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Qualificação: Projeto obriga divulgação de profissionais registrados em conselhos

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Um Projeto de Lei (PL – 9663/2018) de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) pode contribuir para evitar casos de morte por procedimentos estéticos realizados por maus profissionais, a exemplo do que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro. A iniciativa institui a obrigatoriedade de divulgação dos profissionais registrados junto a cada conselho de classe. Também serão tornados públicos dados importantes como número de denúncias, representações ou processos em tramitação ou já julgados no conselho, com link para uma página com detalhamento dos mesmos.

A propositura está em tramitação na Câmara dos Deputados e privilegia a transparência nessas relações de prestação de serviço. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda deliberação. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece o importante princípio da transparência. O fornecedor de serviços deve transmitir ao consumidor todas as informações indispensáveis à decisão de contratar o serviço”, comentou Pedro.

Ele ressaltou que a facilidade em dispor de informações confiáveis sobre profissionais liberais é um fator importante para a decisão de contratar, ou não, os serviços. Dados como a qualificação técnica, ou a existência de denúncias, representações ou processos junto ao conselho profissional ajudam a proteger a população e pode evitar que verdadeiras tragédias possam acontecer, tal qual o que ocorreu com a bancária carioca que faleceu após ser submetida a um procedimento estético com o médico Denis Furtado, conhecido como Doutor Bumbum.

“A intenção é criar um mecanismo de proteção ao cidadão e também aos profissionais que executam seu trabalho com correção e seriedade, afastando a possibilidade de  consequências sérias, fruto da ação irresponsável de uma parcela dos prestadores de serviço”, frisou.

Defesa – O deputado reforçou ainda que a medida não viola a intimidade dos profissionais, pois já é possível realizar as pesquisas no âmbito judicial. O direito de defesa dos profissionais também estaria mantido, pois serão incluídas as informações sobre eventuais absolvições.

O projeto também prevê que sejam divulgadas qualificações ou especializações registradas junto ao conselho, o que favorece os profissionais que dedicam mais tempo na melhoria de seus currículos.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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