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Entidades do Turismo elaboram documento para candidatos à Presidência

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Com a intenção de transformar o potencial turístico brasileiro em realidade, vinte e cinco entidades e associações da cadeia produtiva do turismo que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC produziram um documento para entregar aos candidatos à Presidência, com propostas de construção e consolidação de uma política pública para promoção e desenvolvimento do turismo no Brasil.

Intitulado Turismo: +desenvolvimento, +emprego +sustentabilidade, o material aponta caminhos para impulsionar a indústria do turismo como vetor importante da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos por meio de cinco pilares de ação: infraestrutura, promoção, gestão e monitoramento, segurança jurídica e competitividade.

“O turismo é um segmento abrangente que reúne cerca de 60 atividades econômicas. Apesar de ser fundamentalmente realizado pela iniciativa privada, é uma indústria fortemente impactada pelas políticas públicas, uma vez que depende de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e condições macro e microeconômicas favoráveis para o seu bom desempenho, como câmbio e tributação, por exemplo”, diz o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

Para que as propostas sugeridas pela cadeia produtiva sejam implementadas, serão necessárias algumas premissas, entre elas apoiar e adotar políticas de taxação inteligentes, que incluem simplificação tributária e desburocratização, para melhorar o ambiente de negócios.

O documento também destaca que os empresários querem continuidade nas políticas para o turismo, que devem ser encaradas como políticas de Estado e ter como premissas fundamentais a transparência e o monitoramento permanente. “As políticas públicas devem ser baseadas em Planos de Turismo anteriores, garantindo continuidade nas ações, que devem, necessariamente, ser coordenadas na esfera federal com governos estaduais e municipais”, complementa Sampaio.

O documento na íntegra está disponível em: http://bit.ly/TurismoPropostas

Entidades do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) que participaram da elaboração do documento:

FNHRBS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagem

ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos

ABETA – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura

ABIH NACIONAL – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

ABLA – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis

ABOTTC – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais

ABR – Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil

ABRACCEF – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras

ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas

ABRASEL NACIONAL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ABRASTUR – Associação Brasileira de Turismo Social

ABRATURR – Associação Brasileira de Turismo Rural

ABREMAR – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos

ALAGEV – Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

ANTTUR – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento

BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional

BRASIL C&VB – Brasil Convention & Visitors Bureau

BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil

SEBRAE NACIONAL – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil

UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras

UNEDESTINOS – União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos

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CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

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Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Confira:

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Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

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Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

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