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Paraíba

Apenas um município paraibano aderiu à política de saúde no sistema prisional

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer sensibilizar os gestores municipais a aderirem à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). A Pnaisp foi instituída em 2014 e, dos 223 municípios paraibanos, apenas um demonstrou interesse na sua implantação: Bonito de Santa Fé, uma cidade com menos de 12 mil habitantes, do Sertão do Estado. O grupo de trabalho formado para discutir a saúde de pessoas encarceradas realizou, na manhã desta terça-feira (31), a quinta reunião, onde avaliou as dificuldades e traçou estratégias para avançar nessa política.

A reunião foi presidida pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, com a participação da 2ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jovana Maria Silva Tabosa e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, Raniere da Silva Dantas. Também integraram a discussão representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, da Secretaria de Estado da Saúde, do Grupo Condutor Pnaisp e do Núcleo do Ministério da Saúde em João Pessoa, informa publicação do MPPB.

Valberto Lira explicou que um dos objetivos do GT é a implementação do Grupo Condutor da Pnaisp, na Paraíba, nos termos da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014. Ele lembrou que a saúde dos presos não é um assunto muito bem quisto na sociedade em geral, porque se tende a achar que não se deve empreender esforços para cuidar de presos. O grupo de trabalho discutiu essa visão problemática, destacando a importância de fazer com que as pessoas entendam que é preciso cuidar dos encarcerados, como uma questão de saúde pública, de prevenir a proliferação de doenças.

Facultativa, mas necessária
A promotora de Justiça, Jovana Tabosa, explicou que o Ministério Público entende que, apesar de facultativa, a adesão à Pnaisp pelos gestores é necessária, e há recursos federais destinados a equipes de saúde. Ela informou que está sendo feito um questionário que será encaminhado aos municípios a fim de ter um diagnóstico sobre os motivos da resistência dos gestores. A partir dessa resposta, o Ministério Público e os órgãos parceiros vão discutir medidas de sensibilização.

O representante do Ministério da Saúde, Daniel Adolpho Daltin Assis, enfatizou que o MS disponibiliza um sistema através do qual podem ser solicitadas habilitações de serviços a serem custeados pelo gestor federal e que, atualmente, há cinco pedidos do Governo do Estado e um de Bonito de Santa Fé, que estão sendo analisadas. Ele também lembrou que, até o final do ano, o MS deve divulgar uma portaria para destinação de recursos para ações de saúde na área prisional e que deveria haver uma mobilização para que o Estado e os municípios sejam incluídos.

O GT de saúde dos encarcerados voltará a se reunir no dia 30 de agosto, às 9h, para avaliar os encaminhamentos desta reunião e propor novos passos para a discussão do assunto, entre os quais a realização de uma audiência pública.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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