Nos acompanhe

Paraíba

Banco do Brasil tem 20 dias para fornecer lista completa de “Codificados” à Justiça

Publicado

em

A juíza da 2ª Vara Cível da Capital, Giuliana Madruga Batista de Souza, determinou o prazo de 20 dias para que o Banco do Brasil forneça a lista completa dos “Codificados” na folha de pagamento do Governo do Estado da Paraíba. A decisão judicial ocorreu após a superintendência do BB requerer o prazo de 30 dias para cumprir a ordem. A informação foi dada pelo autor da Ação Cautelar de Exibição de Documentos, o policial civil aposentado, José Espínola da Costa, que aguarda o prazo para ir a instituição bancária de posse de um pen drive para receber a lista completa.

A decisão na semana passada de emitir mandado de busca e apreensão não foi cumprida, tendo em vista a superintendência do Banco do Brasil alegar que precisava de um prazo de 30 dias para organizar a lista. O autor da ação, o policial civil aposentado,  José Espínola, informou à magistrada o não cumprimento e pediu através de seu advogado, José Alves Cardoso, a aplicação de multa de R$ 10 mil por cada dia de não cumprimento dos mandados, informa reportagem do Blog do Marcelo José.

A juíza Guiliana Madruga, ponderou as manifestações das partes no processo e determinou o prazo de 20 dias para o cumprimento da decisão. O Banco do Brasil terá esse prazo para fornecer ao autor da ação, a lista completa dos codificados, com nome, número de cpf, valor recebido, entre outras informações.

O defensor José Espínola da Costa, através de seu advogado José Alves Cardoso, já peticionou nos autos do processo em que a Justiça expediu mandado de busca e apreensão para que o Banco do Brasil forneça imediatamente a relação dos chamados  “codificados” no Governo do Estado da Paraíba. Na petição a parte autora informa à juíza da 2ª Vara Cível, Giuliana Madruga Batista de Souza, o não cumprimento da ordem judicial e pede aplicação de multa ao Banco do Brasil no valor de R$ 10 mil, por dia, pelo não fornecimento da relação.

A expedição de mandado de busca  e apreensão ocorreu em razão do pedido formulado em Ação Cautelar de Exibição de documentos, ajuizada por José Espínola da Costa, contra a Superintendência do Bando do Brasil na Paraíba. Na manhã do último dia 19, um oficial de justiça foi com o autor da Ação, de posse de um pen drive, para a aquisição da lista completa dos codificados no Governo do Estado da Paraíba, mas não obteve êxito.

“A informação que obtivemos do Banco do Brasil era de que eles precisariam de pelo menos 30 dias para ter essa relação e disponibilizá-la ao autor. Mas é incrível se admitir a possibilidade de que ajuizei a ação há dois anos pedindo essa relação, e depois desse tempo todo, o Banco do Brasil não tenha separado essa relação para entregar, nem com ordem judicial. Isso é uma afronta à Justiça da Paraíba. Por isso informamos à juíza e pedimos a aplicação de multa por cada dia não cumprido”, afirmou Espínola.

A Ação foi ajuizada em março de 2016 , e tramita sob o número 0810599-26.2016.8.15.2001, a 2ª Vara Cível. Os codificados são pessoas sem matrículas de servidores, sem contra-cheques, que recebem apenas com a apresentação do documento de CPF diretamente no caixa do banco. A relação deverá conter onde trabalham, quantos são, quanto ganha cada um, há quanto tempo recebem no estado, entre outras informações.

“Desta forma, já tendo conhecimento do contido no decisium , e considerando o trânsito em julgado da sentença, não vislumbro qualquer motivo para dilação do prazo solicitado,  com decurso de tempo mais que necessário para o seu cumprimento, expeça-se com a urgência que o caso impõe, os respectivos Mandados de Busca e Apreensão dos documentos determinados na sentença, em conformidade do despacho”, trecho final do despacho judicial.

Continue Lendo

Paraíba

Pouco mais de um mês após garantir mandato na Justiça vereador ratifica despedida de vida política

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador Renato Martins (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) para ratificar sua despedida da vida política. O parlamentar prestou contas de sua atuação política, na sessão ordinária da terça-feira (26/11).

Renato Martins, que havia deixado o Avante, decidiu oficializar retorno ao partido na segunda-feira (27/05), mesma data de falecimento do titular, Professor Gabriel, para tentar assumir a vaga deixada pelo falecido na CMJP chegando, para tanto, em junho de 2024, a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e travar uma batalha judicial com a então vereadora Raíssa Lacerda, para ter o direito de ocupar a cadeira na Casa Legislativa como vereador no lugar de Gabriel.

Após a briga na Justiça, Martins conseguiu direito de posse no dia 21 de novembro de 2024 e, no dia seguinte, 22/11, assumiu a vaga deixada pelo Professor Gabriel. Agora, pouco mais de um mês de tomar posse do cargo, decidiu, durante discurso na Tribuna, ratificar sua saída da vida política.

Leia também: Renato Martins assume mandato na Câmara Municipal de João Pessoa; “fortalecer a democracia”

Leia também: Unanimidade: TRE-PB decide pela perda de cargo de Raíssa Lacerda e pela posse de Renato Martins

Leia também: Ex-vereador Renato Martins volta para o Avante e quer vaga deixada pelo Professor Gabriel

Leia também: Renato Martins entra com mandado de segurança na Justiça para assumir vaga na CMJP

Leia também: Corpo do vereador Professor Gabriel é recebido na Câmara para celebração fúnebre

O vereador, além de prestar contas, em seu discurso na Tribuna, falou em Deus, orgulho e lembrou que se fez presente ao movimento estudantil.

Deus me deu a oportunidade de seguir como político, depois de uma longa jornada no movimento estudantil, chegando até João Pessoa, onde pude, com muito orgulho, apresentar diversas matérias importantes para esta cidade. Antes mesmo de ter algum mandato nesta Casa, criei, junto com Coronel Sobreira, antes dele ser vereador, um projeto que gerou mais de dois mil agentes multiplicadores da paz. Através desse projeto, servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) receberam treinamento sobre análise e prevenção de conflitos nas comunidades de nossa cidade”, revelou.

Renato Martins fez uma ampla explanação sobre projetos apresentados em seus mandatos, tais como a sistematização da coleta seletiva; a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados durante a pandemia; e o monitoramento por vídeo de toda a cidade, com a utilização das câmeras de segurança de prédios e condomínios. Segundo ele, os seus mandatos sempre estiveram a serviço dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de enfermeiros e enfermeiras, e dos professores.

“Cumpri minha vida política com distinção e orgulho, sem mancha na minha fica limpa, com a cabeça erguida, enfrentando todo tipo de situações. Nos dedicamos a todas as lutas que nos chegaram. Fui assessor do mandato do senador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão. Meus mandatos contribuíram com o maior número de leis voltadas para a causa animal. Fiz mais de trinta leis em defesa do bem-estar animal”, alegou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento em tom de despedida. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que, na dor e no amor, fiz meu melhor para a cidade de João Pessoa. Alguma coisa eu fiz para ajudar o empreendedorismo, o meio ambiente e para o fim da precarização do serviço público, com o fim do improviso. Não devemos improvisar na política para garantirmos o sucesso da democracia”, asseverou.

Em apartes, os vereadores Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (Novo), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB) e Bosquinho (PV) exaltaram o debate qualificado e a disponibilidade de Renato Martins em lutar pelas causas da população pessoense.

Continue Lendo

Paraíba

“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

Continue Lendo

Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

Continue Lendo