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Paraíba

MPPB analisa edital do concurso público da Prefeitura de Patos

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O Ministério Público da Paraíba está analisando o edital do concurso público da Prefeitura de Patos para verificar se as vagas anunciadas resolvem a situação de centenas de contratos temporários que existem no Município e que foram alvos de procedimentos do MPPB. Foram anunciadas 298 vagas, entre as quais para cargos de procurador e contador, que foram criados para atender à recomendação ministerial, visando evitar contratos ilegais de serviços advocatícios e contábeis.

Além da recomendação relacionada ao concurso público para contador e procurador, no ano passado, o MPPB celebrou dois termos de ajustamento de conduta (um em 2016 e outro em 2017) e a Ação de Execução de Título Extrajudicial 0806053-03.2017.8.15.0251 (em 2017) para que os gestores municipais que estiveram à frente da Prefeitura nesse período fizessem o concurso. Os procedimentos foram instaurados pelo 4º promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

“O concurso será realizado após um acordo celebrado em audiência de conciliação, decorrente da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público. Agora, estamos analisando todo o edital para averiguar se há previsão para todos os cargos que estavam sendo preenchidos por excepcional interesse público (temporários), ou seja, se o documento atende às necessidades apontadas e ao acordo firmado”, explicou.

O Caso

Em 2016, a Prefeitura de Patos e o Ministério Público firmaram o Termo de Ajuste de Conduta de 03/2016, que visava a realização de processo seletivo e concurso público no Município, que possuía centenas de contratados por excepcional interesse público em situação ilegal, quando as funções deveriam ser exercidas por servidores públicos efetivos. “O gestor, a muito custo, realizou apenas o processo seletivo para contratação por excepcional interesse público e, imotivadamente, recuso-se a realizar o concurso público”, explicou o promotor, dizendo que o prazo encerrou-se em 10 de março do ano passado, sem que houvesse sequer contrato com empresa realizadora do concurso.

Diante disso e após várias reuniões e cobranças sem sucesso, inclusive com prorrogação do prazo para julho de 2017, o promotor recorreu ao Judiciário para garantir a “isonomia e meritocracia no funcionalismo público do Município de Patos”, requerendo o cumprimento do TAC, seguindo um cronograma de 180 dias. Houve um acordo judicial e a Prefeitura contratou a empresa para a realização do concurso, lançando o edital esta semana.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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