Paraíba
TCE-PB intima Ministério Público a fornecer dados sobre servidores e licitação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) intimou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que forneça informações, num prazo de 10 dias, sobre os processos licitatórios realizados este ano, bem como os detalhes sobre o número de servidores e suas classificações, inclusive os que estão à disposição do órgão cedidos por outras instituições. Dados do Sistema Sagres mostram que o MPPB possui cerca de 328 cargos em comissão, com salários que chegam a até R$ 9 mil. Ao todo são 223 servidores cedidos por prefeituras que, em muitos casos, tiveram de contratar novos servidores para substituí-los temporariamente nos municípios.
Na intimação publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB, são solicitadas informações sobre efetivos e comissionados, os que estão à disposição do MPPB (servidores de outros órgãos à disposição do MP), à disposição de outros órgãos (servidores do MP à disposição de outros órgãos), os temporários (servidor que não possui vínculo efetivo, nem ocupa cargo comissionado), além de estagiários e outros (qualquer outro caso que não se encaixe nas descrições anteriores, com a devida justificativa).
O TCE-PB também quer saber o número de servidores (efetivos e/ou comissionados) do Ministério Público Estadual que se encontravam à disposição de outro órgão/entidade em junho/2018, indicando se a cessão foi com ônus ou sem ônus. Outra informação solicitada é quanto às nomeações ou dispensa de pessoal que tenham sido emitidos em 2018, até o mês de junho.
Além de informações sobre servidores, também foi solicitado os extratos bancários de todas as contas do Ministério Público Estadual dos meses de janeiro a junho deste ano; o quadro demonstrativo da execução física, no período de janeiro a junho, especificando o produto, a unidade de medida, a meta, a realização e eventuais observações, das seguintes ações previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) deste exercício.
Licitações – O TCE-PB pediu ainda a relação de todas as licitações realizadas no período de janeiro a junho deste ano; a relação de todos os contratos vigentes este ano, com as cópias dos referidos instrumentos; relação de todos os convênios em vigor, contendo os seguintes dados: número do convênio; nome do concedente, nome do convenente, data da celebração; objeto; vigência, valor do convênio, e valor da contrapartida.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.