve ser observada a reserva de 3% das unidades residenciais para o atendimento desse público”, disse.

Segundo a representante do MPPB, também devem receber prioritariamente os imóveis desses programas habitacionais pessoas com deficiência; portadores de doenças graves como câncer; mulheres arrimo de família e com grande número de filhos; pessoas que vivem em áreas de invasão com risco de desabamento e pessoas em situação de rua, por exemplo.

“Eu existo e preciso de moradia”

Para garantir o direito à moradia a essas pessoas, a promotoria tem adotado medidas que a levaram a implementar o projeto “Eu existo e preciso de uma moradia”. Segundo Sônia Maia, a ideia é cobrar do poder público mais transparência na entrega das moradias; o cumprimento das prioridades previstas em lei; a realização de um levantamento das pessoas em situação de rua que precisam ser incluídas em programas de assistência social (como auxílio aluguel) e de moradia popular; além de medidas para evitar situações como as registradas na promotoria, de pessoas que recebem moradia, mas que acabam sendo expulsas de suas casas pelo tráfico.“Queremos a implementação de políticas públicas de moradia. Há pessoas que estão inscritas no programa ‘Minha casa, minha vida’ e que aguardam há mais de dez anos por uma unidade habitacional. Há casos de pessoas que não integram o grupo de prioridade e que já foram contempladas. É preciso ter mais transparência, inclusive para evitar uso político desse programas”, alertou.

A promotoria disse que parte das recomendações expedidas à Sedes-JP já foi atendida e as pessoas que recorreram ao MPPB conseguiram ser contempladas com o auxílio aluguel. “Mas essa medida é emergencial e paliativa. Para resolver definitivamente o problema é preciso que essas pessoas recebam casas de programas habitacionais. As pessoas precisam saber que o direito à moradia é um direito constitucional e fundamental e onde elas podem recorrer para exercê-lo”, disse.

Segundo a promotora, uma audiência com a Secretaria de Habitação de João Pessoa será realizada para tratar do assunto. A data ainda não foi definida.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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