Paraíba
MPPB analisa edital do concurso público da Prefeitura de Patos
O Ministério Público da Paraíba está analisando o edital do concurso público da Prefeitura de Patos para verificar se as vagas anunciadas resolvem a situação de centenas de contratos temporários que existem no Município e que foram alvos de procedimentos do MPPB. Foram anunciadas 298 vagas, entre as quais para cargos de procurador e contador, que foram criados para atender à recomendação ministerial, visando evitar contratos ilegais de serviços advocatícios e contábeis.
Além da recomendação relacionada ao concurso público para contador e procurador, no ano passado, o MPPB celebrou dois termos de ajustamento de conduta (um em 2016 e outro em 2017) e a Ação de Execução de Título Extrajudicial 0806053-03.2017.8.15.0251 (em 2017) para que os gestores municipais que estiveram à frente da Prefeitura nesse período fizessem o concurso. Os procedimentos foram instaurados pelo 4º promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.
“O concurso será realizado após um acordo celebrado em audiência de conciliação, decorrente da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público. Agora, estamos analisando todo o edital para averiguar se há previsão para todos os cargos que estavam sendo preenchidos por excepcional interesse público (temporários), ou seja, se o documento atende às necessidades apontadas e ao acordo firmado”, explicou.
O Caso
Em 2016, a Prefeitura de Patos e o Ministério Público firmaram o Termo de Ajuste de Conduta de 03/2016, que visava a realização de processo seletivo e concurso público no Município, que possuía centenas de contratados por excepcional interesse público em situação ilegal, quando as funções deveriam ser exercidas por servidores públicos efetivos. “O gestor, a muito custo, realizou apenas o processo seletivo para contratação por excepcional interesse público e, imotivadamente, recuso-se a realizar o concurso público”, explicou o promotor, dizendo que o prazo encerrou-se em 10 de março do ano passado, sem que houvesse sequer contrato com empresa realizadora do concurso.
Diante disso e após várias reuniões e cobranças sem sucesso, inclusive com prorrogação do prazo para julho de 2017, o promotor recorreu ao Judiciário para garantir a “isonomia e meritocracia no funcionalismo público do Município de Patos”, requerendo o cumprimento do TAC, seguindo um cronograma de 180 dias. Houve um acordo judicial e a Prefeitura contratou a empresa para a realização do concurso, lançando o edital esta semana.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.