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Paraíba

Na Paraíba, Justiça Federal condena mais 13 réus investigados na “Operação Andaime”

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Marcos Antônio Mendes, juiz da 8ª Vara Federal, condenou 13 envolvidos na Operação Andaime, na fase realizada em Cajazeiras, cidade do sertão da Paraíba. Ele julgou procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), relativa à primeira fase da Operação.

O envolvidos foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude à licitação, superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos.

Os empresários Francisco Justino do Nascimento, Mário Messias Filho (ex-candidato a prefeito de Cajazeiras), Afrânio Gondim Júnior e o ex-secretário de Saúde do município de Cajazeiras (PB), Henry Witchael Dantas Moreira estão entre os condenados, informa reportagem do Portal T5.

O MPF denunciou que há elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa que tem o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

De acordo com o MPF, organização se utilizava da participação de “empresa fantasma” em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao sagrar-se vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos, etc.), ou pelos servidores do próprio ente público.

Deflagrada em 2015, a Operação Andaime desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Sertão da Paraíba.

Nas quatro fases da Operação atuaram o Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Vejas a lista dos condenados e suas respectivas penas:

  • FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO: 48 anos e 6 meses (reduzida para 16 anos e 2 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);
  • AFRÂNIO GONDIN JUNIOR: 46 anos e 1 mês;
  • MÁRIO MESSIAS FILHO: 35 anos e 7 meses;
  • HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA: 23 anos e 1 mês;
  • GERALDO MARCOLINO DA SILVA: 12 anos (reduzida para 8 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);
  • JOSÉ HÉLIO FARIAS: 10 anos e 1 mês;
  • MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA: 10 anos e 1 mês;
  • MAYCO ALEXANDRE GOMES: 9 anos e 6 meses (reduzida para 6 anos e 4 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);
  • ENOLLA KAY CIRILO DANTAS: 9 anos;
  • ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES: 9 anos;
  • HORLEY FERNANDES: 6 anos e 6 meses
  • FERNANDO ALEXANDRE ESTELA: 6 anos (reduzida para 4 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);
  • JOSÉ FERREIRA SOBRINHO: 3 anos.

Defesa dos réus

O réu Mario Messias Filho apresentou defesa com rol de cinco testemunhas e juntada de documentos, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial ante a ausência de individualização da conduta do denunciado, bem como ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. No mérito pediu a absolvição sumária, ressaltando, “em tese, da prática de qualquer delito, aduzindo a vedação a responsabilidade objetiva no âmbito penal”

O réu Francisco Justino do Nascimento apresentou defesa por defensor dativo, “alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, sob o argumento de apresentar-se de forma lacônica, obscura e imprecisa quanto à individualização da conduta do denunciado”.No mérito, a defesa pediu “a absolvição do acusado ante a ausência de atos ilícitos praticados e por não ter auferido qualquer vantagem ilícita, bem como o estancamento do presente feito quanto ao acusado”.

Empresas fantasmas

Ainda de acordo com a denúncia, o Ministério Pública aduz afirma que há fortes indícios de que duas pessoas jurídicas são “empresas fantasmas”, pois os dados do Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontam a participação de uma construtora em 142 licitações, movimentando, em cinco anos, o valor de R$14.233.923,45, e a participação da empresa Tec Nova em 35 licitações, movimentando, em dois anos, o valor de R$ 2.777.655,37.

Os recursos foram destinados a pagamentos de órgãos públicos. Segundo o MPF, tais empresas não registraram qualquer empregado durante todos os anos de funcionamento. Nos anos de 2009 a 2012 houve informação à Receita Federal de que estavam inativas. Já a análise das notas fiscais eletrônicas demonstram que não houve a aquisição de insumos em montante suficiente para execução das obras licitadas.

As empresas, segundo a denúncia, não prestam nenhum serviço a particulares, apenas para prefeituras do Sertão nordestino. Acrescenta que 15 saques foram efetuados da conta das empresas na boca do caixa no montante aproximado de três milhões de reais.

De acordo com a denúncia, a investigação revelou que, em cada município, existem agentes executores, ligados à administração municipal e, portanto, impedidos de licitar regularmente, os quais realizam as obras, pagando uma comissão pelo “aluguel” das empresas de propriedade de Francisco Justino e auferindo lucros diretos e indiretos.

Delação Premiada

O MPF destaca a importância dos acordos de delação premiada, que foram firmados, que resultaram em redução significativa de penas privativas de liberdade dos delatores e refletiram positivamente no resultado obtido junto à Justiça Federal.

Além dos quatro empresários, foram condenados José Hélio Farias, Geraldo Marcolino da Silva, Márcio Braga de Oliveira, Mayco Alexandre Gomes, Enolla Kay Cirilo Dantas, Rogério Bezerra Rodrigues, Horley Fernandes, Fernando Alexandre Estela e José Ferreira Sobrinho.

Além dos quatro empresários, foram condenados José Hélio Farias, Geraldo Marcolino da Silva, Márcio Braga de Oliveira, Mayco Alexandre Gomes, Enolla Kay Cirilo Dantas, Rogério Bezerra Rodrigues, Horley Fernandes, Fernando Alexandre Estela e José Ferreira Sobrinho.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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