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Paraíba

Em debate na OAB, João Azevêdo se posiciona contra a extinção de comarcas na Paraíba

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O pré-candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo, participou, na manhã desta segunda-feira (16), de um debate com advogados e representantes da sociedade civil promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB). Durante a sabatina, foram abordados assuntos relacionados à categoria, temas gerais com a participação da plateia e ainda apresentado uma carta-proposta com reivindicações da advocacia. Logo na abertura do debate, João se colocou radicalmente contra a extinção de comarcas no Estado.

A sabatina foi aberta pelo presidente da OAB-PB, Paula Maia, que ressaltou a importância do debate eleitoral para o fortalecimento da democracia. Para ele, a entidade não poderia se furtar de participar deste momento. Já a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem na Paraíba, Adriana Rodrigues, esclareceu que o evento foi pensado para conceder à sociedade a oportunidade de conhecer mais sobre as propostas dos pré-candidatos, além de apresentar a carta-proposta da advocacia paraibana.

Extinção de Comarcas

“Sou radicalmente contra a extinção de comarcas. O serviço tem que está próximo à população. Muita gente vai deixar de procurar a Justiça pelas dificuldades que serão impostas se isso realmente se efetivar”, afirmou João Azevêdo ao responder a pergunta de um advogado sobre a proposta do Tribunal de Justiça da Paraíba de extinguir aproximadamente 20 comarcas em todo Estado.

João ressaltou que do total de recursos repassados pelo governo ao Tribunal de Justiça através do duodécimo (quase R$ 600 milhões), 90% foi usado para pagar salários, e apenas R$ 1,5 milhão destinado para investimentos. “Isso não passa somente por aumento do duodécimo, mas pela reestruturação e por uma gestão eficiente e transparente”.

Custas judiciais

O pré-candidato do PSB também foi provocado a comentar sobre custas judiciais, já que a Paraíba pratica o valor mais alto do Brasil, segundo a categoria. João Azevêdo defendeu a realização de estudos para garantir a redução das taxas, já que de acordo com ele, esse é um problema que a solução não pode partir unilateralmente do Poder Executivo. O socialista ainda ressaltou que uma das causas das altas custas processuais no Estado é a elevada taxa de gratuidade, que acaba afetando os custos do acesso a Justiça.

Combate a Corrupção

João Azevêdo defendeu transparência e sistemas de controle mais rígidos para o combate a corrupção. Ele destacou os avanços que foram promovidos nos últimos anos pelo governo do PSB, como o Portal da Transparência que disponibiliza, de forma irrestrita, informações da gestão. Durante todo o debate, ele respondeu ainda questões referentes às áreas de segurança pública, Defensoria, saúde e turismo.

Compromisso com a advocacia

Ao final do evento, João Azevêdo agradeceu a oportunidade de dialogar com a advocacia paraibana e se colocou à disposição para participar de outras sabatinas, inclusive debatendo ao mesmo tempo com os outros pré-candidatos. Ele também assinou a carta-proposta apresentada pela OAB Paraíba.

“A Paraíba continuará a se desenvolver, tenho certeza, porque as sementes foram plantadas. Temos investimentos em todas as cidades, independentemente da quantidade de eleitores. A Paraíba não é formada por um grupo de eleitores, mas por um grupo de cidadãos, e o cidadão de Coxixola é tão paraibano quanto o cidadão de João Pessoa. E é por isso que, com 1.800 habitantes, Coxixola recebeu uma estrada, uma escola, saneamento básico e outras ações”, pontuou João Azevêdo no encerramento do debate.

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Paraíba

TCE aplicará ‘Resolução Normativa’ para transição pacífica entre gestões municipais na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida a Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de providências com vistas à transmissão de cargo a novos Prefeitos. São regras previstas para o final de mandatos e a posse de novos gestores municipais. Prevê ainda a instituição de uma comissão de transição nas prefeituras, em decorrência das últimas eleições.

A sessão, realizada na quarta-feira (06/11), foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, em virtude da ausência do presidente, Nominando Diniz, e do vice, Fábio Nogueira, que se encontram em missões institucionais de interesse da Corte. Arnóbio enfatizou a importância da Resolução, que será encaminhada a todos os gestores municipais, e que tem como objetivo promover uma transição pacífica e dentro dos requisitos legais, conforme as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando-se a transparência e a normalidade administrativa.

Nas considerações, a norma destaca a competência do TCE, no exercício do controle prévio, acerca da transmissão dos novos cargos aos prefeitos eleitos, visando uma transição tranquila e sem riscos para a descontinuidade dos serviços prestados pelo município à sociedade. Em seu artigo 1°, a Resolução prescreve que “os prefeitos municipais que encerram seus mandatos deverão, no prazo de até 10 dias a contar da homologação do resultado das eleições, constituir a Comissão de Transição de Governo.

Essa Comissão deverá contar com a participação de, no mínimo, 02 (dois) membros indicados pelo candidato eleito. O respectivo ato que criou a Comissão, acompanhado da identificação de seus componentes, deverá ser, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhado ao Tribunal por meio do Portal do Gestor na categoria “Comunicação”.

Em seu artigo 2º a Resolução relaciona os dados, documentos e informações que deverão ser disponibilizados a todos os membros da comissão no prazo de vinte dias, contados da constituição da Comissão de Transição, ou até 30 de novembro, o que ocorrer primeiro. Entre os documentos exigidos na Resolução, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual relativas ao exercício corrente, acompanhadas das normas que as alteraram, inclusive os decretos de abertura de créditos adicionais; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte ao da eleição ocorrida.

Também os últimos Balancetes Orçamentário, Financeiro e Patrimonial acompanhados com demonstrativos; as disponibilidades financeiras em caixa e bancos por fonte de recursos do último mês encerrado; compromissos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras e serviços, consórcios, convênios e outros, caracterizando o que já foi pago, o valor a pagar até o final do ano e o saldo a pagar nos próximos exercícios, entre outros.

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Paraíba

“Seria uma honra”, diz Gervásio sobre possibilidade de passar comando do PSB a João Azevêdo

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.

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Paraíba

Cícero autoriza obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (8), o início das obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado, completando a região que ainda tem Bessa e Jardim Oceania já contemplados. A solenidade aconteceu na Rua Coronel Otto Nunes da Silva, que se conectará ao Parque Parahyba IV, com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais para acabar com histórico de alagamentos na via.

“As entregas dessas duas semanas demonstram mais uma característica da nossa gestão, que é cuidar de toda João Pessoa. Do Aeroclube, passando pelo Roger, pela Cidade Universitária, pelo Ernani Sátiro, Geisel, Costa e Silva, Cristo, João Paulo II. Ou seja, é o olhar da gestão por toda João Pessoa, onde precisa nós queremos estar cuidando, porque essa é a nossa missão, o nosso compromisso e a nossa alegria em fazer. Vamos deixar essa cidade totalmente pavimentada”, projetou o prefeito.

Parceria – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garante obras em conjunto e planejadas, para o benefício da população, a exemplo da infraestrutura no Aeroclube, que se completa ao Parque Parahyba.

“Já vimos um governador entregar um parque e a Prefeitura não receber. Eu vi o Governo do Estado entregar o Trevo das Mangabeiras e a Prefeitura querer embargar. Agora não, pelo contrário. Aqui é parceria. Um parque que custou algo em torno de R$ 5 milhões, a drenagem e o calçamento também custaram praticamente isso. Então, foi uma obra praticamente de meio a meio, entre Governo e Prefeitura”, observou o vice-prefeito.

Enfrentando desafio – Na região do Aeroclube, Bessa e Jardim Oceania existe uma dificuldade para a engenharia devido à presença do lençol freático elevado, que torna as obras mais difíceis e com maior custo de investimento.

“É um grande desafio, mas estamos enfrentando. Vai ser uma obra rápida, porque só faltam dez ruas para fechar o bairro. A macrodrenagem já está pronta, então nós vamos avançar, porque no passado sempre se buscava fazer as obras mais baratas. Nessa gestão, nós estamos enfrentando todas as obras”, afirmou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

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